Adams enfraquece defesa de Dilma, que não pode repetir pedaladas

Pedro do Coutto                   

O ministro Luis Inácio Adams, Advogado Geral da União, embora pareça incrível, afirmou à Folha de São Paulo e ao Globo, edições de terça-feira, que, se as pedaladas fiscais praticadas pela presidente Dilma no exercício de 2014 forem condenadas pelo Tribunal de Contas, o governo pode evitar repeti-las no futuro. Argumento surpreendente, uma vez que, assumir a hipótese de culpa, tacitamente representa uma confissão prévia em relação ao processo.

O posicionamento do Advogado Geral da União, outra surpresa, foi reforçado pelas declarações do titular do Planejamento, Nelson Barbosa. Este sustentou o seguinte: a posição do Planalto está pautada pela regularidade em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas até o momento. Mas o governo está aberto a aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora. As declarações de ambos estão contidas na reportagem de Flávia Foreque, Folha de São Paulo, e também na matéria de Simone Iglezias e Washington Luiz, O Globo.

Prejudicaram diretamente o Palácio do Planalto e, portanto, fortaleceram o TCU nos questionamentos que colocou no processo de prestação de contas. A tese sustentada pelo Executivo é a de que, em outros anos, as pedaladas foram aprovadas. Ora, o que tem uma coisa a ver com outra? O fato de haver erros precedentes não pode servir de justificativa para que se repitam. E Inácio Adams ocupa o cargo de ministro-chefe da AGU. Deveria ter assumido pelo menos uma linha de defesa mais inteligente. Igualmente lamentável as colocações do ministro Nelson Barbosa. O ministro Joaquim Levy não se pronunciou a respeito do problema, cujo desdobramento será inevitavelmente político. Aliás, como tudo que envolve o sistema de poder. Não só no Brasil. Mas no mundo inteiro.

PROIBIDO PELA LEI

O governo – assinala Flávia Foreque – deve encaminhar na próxima semana sua defesa ao tribunal de Contas, enquanto Inácio Adams afirma que a análise final deverá ser técnica e baseada na jurisprudência e nada impede o governo de adotar aperfeiçoamentos a partir de agora.

As principais restrições, dizem Simone Iglezias e Washington Luiz, recaem sobre o adiamento de repasses financeiros ao Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, que tiveram de aplicar recursos próprios, sem juros e sem correção, para programas da União como o Bolsa Família e o Seguro Desemprego. Tal método teria configurado empréstimos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Evidentemente o tema deve ter causado grande contrariedade a Dilma Rousseff, não apenas por ele em si, mas porque coincidiu com uma outra reportagem, publicada no mesmo dia pela FSP, na qual Marina Dias e Natuza Nery revelam haver acontecido um encontro reunindo o ministro Gilmar Mendes, do STF, o deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros, em que foi focalizado lateralmente, como declarou Gilmar Mendes, a hipótese de impeachment da presidente. Foi num café da manhã, no dia 9, na residência do presidente da Câmara Federal.

REUNIÃO EXPLOSIVA

Surpreende, sobretudo, a presença do ministro Gilmar Mendes, que confirmou a abordagem “lateral” da perspectiva do impeachment. Uma bomba, sem dúvida, ainda abafada que explodiu nos bastidores de Brasília. Principalmente porque, como escrevi neste site há poucos dias, é muito mais remota a hipótese de o Tribunal Superior Eleitoral acolher a representação encaminhada pelo PSDB no sentido de anular os votos da chapa Dilma-Temer nas urnas de outubro de 2014, e, com isso, convocar nova eleição para dentro de 90 dias, período no qual Eduardo Cunha assumiria a presidência.

Porém, o impeachment é possível, tendo como fatos impulsores o assalto à Petrobrás e a rejeição, pelo TCU e pelo Congresso, das contas do governo fechadas em dezembro do ano passado. Por uma razão: o impedimento da presidente levaria o vice Michel Temer, do PMDB, ao poder. Com isso, novas eleições só em 2018. Por que os roubos contra a Petrobrás podem pesar tanto? A resposta está em outra pergunta: como, fora do governo, o ex-ministro José Dirceu podia influir tanto em contratos formados pela empresa estatal? Um enigma.

4 thoughts on “Adams enfraquece defesa de Dilma, que não pode repetir pedaladas

  1. Que tal estender a lógica pra qualquer crime? O cara assalta e promete que não fará mais isso e está liberado. A tese iria ao encontro daquela assumida pelo ministro da justiça que alegou estarem cheias as prisões, portanto seria inconveniente a redução da maioridade penal.

  2. Caso não aconteça nada que puna severamente este governo, o próximo estará absolvido por consequência. O próximo governo poderá comprar ativos superfaturados, vender ativos subfaturados para fazer empresários e intermediários ricos, fazer obras superfaturadas em estatais e financiar campanha esquentando este superfaturamento via TSE , usar propinas de companheiros para financiar caixa dois de campanhas, pagar excelentes advogados com recursos no exterior, propor lei para internalizar dinheiro do exterior para esquentar grana não declarada que agora está imobilizada pela vigilância de alguns operadores, gastar nove milhões em cartão corporativo, com aumento de 51% em ano eleitoral, sem precisar dar satisfações dos gastos ao povo, etc. Como o governo PT faz isto, então está bom, qualquer um pode fazer que a situação se torna normal.

  3. Bom dia,leitores(as):

    Engraçado,a presidente da república Dilma Roussef,o ministro Luis Inácio Adams, Advogado Geral da União,o ministro do planejamento Nelson Barbosa e o ministro da fazenda Joaquim Levy ,querem que os membros do tribunal de contas da união(TCU) julguem suas contas usando unicamente CRITÉRIO E PARECER TÉCNICO e não politico,mas só que no TCU a grande maioria de seus ministros(senão todos) foram indicados por suas ligações POLÍTICAS PARTIDÁRIAS em prejuizo dos funcionários de carreira(concursados).

  4. Nada é o que parece. Tudo parece aquilo que quer aparentar ser.

    Entre Argentina e Venezuela, não há ciclovia nem academia para tantas pedaladas na economia na democracia.

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