Adeus, reforma política…

Carlos Chagas

Sobre a  reforma política,  apesar do jogo de cena promovido pelas comissões especiais do Senado e da Câmara, tudo indica que dará em nada.  Ou, no máximo, em perfumaria. O  Congresso não aprovará a proibição do voto personalizado para deputado.  Rejeitará o voto na legenda e em  listas preparadas pelos caciques partidários. Trata-se, essa proposta, de um desejo  dos  dirigentes, não das bases.  

No caso da aprovação,   os caciques seriam  eleitos  sem fazer força,  colocando-se nos primeiros lugares das listas.  Por isso, a idéia será rejeitada   também pelos parlamentares  que não tem voz ativa nem comando nos partidos, mas formam maioria nas bancadas e  nos  diretórios municiais e estaduais. Muito menos deixarão de protestar as novas gerações interessadas em ingressar na vida pública, infensas a começar na rabeira, sem chance, mesmo sendo populares e podendo dispor de  votos. Junte-se a esses setores o conjunto do  eleitorado, desde já irritado pela proposta de cassação de seu direito de eleger quem quiser, obrigado a aceitar  seu voto  beneficiando quem  não conhece,   não gosta e não escolheu.      

Outra mudança  condenada ao fracasso,  nas regras do jogo político,  seria a revogação do princípio da reeleição para presidentes da República, governador e prefeito. A tentação para os que não chegaram a esses patamares só não é  maior do que a daqueles que se elegeram,  reelegeram-se e agora aguardam a oportunidade de voltar para mais dois mandatos. Mesmo em se tratando a reeleição de uma vigarice, por conta do direito de o mandatário disputar o segundo mandato no exercício do primeiro, sem desincompatibilizar-se, está o país diante do fato consumado. É a historia contada nos nossos tempos de criança, a respeito dos tigres da Índia:  uma vez tendo provado carne humana, jamais admitiam outra  refeição. 

Uma terceira reforma de que se fala muito, também a ser desfeita no ar,  é o financiamento público das campanhas. Primeiro, porque despertará a irritação nacional diante da classe política: se faltam recursos para escolas, hospitais,  estradas, habitações e tanta coisa a mais, como  justificar dinheiro aos montes para a eleição de deputados e senadores? Depois, porque o governo, qualquer governo, pensará duas vezes na hora  de desembolsar centenas de milhões sob o pretexto de moralizar o processo eleitoral, sabendo que por baixo do pano prosseguirão os gastos não contabilizados, o  caixa dois,  a compra de votos e a corrupção. 

Sobre a cláusula de barreira, destinada a diminuir o número de partidos e acabar com as legendas de aluguel, permanecerá o mesmo obstáculo de sempre, há anos  impedindo sua aprovação: quem quer afastar a hipótese de, rompido com  seu partido, recomeçar em outro mais maleável? Existe ainda a questão dos pequenos partidos históricos, com lugar doutrinário e ideológico garantido pela lógica. Como separá-los dos partidos de aluguel?

Discute-se também, à maneira de quem enxuga gelo, a extinção dos suplentes de senador, ou, ao menos, do segundo suplente. Nem que a vaca tussa, porque em todos os estados as eleições de senador envolvem montes de composições, entendimentos e compensações. Jogar votos fora, ninguém   joga. 

Voto distrital constitui risco para boa parte dos candidatos a deputado,  de olho em receber sufrágios pingados em todo o estado. Concentrar as candidaturas  apenas num grupo de bairros, nas grandes cidades, ou num conjunto de pequenos municípios, diante de um adversário forte,  equivalerá a comprar passaporte para a derrota. Quanto ao reverso da  medalha,  o distritão em que se tornaria cada estado, poderia  ensejar a eleição apenas  dos mais votados, mas como reagirão quantos conseguem eleger-se sem alcançar o quorum necessário, nas sobras de outros? Sendo assim, também fica impossível imaginar o fim das coligações, taboa de salvação para muita gente.

O resultado,  sem a emissão de juízo  de valor sobre ser um bem ou um mal é que reforma política, adeus…

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