Afinal, de quanto é a dívida interna? 2,3 trilhões de reais ou apenas 1,5 trilhão? Aí depende do conceito. Qual você escolhe? Fica ao gosto do freguês, e ainda chamam isso de transparência.

Carlos Newton

O respeitável público é sempre surpreendido com as disparidades dos números divulgados pelos órgãos de comunicação sobre as dívidas interna e externa. O problema é o conceito. Existe a dívida de cada um – União, estados, municípios e estatais. E existe a DÍVIDA PÚBLICA como um todo, que, segundo o balanço da Secretaria do Tesouro, assinado por Hugo Arno Augustin e publicado no Diário Oficial de 30 de setembro, já é de estratosféricos 2,3 TRILHÕES DE REAIS. É este número que levamos em conta aqui na Tribuna da Imprensa.

Outros órgãos de comunicação exibem números menores, porque, quando o governo federal quer mostrar serviço, exibe os totais mais reduzidos da chamada “DÍVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA”. É aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses, contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Este conceito, aliás, foi ampliado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, e os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos).

Ou seja, nesse conceito, dívidas superiores a um ano e que vencem nos próximos 12 meses não são consideradas. As dívidas de estados, municípios e estatais, ao que parece, também  estão de fora, e o total de repente cai para cerca de 1,5 TRILHÃO. Que diferença, hein?

O governo pode exibir, ainda, números ainda menores da “DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA”, que corresponde à dívida pública consolidada, menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos da rubrica “Restos a Pagar Processados”. Entendeu? Eu também não.

Por fim, as ilustres autoridades podem se limitar à “DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA”, a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios. Ou seja, a explicação sobre o total da DÍVIDA BRASILEIRA fica por conta do freguês. É a isso que chamam de transparência.

E ainda há a DÍVIDA EXTERNA, que está por volta de 250 bilhões, dos quais o governo federal só admite se responsabilizar por pouco menos de 100 bilhões, porque o restante é da alçada de estados, municípios, estatais e empresas privadas, especialmente bancos brasileiros, que pegam dinheiro barato no exterior e emprestam com altos juros aqui no mercado interno.

É uma confusão dos diabos. E o mesmo fenômeno estatístico ocorre com os números do desemprego no Brasil, que refletem uma situação positiva, no melhor estilo do genial Voltaire, com seu personagem professor Pangloss, que achava estar sempre “no melhor dos mundos”. É por isso que existe uma curiosa definição de estatística, que nos faz raciocinar a respeito. Seria “a arte de torturar e distorcer os números, até que eles confessem o que a gente pretende provar”. Mas este é outro assunto, que merece comentários qualquer dia desses.

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