Advogado de Dirceu pergunta por que Barbosa não cassou o direito dos outros mensaleiros trabalharem

O advogado de José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, afirmou que a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de negar trabalho externo ao ex-ministro preso, “causa perplexidade”. “Joaquim Barbosa é humano e erra também. Houve interpretação equivocada da lei, da jurisprudência [conjunto de decisões judiciais sobre um mesmo tema] e dos fatos”, diz Lima.

“O que causa espécie à defesa é que o ministro Joaquim Barbosa tinha conhecimento de que outros sentenciados da ação penal 470 [caso do mensalão] cumpriam pena com decisões das varas de execuções para que trabalhassem fora, e em momento algum cassou essas decisões. Na véspera de decidir o pedido do ex-ministro José Dirceu, ele revoga as decisões de dois dos sentenciados, e aí sim indefere o pedido do ex-ministro”, salientou o advogado.

Em sua decisão, Barbosa considerou o pedido “absolutamente contrário aos fins da pena aplicada e às regras que disciplinam a execução penal em nosso ordenamento jurídico”. E afirmou que a oferta de trabalho em uma empresa privada, como é o caso do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, de Brasília, que ofereceu trabalho ao petista em sua biblioteca, é “incompatível com a execução de uma sentença penal”. O presidente do STF também alegou que a autorização para o trabalho externo do petista só pode ser solicitada após ele cumprir um sexto da pena, como determina a Lei de Execução Penal.

JURISPRUDÊNCIA

Segundo o advogado de Dirceu, “a decisão do ministro Joaquim Barbosa deixa de lado uma jurisprudência consolidada em todos tribunais brasileiros, a de que um condenado ao regime semiaberto pode trabalhar fora do presídio, mesmo que não tenha cumprido um sexto da pena”.

Para Lima, o despacho de Barbosa também contrariou a melhor doutrina de direito penal e três manifestações do Ministério Público em favor da concessão de trabalho externo a Dirceu

De acordo com o criminalista, a decisão também “atinge a política do sistema penitenciário”. “Sentenciados que preenchem os requisitos legais para que possam trabalhar externamente vão ficar presos? Quer dizer que o encarceramento é a solução mais lógica para o sistema penitenciário?”, indagou.

VAI RECORRER

O advogado diz que o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) citado por Barbosa para fundamentar a negação de trabalho externo a Dirceu é da década de 90 e foi “maciçamente superada” pela atual orientação dominante nos tribunais brasileiros.

Lima afirma que vai recorrer do despacho ao próprio Barbosa e espera que o ministro leve o recurso para julgamento pelo plenário do STF. Barbosa tem a prerrogativa de decidir a questão sozinho.

 

6 thoughts on “Advogado de Dirceu pergunta por que Barbosa não cassou o direito dos outros mensaleiros trabalharem

  1. Interessante… em momento algum o causídico referiu-se `as mordomias do seu cliente: TV de plasma para assistir aos jogos, ter visitas a qualquer hora, cela especial, filhinha furando fila dos familiares dos outros presos usando carro oficial descaracterizado… já que ele quer que seu cliente tenha tratamento equivalente ao dos outros presos, então tal tratamento deve ser geral. Ou os outros presos têm a mesma regalia ou o pobre dirceu (minúsculas mesmo) usa uma cela comum.

  2. Que mordomia nada, Rogério! Só perseguição ao Zé Dirceu. José Dirceu, não pretenda nada mais. Deixe que a “autoridade” esqueça que você existe. Um dia a justiça será feita. Nada é pra sempre. Atualmente, até um “pum” seja de quem for, a imprensa e cia vai sai dizendo que você está implantando uma revolução no Presidio; que ouviram o som de tiros, etc. Tenha calma e viva como puder. Ninguém lhe esqueceu porque você foi politico importante, é inteligente, sabe falar, escrever e isto causa inveja, despeito. Eu não creio em Deus, mas se você crê, tenha fé. A gente tem que ter fé e esperança em alguma coisa porque do contrário não adianta viver. Queria saber se quem está aqui fora queria está com suas mordomias (que dizem e não provam). Ninguém sabe o dia de amanhã”

  3. Petistas perderam, há tempos, a noção do ridículo. Muitos certamente estão bem pagos para tanto. Se queixam da sentença injusta contra seus ” heróis” mas fingem não saber que o JB foi somente um dos votos de um colegiado de maioria NOTADAMENTE PETISTA. Reclamam da mídia mas fingem não saber que o mollusco farsante sempre fora protegido por ela. O PT ruiu de ruim. O sentenciado da alta patente petista insiste em querer medir forças com o ministro Joaquim Barbosa. JB perdeu uma (a tese da formação de quadrilha) e não deve mesmo praticar nenhum favorecimento ao condenado. Por que deveria? Para sê-lo fiel e servil devido a sua nomeação ao cargo de ministro? Já há provas evidentes que os presos petistas são privilegiados dentre a população carcerária. JB já alertou que o STF caminha no sentido de anular a AP 470. Denunciou isso no encerramento do julgamento do mensalão. Assim, os condenados (do núcleo político) conseguirão reverter suas sentenças e periga o JBarbosa ser açoitado em praça pública.

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