Acordo com Odebrecht causa guerra de acusações entre TCU, AGU e CGU

Resultado de imagem para odebrecht chargesVicente Nunes
Correio Braziliense

Uma batalha judicial está prestes a movimentar três entidades que representam o funcionalismo público. De um lado está a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC), que representa os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). De outro, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical). Motivo da disputa: o acordo de leniência fechado com a Odebrecht pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência (CGU).

Para os auditores representados pela ANTC, foi um equívoco a AGU e a CGU não terem submetido ao TCU o acordo de R$ 2,7 bilhões fechado em julho com a construtora que comandou o esquema de corrupção na Petrobras. A polêmica se estendeu por vários dias, até que os ministro do Tribunal de Contas acabaram dando aval à negociação, mesmo diante dos protestos dos técnicos. À época, a ANTC divulgou uma nota assinada pela diretora da instituição Lucieni Pereira disparando críticas ao acordo de leniência, conforme mostrou o Blog.

ESTRANHEZA – Lucieni foi enfática: “É de se estranhar que servidores do órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, que tem o dever constitucional de apoiar o controle externo e dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária (artigo 74, inciso IV e § 1º da Constituição da República), atuem para obstruir o cumprimento da missão da instituição prevista constitucionalmente para exercer o controle externo, de forma autônoma e independente, de todos os atos administrativos praticados por quaisquer órgãos e entidades da administração pública federal, sendo inconcebível a inversão de papéis que se extrai desse episódio infeliz”.

Por conta dessas declarações, em 30 de julho último, a Anauni e a Unacon Sindical decidiram notificar extrajudicialmente a associação que representa os auditores do TCU. As entidades consideraram “graves” as acusações feitas por Lucieni contra a AGU e a CGU.

CENSURA – Nesta sexta-feira (03/08), foi a vez de a ANTC fazer uma contranotificação extrajudicial contra a Anauni e a Unacon Sindical. A associação dos auditores do TCU acusa as duas entidades de tentativa de “censura”.

Onde essa guerra vai parar, ninguém sabe. Mas o certo é que será difícil enterrar o acordo de leniência fechado pela AGU e a CGU com a Odebrecht. Certamente, muita coisa poderá emergir do contrato que permitiu à construtora voltar a fechar contratos com a administração pública.

5 thoughts on “Acordo com Odebrecht causa guerra de acusações entre TCU, AGU e CGU

  1. É uma vergonha mesmo! Tudo isso porque resolveram criar uma lei às pressas para “salvar” as empresas através desses “acordos de leniência” que ao meu ver deveriam passar por ratificação do órgão de contas, sim, e ainda as empresas ficarem impedidas de terem quaisquer benefícios outros pois de nada adiantam se, mais à frente, vem o governo conceder isenções tributárias…

  2. Se o TCU realmente tivesse cumprido com a sua finalidade de existir, a corrupção dessas empreiteiras teriam sido descobertas muito antes de ter chegado ao ponto de hoje. É até irônico que a corte de contas esteja criticando alguém que está fazendo o trabalho que ela, por competência constitucional, deveria estar exercendo.

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