Advogado de Roberto Carlos ainda ameaça o biógrafo

Júlia Chaib
Correio Braziliense

No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou as biografias não autorizadas, o cantor Roberto Carlos disse estar “satisfeito” com o entendimento da Corte. O artista é o responsável por mover uma ação e proibir em 2007 a divulgação da biografia Roberto Carlos em detalhes, escrita por Paulo César Araújo, que deu origem à polêmica. A batalha, entretanto, ainda não terminou. O advogado do cantor, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que, caso Araújo tente republicar o livro, o autor arcará com as consequências por romper um acordo judicial.

O Supremo julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), em 2012, que pedia nova interpretação a dois artigos do Código Civil, com base nos quais tribunais liberavam liminares para proibir obras sem consentimento do biografado. A decisão unânime do STF alcança todas as obras futuras e aquelas que não ainda tiveram decisões definitivas da Justiça. A biografia de Guimarães Rosa, escrita por Alaor Barbosa,poderá ser veiculada livremente.

Ambas chegaram a ser proibidas, mas liberadas após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mas ainda passíveis de recurso. A controvérsia, entretanto, permanece em relação ao que pode ocorrer com as obras proibidas cujas decisões julgadas definitivamente e publicadas.

ALGUMAS VÍRGULAS A MAIS…

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, em relação às obras cujas ações transitaram em julgado, a decisão só pode ser alterada mediante ação rescisória. Mas nada impede, na avaliação do ministro, que se a obra for alterada de algum modo, ela seja publicada. “Eu acho que fica o caminho aberto desde que não se reproduza na totalidade o que constou da obra anterior. Ampliando, colocando algumas vírgulas a mais, aí é possível republicar. Será uma nova obra, muito embora aproveitando o trabalho de pesquisa anterior”, disse.

Ao Correio, na noite de quarta-feira, Paulo César Araújo afirmou que tem a intenção de publicar a biografia de forma modificada e por uma nova editora. Ele disse que se reuniria com o advogado para discutir o que seria possível fazer neste caso. Ontem, ele não foi localizado pela reportagem. Kakay afirmou que ele não pode publicar em razão do acordo firmado em 2007 entre a editora e o cantor. E disse que, caso ele descumpra o acordo, ele “arcará com as consequências”. O advogado da Anel, Gustavo Binenbojm, acredita que essa será uma questão que pode variar de caso a caso.

8 thoughts on “Advogado de Roberto Carlos ainda ameaça o biógrafo

  1. Do alto da minha ignorância, estupidez, de pertencer à plebe, e entender que somos todos iguais perante a lei, conforme reza a nossa Carta Magna, e estarmos albergados sob seus artigos na totalidade, supostamente, causa-me espécie que alguém possa escrever sobre a vida de uma pessoa sem que esta conceda autorização neste sentido.
    Com a devida vênia aos ministros do STF, que decidiram acatar a decisão de qualquer escritor em escolher uma figura e publicar a sua biografia em nome da liberdade de imprensa, penso que se está se concedendo às editoras e ao biógrafo direitos que não constam na Constituição Federal!
    Por favor, me mostrem algum artigo onde esteja explícito que a tal liberdade de expressão possa estar adiante da cidadania, dos meus direitos individuais, da minha vontade.
    Somos todos obrigados a obedecer as leis, correto, mas e quando ferem os artigos que protegem a pessoa alegando “liberdade de expressão” não estaríamos percorrendo um caminho perigoso quanto à criação e permissão de dados pessoais virem a público em tese assegurados como invioláveis pela mesma Constituição?
    A meu ver, isto não é democracia, tampouco liberdade de expressão, pois não está vinculada à minha decisão de escolha política ou arte ou cultura, a minha vida sendo exposta sem meu consentimento, mas invasão à minha privacidade, ofensa à minha pessoa, agressão à minha forma de viver, que cabem a mim exclusivamente a opção de como me comportar na sociedade e nas minhas relações íntimas, mas se está permitindo que alguém escreva sobre mim e ganhe dinheiro porque obtive fama e sucesso na minha carreira profissional, seja ela originária de onde for, se artes, política, esportes, cultura, jornalismo …
    Acabou, então, a privacidade?
    Aniquilaram a vida pessoal?
    O STF autorizou definitivamente a devassa sobre o indivíduo em nome da discutível liberdade de expressão?!
    Não existem mais direitos individuais e indevassáveis?
    Quero ver quando um dos ministros do STF tiver a sua vida publicada como irá agir, quero só ver!

    • Caro Bendl,
      Dessa vez venho, pesarosamente,discordar de você.
      Como já tive ocasião de comentar, numa postagem do estimado jurista Jorge Bèja (quem, por sinal, expôs grande arrazoado jurídico comungando da sua opinião), e apesar de eu mesmo ter em alta conta a minha privacidade, na minha humilde opinião a nossa vida nos pertence, mas a nossa história não. A nossa história começa a ser escrita por nós mesmos no dia em que nascemos, por cada pequeno ato que fazemos, e não só no pergaminho das nossas vidas mas também no das vidas das outras pessoas, e essa escrita se estende à história de toda a sociedade. E, uma vez escrita, não pode nunca mais ser apagada. Como disse o poeta John Donne, falando da morte de um homem qualquer: “nenhum homem é uma ilha isolada, todo homem é uma parte do continente, um pedaço do todo. Se um torrão de terra é levado pelo mar, a Europa inteira fica diminuída, como se tivesse sido um promontório”. E o poeta termina, mais adiante, com aqueles versos que Hemingway tomou como título de um de seus livros, falando ainda da morte de todos e de cada um – “… E portanto não perguntes por quem os sinos dobram, eles dobram por ti”.
      A nossa história, Bendl, retrato de nossa vida, não é só nossa, é de todos, desde os mais próximos até os mais distantes, porque em todos, mais ou menos, para o bem ou para o mal, a nossa vida influi. Só podemos tentar fazer com o que seja escrito nela seja bom, em vez de mau, pela escolha judiciosa dos nossos atos. E a nossa privacidade não se estende às consequências desses atos, porque nenhum deles deixa de afetar a vida de alguém.
      Podemos e devemos preservar a nossa privacidade pela nossa discrição, mas, como uma outra comentarista disse também sobre o artigo do Beja, “se todas as biografias fossem autorizadas não existiria a história”.
      Um grande abraço.

  2. Uai, por que incrível?!
    Podemos discordar eventualmente, mas em todas as situações e circunstâncias seria radicalismo, e não sou radical, ao contrário, opto sempre pelo diálogo.
    Agora, tenho as minhas posições e convicções. Até eu entender que meus argumentos são mais poderosos que as alegações de oponentes, permaneço com elas, mas estou sujeito sempre a modificar meus pensamentos, basta que me alcancem as razões para tal fim.

  3. Penso exatamente da mesma forma em relação a possíveis biografias não – autorizadas de Ministros do STF. Já pensou como eles vão se sentir quando revelarem o lado sujo, podre e corrupto de suas excelências?

  4. Pois será neste momento que constataremos a coerência de nossos julgadores.
    Se possível a biografia não autorizada ser publicada, pressupõe-se que de qualquer pessoa, então mãos à obra!
    Eu escolheria o Dias Toffoli para início.

  5. É assunto delicado.
    Eu também, que sou da plebe, não vou interessar a ninguém, mas imagino que deva ser muito constrangedor para um famoso ver sua história de vida exposta nas bancas dos jornais, a bel prazer de sei lá quem… Ora, todo mundo tem coisa podre nessa vida que Deus nos deu, nem que seja aquele peido dado sei lá aonde…
    Ora, todo mundo tem fraqueza em algum ponto. E quem é deseja ter seus pontos podres jogados na lama?
    Mas vindo do Supremo nada me surpreende. Quer dizer que viramos um big brother mesmo? Já sei, os jornalistas vão divulgar o que der na veneta e depois vão querer entrevista para que o famoso confirme ou desminta o que foi dito. E assim vão escrevendo a história das pessoas, da nação, do país…

  6. Menezes,
    Se as biografias serem de políticos, teremos a versão situação e oposição; se dos ministros do STF, dos condenados pelo mensalão e dos petistas, enfim, versões amenas e apimentadas, verdadeiras e falsas e, aqui, o grande perigo, quando irreal.
    Que precisamos de avanços no Direito é incontestável, mas não temos de recuar antes de avançar.
    A meu ver, ontem sofremos um retrocesso justamente onde tanto se comenta:
    Direitos Humanos!
    Ué, uma biografia não autorizada, eivada de mentiras não seria um método de tortura?!
    Então “liberdade de expressão” é um meio de suplício, sofrimento, humilhação?!
    Ontem, o STF mais do que nunca deu motivos para usar as suas togas. Vestia-se de luto porque participava do enterro da privacidade, da intimidade, que solenemente enterrou!
    Um abraço, Menezes.

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