Adotar sistema de capitalização na Previdência Social só favorece o setor financeiro

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Maria Lúcia Farorello explica como funciona a “capitalização”

Maria Lucia Fattorelli
Folha

Substituir a Previdência solidária, universal e sustentável, vigente desde a Constituição de 1988, por onerosa e arriscada capitalização que só favorece o setor financeiro, é o principal foco da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 6/2019.

As inúmeras modificações pretendidas por essa PEC adiam, reduzem ou até suprimem direitos previdenciários e assistenciais e irão “economizar” R$ 1 trilhão para viabilizar a capitalização, como declarou o ministro Paulo Guedes (Economia): “Precisamos de R$ 1 trilhão para ter potência fiscal suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização (…) Por isso que a gente precisa de R$ 1 trilhão”.

OPÇÃO ERRADA – Dessa forma, o R$ 1 trilhão que será cortado mormente dos mais pobres irá financiar parte da transição para a capitalização, que tem dado errado mundo afora.

No importante estudo “Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves”, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) revelou que, de 30 países que optaram pela capitalização, 18 já se arrependeram e voltaram atrás, sobretudo devido ao elevadíssimo custo de transição, que criou forte pressão fiscal, inviável aos cofres públicos.

O estudo acrescenta que a capitalização apresentou alto custo administrativo; reduzidas taxas de retorno aos participantes condenados à miséria na velhice; destinação das contribuições para especulação financeira internacional e não em projetos nacionais de desenvolvimento; e transferência de todos os riscos demográficos e do próprio mercado financeiro para os participantes.

BENEFICIÁRIO – Enfim, o único e grande beneficiário tem sido o setor financeiro, que recebe as contribuições, cobra taxas de administração exorbitantes e não se responsabiliza por qualquer benefício futuro, o que vai depender do mercado.

No Brasil, estudos que teriam embasado a PEC nº 6/2019 foram classificados como sigilosos e até hoje não foi revelado qual seria o custo de transição para a capitalização. No Chile, de acordo com o professor Andras Uthoff, esse custo foi de 136% do PIB, o que aqui significaria cerca de R$ 10 trilhões!

A capitalização sequer pode ser considerada “previdência”, já que corresponde a aplicação de alto risco e altíssimo custo — e não garante o pagamento de benefício futuro nem oferece proteção social.

AS GARANTIAS – Por outro lado, a Seguridade Social solidária, que conta com o amparo do Estado e financiamento compartilhado também por empresas e pessoas (art. 195 da Constituição) é o maior programa social do Brasil: além de garantir a aposentadoria, engloba cobertura para os eventos de vulnerabilidade, como doença, invalidez, morte, idade avançada, maternidade, desemprego, reclusão, viuvez e orfandade, além de benefícios assistenciais para os mais pobres. E tudo de forma universal; ou seja, todas as pessoas têm direito.

Esse sistema de proteção social tem sido altamente sustentável. De 1988 até 2015, as contribuições vinculadas à Seguridade Social foram mais que suficientes para cobrir tudo que se gastou com Previdência, saúde e assistência. E ainda sobraram dezenas de bilhões de reais anualmente, que foram desviados por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e de outros mecanismos, principalmente para o pagamento de juros da chamada dívida pública.

SUPERÁVIT – De 1995 a 2014, produzimos mais de R$ 1 trilhão de superávit primário; ou seja, gastamos menos do que arrecadamos, sobra que também foi reservada para juros da chamada dívida pública.

De repente, entramos em “crise”: o PIB caiu 7% em 2015-2016; em vez do histórico superávit primário passamos ao déficit primário, e as contribuições já não foram mais suficientes para cobrir todo o gasto da Seguridade Social.

Essa inversão repentina não foi causada pelos fatores que produzem crise (quebra de bancos, como aconteceu nos Estados Unidos em 2008; quebra de safra; adoecimento da população ou guerra), mas pela insana política monetária. E essa crise fabricada tem servido de justificativa para medidas que só favorecem o setor financeiro, a exemplo da capitalização.

27 thoughts on “Adotar sistema de capitalização na Previdência Social só favorece o setor financeiro

  1. A favor somente servidores públicos que não serão afetados pela mesma, e os inocentes de sempre.
    Enquanto não for devidamente explicitado e debatido o tal déficit da Previdência, considero suspeito qualquer movimento de mudança.

  2. O negócio da esquerdinha é o seguinte:
    __”Tudo que este governo propor, por mais benéfico que possa ser, ou pelo menos sanar algum problema, temos que combater.
    Como nada é perfeito sempre tem uma coisica ou outra para assassinarmos a reputação e os projetos dele.
    Perfeito somos nós, os socialistas”

    • As esquerdas ficaram no Poder nos últimos 20 anos e nada, repito, nada fizeram.
      Agora que alguém propõe fazê-lo vem o fatorelli da vida tentar induzir o Povo que não estaria certo.
      Pergunta simples:
      porque o lula ou a dilma ou o temer nada fizeram?
      Então, devem por a viola no …… e deixar quem, com a devida competência, o faça.
      Ponto Final!

      • O que a Fatorelli disse que vc considera um disparate, Jose Roberto? E desde quando o fato de governos anteriores nada fizeram é justificativa para Bolsonaro nada fazer? Isso é pseudo argumento de cretino.

        • Marcos, meu caro … Boa tarde!

          Constato que o amigo gosta de procurar a VERDADE nos comentários dos outros … muito bem!!! isto é muito perigoso – pois provoca a IRA do Pai da Mentira!!!

          Tenho feito isso desde 1980 kkk KKK kkk e estou desistindo geral – e não só do Brasil kkk KKK kkk

          É muitíssimo caro procurar a VERDADE – se gasta um tempão procurando os documentos, links etc etc etc e tempo é dinheiro, né???

          Sds.

        • A VERDADE é uma só; o relativismo é perigosíssimo!!! e a encontro nas Escrituras Judaicas e Cristãs.

          Desde 2012 que tenho uma diferença com nosso democrático editor CN … sobre a questão dos royalties … entendo que a Cidadã não favorece quem não tem relação com a cadeia produtiva dos hidrocarbonetos … porém, CN diz que como a Cidadã não proíbe; então todo mundo pode receber royalties, né CN???

          Acontece que está na Bíblia que um Estado não pode se enriquecer às custas de outro Estado … e desde 2009 que a Petrobrás já gastou um dinheirão (quase foi à falência) … e a produção aumenta que nem passo de cágado!!! !!! !!!

          FUI.

          • Caro Marcos … realmente, não estou mais com tempo … preciso de trabalhar kkk KKK kkk

            Foi um grande prazer conversar com o senhor!

            Que o Senhor abençoe todos e todas!!!

            FUI … FUI … FUI

    • Somos brasileiros e não lacaios de quem votamos. Nunca gostei do PT, mas muita gente saiu da miséria e conseguiu sua casa própria. Ponto. O que fez de errado, errou, deve pagar pelo que fez, cabe termos alguma consciência antes de nos julgarmos, uns aos outros. Muita coisa que pode mudar toda estrutura da sociedade está sendo aceita sem a devida discussão e o conhecimento mais aprofundado do que é de fato. Foi assim no governo Temer e está sendo assim agora. Sair de um julgo autoritário para outro, é tudo que não precisamos agora.

  3. Confesso meu desconhecimento sobre vários t=itens do tema.
    No entanto, quando o debate é tão extremado (déficit e superávit são extremos), fico com a certeza de que alguém mente, e mente muito.

    Esta senhora, nos últimos anos, tem falado, escrito e tudo mais sobre que “É preciso retirar as máscaras do falacioso “déficit” da Previdência”

    https://auditoriacidada.org.br/conteudo/mascara-do-deficit-da-previdencia/

    https://www.infomoney.com.br/blogs/economia-e-politica/economia-e-politica-direto-ao-ponto/post/6239118/e-contra-a-reforma-da-previdencia-entao-toma-aqui-uma-aula-gratis-de-economia-

    Pergunta de um cidadão que deseja resposta correta: com quem está a verdade?

    Será que alguém, algum dos lados, pensou em um debate sobre o tema entre ela e o atual ministro Guedes?

    Em tempo – a oposição usa as teorias e dados dela para combater a proposta? Por que não?

    Seria o espetáculo da década!

    Fallavena

    • Sr. Fallavena, concordo plenamente.
      Só através de um debate com todas as cartas na mesa, que poderemos auferir as necessidades e caminhos que deveremos seguir na questão.
      Para os inocentes, trata-se de uma questão tipo Fla x Flu. Para nós que pensamos de maneira crítica e somos vividos o suficiente para ter “as barbas de molho”, sabemos que há algo de estranho no ar.
      Alguém mente, e muito.
      O que produz uma certa desvantagem para o lado em que estão hospedados os grandes bancos…..sabemos que esses só almejam grandes lucros.
      É a segunda vez que concordo com o Sr. em pouco tempo.
      Medo.

  4. Essas manifestações podem ter ajudado a quem ter interesse em aprovar a reforma, mas de forma alguma representa a vontade da maioria da população. Muitos foram levados a acreditar que só os privilegiados serão pegos. Se isso fosse verdade eu também estaria lá.

  5. pra variar esse blog só publica inutilidades. a folha inclusive já perdeu totalmente a credibilidade. como melhor exemplo, o meu: contribuo a 37 anos e sei q não vou atingir o teto. a diferença do que eu ganho hoje, contribuo para a fundação da minha empresa há 37 anos. o problema atual é quem recebe acima do teto da previdencia ser pago pela previdencia publica, sem ter contribuido para tanto. ha valores estratosfericos, que não temos obirgação de bancar. Servidor público também tem que se submeter ao teto, e a diferença que contribua para sua associação ou vá para o mercado financeiro.

  6. Por isso não saí domingo nas manifestações. PAULO GOEBBLES é um tremendo de um trambiqueiro, querendo dar a previdência aos bancos/agiotas que bancam esse pseudoeconomista.
    Bolsonaro que se cuide, caso contrário entrará para a história como o pior presidente do brasil, depois de FHC, lula, dilma e temer.
    Bolsonaro, troca logo esse mentiroso e coloca alguém que venha a abrir os números mediante AUDITORIA!!!

  7. O FGTS, que substituiu a pretensa estabilidade após dez anos de serviço na empresa, pretensa porque completados nove anos alguns faziam acordo de serem demitidos e depois contratados, zerando o tempo e outros, tive caso na família, simplesmente demitidos. Sim , esse mesmo FGTS, é um sistema de capitalização, gerido pelo governo que usa esses valores para financiar obras, com um retorno de 3% ao ano!!!
    É apenas uma constatação do que ocorre. Será que na Previdência seria diferente?
    Quem é da área talvez possa satisfazer minha curiosidade.

  8. A nosso ver, a Profª MARIA LÚCIA FATTORELLI está correta em sua análise: O Sistema de Capitalização de Previdência Social, tal como proposto pelo Governo, não é bom e só vai gerar Aposentadorias minguadas.

    A vantagem do Sistema de Capitalização é que retira o ônus dos Deficits de Previdência ( na verdade da Seguridade Social ( Previdência, Saúde, Assistência Social) dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, o que é uma coisa boa.

    Mas o Sistema proposto pelo Governo tem como base a participação só do Empregado/Autônomo com alíquota de 7,5% Salário Mínimo, até 14% para Salário Máximo. Isso vai gerar Aposentadorias muito baixas. O Empregador nem Governo contribuem com NADA. Administração através Empresas de Bancos, maioria Privados.

    Googlei para ver como é a Previdência Social num dos Países mais bem Administrado do Mundo, Singapura.
    SINGAPURA
    Sistema de Capitalização ESTATAL. Gerência ESTATAL a uma Tx baixíssima, 0,1%.
    Alíquota Empregado de 10 a 14%.
    Alíquota do Empregador 24%.
    Taxa de Capitalização Garantida 2,4%aa sobre o US$ Dollar.
    A Moeda de Singapura tem paridade total com o US$ Dollar.
    Previsão de Aposentadoria após 40 Anos de +- 70% do último Salário.
    Menos proporcionalmente.
    Expectativa de Vida de Singapura 83 Anos.

    O Sistema de Singapura seria uma opção boa para o Brasil.

      • Prezado Sr. FALLAVENA,

        A nosso ver, um Sistema de Capitalização da Previdência Social baseado no de Singapura, Estatal e com total Garantia, seria uma boa opção para o Brasil.

        De os Servidores Públicos, as Corporações e os mais Aquinhoados aceitarem, seria um problema Político a se resolver.
        Mas com garantia Estatal de 70% do último Salário, após 40 anos de contribuição, seria aceitável para TODO mundo.
        Com Capitalização não há Deficit de Seguridade Social para nenhum Governo, seja Federal, Estadual ou Municipal.
        Abração.

  9. O meu desaparecido amigo Fallavena, que sequer me telefona, pois me deixou de lado, e nada fiz para ele estar assim comigo, fechado em copas, como se diz aqui, no RS, tem como característica colocar o dedo na ferida, ir direto ao assunto.

    Tem toda a razão ao afirmar que alguém não está dizendo a verdade para o povo, que não seria nenhuma novidade, convenhamos, haja vista que não me lembro de algum governo decente, honesto, digno …

    Nos meus comentários não uso essa expressão do meu dileto amigo Fallavena, que alguém mente, seja quem apregoa a Previdência não ser deficitária, seja quem diz o contrário, caso do Planalto.

    Tenho me utilizado da argumentação que o dinheiro para pagar as castas milionárias do Legislativo e do Judiciário, incluindo suplementos salariais, auxílios, regalias, mordomias, especiarias alimentares, bebidas finas, indenizações pessoais, dezenas de assessores, planos médicos e dentários para as famílias, inclusive, COMEÇA A TERMINAR!!!

    Não há mais a mínima chance de aumentar os impostos.
    Apesar de entrar em pauta o imposto sobre grandes fortunas, ela poderá ser cobrada uma vez na vida do afortunado, e não a cada ano como o Leão faz conosco.

    Então, de onde tirar dinheiro para manter esse sistema especial para abonados?
    Nenhuma área arrecada mais que a Previdência, nenhuma.
    Logo, a fonte desta receita necessária para continuar remunerando o parlamento e o judiciário, só pode vir do “banco da Previdência”, pois até hoje sem qualquer explicações para o povo de como funciona e onde estariam seus problemas de fluxo!

    Portanto, trata-de de uma área fácil de ser usada como empréstimo para o governo e sem juros, na moleza, sem recorrer ao mercado e aumentar mais ainda a dívida pública!

    A reforma da Previdência tem este objetivo, e nenhum outro mais, de socorrer o Planalto quando tiver com o caixa baixo, de modo a jamais atrasar o pagamento dos nababescos proventos e tratamentos especiais dessas duas castas citadas!

    Logo, como a democracia brasileira é falsa, mentirosa, um crime que se faz contra esse regime de governo, os nobres determinaram que a plebe deve continuar trabalhando, trazer mais contribuições para os cofres, abarrotá-los, enquanto a pobreza e a miséria aumentam exponencialmente, incluindo o desemprego!!!

    Porque não haverá ministro DE MERDA que irá me explicar que essa malfadada reforma é para poder pagar os aposentados, QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, simplesmente CEM VEZES MENOS – DAÍ PARA MAIS -, dos vencimentos dos parlamentares e dos magistrados!

    Por essas razões, afirmo que ser brasileiro é somente para quem nasceu, se criou, estudou, cresceu e mora neste país, pois excessivamente cruel e hediondo com a sua população.

    Essa cambada que vem de fora com vários cursos de Economia em Chicago, Boston, Londres, Paris, que se dizem doutores e especialistas na matéria, SABEM INFINITAMENTE MENOS do que aqueles que apenas fizeram o FUNDAMENTAL nos municípios de Pintópolis, Anta Gorda, Passa e Fica, Jijoca de Jericoacoara, Sério, Paudalho, Ressaquinha, Barro Duro, Marcianópolis, Veado Velho e Mata Pais!!!!

    Esse pessoal dos municípios citados acima sabem muito mais mesmo, enquanto nossos ministros importados não sabem a diferença de promontório de proeminente!

    E, pelo simples e singelo fato de que, se o problema é arrecadação POR QUE NÃO SE INCENTIVA O EMPREGO???!!!

    POR QUE NÃO SE FAZ UMA AUDITORIA, UMA DEVASSA NA PREVIDÊNCIA, E SE IDENTIFIQUE AONDE ESTÁ O FURO, O VAZAMENTO???!!!

    POR QUE NÃO SE CAÇA OS SONEGADORES E INADIMPLENTES DA PREVIDÊNCIA???!!!

    POR QUE TAIS PROVIDÊNCIAS NÃO SÃO LEVADAS A EFEITO???!!!

    • Excelente comentário do Bendl.
      Os três poderes representam a elite mais perversa do Brasil.
      Posso me enganar, mas acho que a senhora Maria Lúcia Fattorelli seria um boa ministra de Economia. É dona de um sentimento humano bom e conhece bem onde está a sangria das nossas divisas
      Um abraço, saúde

  10. Para uma visão diferente a esta mostrada pela Fattorelli, sugiro a leitura de dois textos do Leandro Roque. O primeira foi escrito em 2016 e a outra de 2019. Essa informação de que a previdência é sustentável não passa de um engodo baseado numa visão filtrada da realidade. Essa visão filtrada foi a mesma que nos trouxe até aqui e tem potencial de nos levar para um lugar muito pior.

    https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2532

    https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=3021

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