Advogado se reuniu com Lula e requereu imediatamente sua libertação à Justiça Federal

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Zanin espera despachar com a juíza Carolina Lebbos ainda hoje

Katna Baran
Folha

Após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, o advogado Cristiano Zanin anunciou no final da manhã desta sexta-feira (8) que já deu entrada na Justiça Federal com um pedido de soltura imediata do líder petista.

A iniciativa da defesa do ex-presidente ocorre após a decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (dia 7). O plenário decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos), alterando a jurisprudência, que desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

MAIORIA – O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.

A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo o mais célebre deles, o ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

Lula já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa.

DEPENDA DA JUÍZA – Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP). A libertação do petista não é automática. Os advogados tiveram de peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses.

Advogado de Lula, Zanin disse que Lula está “calmo” e “sereno” diante da possibilidade de soltura. O advogado quer se reunir ainda nesta sexta-feira com a juíza Lebbos em uma tentativa de agilizar a libertação do ex-presidente.

Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida, diz ele. Uma hipótese seria a juíza considerar que a decisão do Supremo ainda não tem acórdão e não está oficialmente publicada, e que, portanto, seria preciso aguardar essa última etapa para entrar em vigor.

FORMALISMO – Essa possibilidade, porém, é considerada improvável, até por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda instância ou mesmo por meio de uma reclamação no Supremo. “Pode acontecer, sem dúvida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento é público e notório”, diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantaleão.

Não necessariamente a saída da prisão depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Ministério Público. Não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar.

Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até a uma prisão preventiva (sem prazo determinado), a decisão deverá partir do juízo onde iniciou a causa —no caso da Lava Jato, a 13ª Vara Federal, comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria é confusa e imprecisa. O advogado de Lula sabe que o acórdão do Supremo ainda não está valendo, sequer foi redigido. Se a juíza libertar Lula será pelo cumprimento de um sexto da sentença. Nada tem a ver com a decisão do STF. (C.N.)

6 thoughts on “Advogado se reuniu com Lula e requereu imediatamente sua libertação à Justiça Federal

  1. Na sessão desta quinta-feira o plenário do STF poderia até — por maioria, é claro — conceder de ofício ordem de Habeas-Corpus para todos os detentos que se encontram nos cérceres nacionais em razão de prisão após condenação pela 2ª instância. Nem era preciso alguém pedir. Os ministros poderiam conceder por ato próprio. Creio que esqueceram disso.

  2. A euforia já se manifesta em alguns aqui pela decisão de meia dúzia de juízes comprometidos com algum indiciado em crimes é descarada.

    Não conseguem esconder a alegria pela agora possível libertação de seus pares partidários, que hoje se encontram presos ou em via de serem.

  3. Dureza de derrota pra esse rabuleto engomadinho: gastou uma fábula do açambarcado pelo cliente em honorários, pareceres, recursos e não conseguiu tirá-lo da cana dura O bandido só vai sair depois de uma manobra espúria daquela que deveria ser a mais alta Corte do país.Para livrar a barra do incompetente rabuleto, o sr gilmarmendes deve obrigar a 2a. turma a considerar suspeito o perfeito então juiz Moro.Tudo o que quer o gorilão é desmoralizar Moro.

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