Afinal, o Supremo vai ter coragem de reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça?

Carlos Newton

Em pleno recesso do Judiciário, começam a ser divulgadas especulações de que o Supremo Tribunal Federal poderá ir adiando indefinidamente o julgamento da ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros para reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o processo esteja pronto para ser colocado em pauta.

A justificativa é prosaica. Alega-se que ministros que combatem a atuação saneadora de Eliana Calmon à frente da Corregedoria do CNJ, como Cezar Peluzo e Ricardo Lewandovski, se opõem mais ao estilo da atual gestão do que às atribuições do Conselho em si, e só faltam menos de nove meses para acabar o mandato da atual corregedora.

Quem quiser que engula essa explicação, que não tem o menor cabimento. Se o Supremo porventura decidir adiar o julgamento, o motivo seria bem outro. É que está pegando muito mal o corporativismo do Judiciário. Seus privilégios também não se justificam. Por que todo magistrado tem de ganhar auxílio-moradia? Por que têm direito a 60 dias de férias, fins de semana enforcados, e folgam quando bem entendem? Não há justificativas.

Assim como também não é possível explicar por que o Judiciário tem direito à recesso. No caso do Legislativo, o recesso é justificado pela necessidade de o político se reaproximar das bases eleitorais. Mas os magistrados não têm bases nem são eleitos. Então, por que continuam gozando desse privilégio, se nem conseguem manter suas pautas em dia? Parodiando Ruy Barbosa, até as paredes dos Tribunais sabem que a Justiça brasileira é morosa e incompetente (com as exceções de praxe, é claro).

O pior de tudo isso é saber que nada vai mudar. A Justiça continuará caminhando a passos de tartaruga, protegendo os poderosos e evitando punir os magistrados corruptos. Os juízes seguirão recebendo auxílio-moradia, embora trabalhem na mesma cidade onde sempre moraram. É mais provável o recesso ser ampliado do que extinto. Tudo continuará como antes.

A grande dúvida é saber se o substituto de Eliana Calmon na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Francisco Falcão, que assume em setembro, vai ter um desempenho semelhante à sua antecessora ou vai levar o CNJ à acomodação. Pernambucano e ministro do Superior Tribunal de Justiça há quase uma década, Francisco Falcão é ligado a dois ex-governadores do antigo PFL: Marco Maciel e Roberto Magalhães.

Dizem que ele é o oposto de Eliana Calmon. Mas dizem também que a mudança de estilos não significa que Falcão será um corregedor mais transigente em relação aos eventuais abusos da magistratura. Em 2010, ele comandou uma inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. “A hora que eu tomar conhecimento que algum desembargador está usando carro oficial para fins particulares, eu vou dar ordem para a Polícia Federal apreender imediatamente o carro, com o magistrado dentro”, teria ameaçado, à época.

Mas será que Falcão terá mesmo coragem e disposição para enfrentar os “bandidos de toga”, denunciados por Eliana Calmon? Eis a questão.

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