Adiar reajuste de servidor para julho de 2018 significa reduzi-lo à metade

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Charge do Cicero (cicero.art.br)

Pedro do Coutto

A Secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi – reportagem de Marta Bech, Bárbara Nascimento e Geralda Doca, O Globo desta quinta-feira – propôs ao governo adiar a vigência do reajuste salarial que está sendo discutido para os funcionários públicos federais, de janeiro para julho de 2018 . Isso significa diminuir a metade o índice que vier a ser aprovado, uma vez que ele só valerá a partir do segundo semestre do próximo exercício. No momento a proposta de reajuste salarial está sendo discutida no Congresso, onde o relator é o senador Ricardo Ferraço.

Adiar o aumento nominal para julho é algo que colide com a Constituição Federal, pois o ítem 10 do artigo 37 determina que a remuneração dos servidores será corrigida anualmente, sempre na mesma data e sem distinção de percentuais. Portanto, para cumprir a Carta Magna o reajuste terá que valer para os doze meses do ano. E como a Constituição determina que os vencimentos são irredutíveis, reajustá-los abaixo da taxa oficial de inflação corresponde exatamente a diminuí-lo de valor.

DESPESAS EM ALTA – O governo revela, acentua a reportagem, que as despesas com pessoal aumentaram 11,3% no primeiro semestre do ano e os desembolsos do INSS com a previdência Social subiram 6,9% no mesmo período. A elevação dos gastos com pessoal decorre de um vasto elenco de Decretos do presidente Michel temer alterando a estrutura de uma série de órgãos públicos. A estrutura do próprio INSS, por exemplo, entrou em vigor no início desta semana, quando o Diário Oficial publicou os novos estatutos da entidade e a nova relação de cargos comissionados e valores das funções gratificadas.

É evidente que os decretos de reestruturação não se referem diretamente ao aumento de salários, mas indiretamente estabelecem novas remunerações para os cargos de confiança e criam um sem número de funções gratificadas.

ANTECIPAÇÃO – As despesas do INSS com aposentadorias, na escala de 6,9%, decorrem do fato que grande número daqueles que possuem tempo suficiente para se aposentar ingressam com seus requerimentos, antecipando-se a perspectiva da reforma previdenciária, que, em seu conjunto, propõe normas mais rígidas para o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras a esse direito.

Trata-se de uma precaução natural, Hoje a aposentadoria dos homens segue o fator 95 e a das mulheres o fator 85. Ou seja, a soma da idade mínima com o tempo de contribuição. A proposta do governo estende ainda mais os limites de idade.

Voltando a questão do reajuste salarial dos funcionários percebe-se que existe uma forte diversidade entre as propostas. A Procuradoria Geral da República, por exemplo, como foi divulgado pela imprensa apresentou um projeto de aumento nominal da ordem de 16,5%. Terá que ser encaminhado ao Palácio do Planalto no sentido de que o presidente da República o envie, sob a forma de mensagem ao Congresso Nacional.

POR NOMEAÇÃO – O problema, entretanto, é que pela Constituição as propostas de reajuste dos servidores cabem aos chefes dos três poderes. O Ministério Público não é um poder em si, tanto assim que o Procurador Geral da República tem que ser nomeado pelo presidente do país. Não é o caso dos Chefes dos poderes Legislativo e judiciário.

De qualquer forma a proposta do Procurador Rodrigo Janot vai refletir nas atualizações salariais dos demais poderes. Mais problema para o Palácio do Planalto.

2 thoughts on “Adiar reajuste de servidor para julho de 2018 significa reduzi-lo à metade

  1. É mole? Em julho de 2018! E os procuradores vão ter 16% agora e já! Em 2018 é ano de eleição e a gente já sabe como é!
    Conforme informa o articulista “Constituição Federal, no ítem 10 do artigo 37 determina que a remuneração dos servidores será corrigida anualmente. Quem vai protestar em nome do povo? Pessoal da TV? Com salários em torno de 300 mil em diante. Há uns 10 anos Carla Peres, no SBT ganhava 60 mil mensais, mesmo gritando para o auditório Iscola com I?

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