Afinal, por que ninguém acredita que o Supremo possa processar e afastar Bolsonaro?

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Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Carlos Newton 

A atividade de analista político, num país como o Brasil, é uma prática verdadeiramente enlouquecedora, especialmente quando o observador envereda por um caminho que esteja totalmente desprezado por todos os demais. Por exemplo, embora se trate de uma hipótese expressamente prevista em lei aqui no Brasil, apenas a Tribuna da Internet tem abordado a possibilidade de o presidente da República ser afastado do cargo ao se tornar réu por crime comum no Supremo.

Nenhum outro analista toca no assunto, que é escanteado também pelos parlamentares, políticos, juristas e operadores do Direito, apesar de o presidente Jair Bolsonaro estar sendo submetido a grande número de investigações no Supremo, onde tem foro privilegiado.

UM FATO INÉDITO – Talvez o descrédito seja oriundo do fato de que essa possibilidade jamais se concretizou, pois os presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff foram alvos de impeachment por crimes de responsabilidade, que tramitam no Congresso. Além disso, em 2017 o ministro Edson Fachin cometeu um grosseiro erro processual ao relatar um pedido de abertura de processo contra o então presidente Michel Temer, por crime comum.

Conforme já explicou o advogado Marcos Franco aqui na TI, Fachin equivocadamente citou os artigos 51 e 86 da Constituição, como se fossem a mesma coisa. Mas o artigo 51 trata de “processo no Legislativo”, por crime de responsabilidade, não por crime comum, que era o caso de Temer, envolvido em corrupção.    

Pois bem, Fachin pediu à então presidente Cármen Lúcia que oficiasse à Câmara, solicitando autorização para processar Temer, a ministra endossou o erro dele, encaminhou o ofício e ficaram sentados esperando, meses a fio, até os deputados decidirem impedir a abertura do processo.

NÃO É NECESSÁRIO – No caso de crime comum, não há necessidade do pedido à Câmara, não existe norma nesse sentido na Constituição nem em lei complementar ou ordinária. Por isso, a abertura de processo contra Jair Bolsonaro por crime comum, com afastamento da presidência por 180 dias, tornou-se uma possibilidade cada vez mais provável.

Tanto assim é que já foram abertos e se encontram em tramitação no Supremo diversos inquéritos contra o presidente Jair Bolsonaro, motivados por crimes comuns no exercício de seu mandato, sem que tenha sido feito qualquer pedido de autorização à Câmara dos Deputados.

De toda forma, como houve o precedente de Temer, é claro que ocorrerá uma enorme polêmica, que acabará sendo dirimida no Supremo, através da “interpretação” das leis.

ATIVISMO JUDICIAL – A esse respeito da constante “interpretação” de leis, o comentarista Christian Cardoso, que também participa desse debate aqui na TI, nos enviou trechos da importantíssima obra “A Falácia da Fundamentação das Decisões no Estado Dogmático e a Hermenêutica do Garantismo, Ativismo e Protagonismo Jurisdicionais”, de Rosemiro Pereira Leal.

Na obra, o jurista faz críticas e até ironiza a atual fase do Direito brasileiro, na qual predominam o ativismo, o garantismo e o protagonismo dos magistrados, com suas oportunísticas – e nada republicanas – interpretações das leis.

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P.S.
Posso estar enganado, mas acredito que desta vez, se Alexandre de Moraes ou Cármen Lúcia, que são relatores dos principais inquéritos, pedirem abertura de processo contra Bolsonaro, dificilmente o presidente deixará de ser afastado. O assunto vai esquentar cada vez mais, porque três dos inquéritos contra ele terminam dia 15 de março. É claro que logo voltaremos a esse assunto, enquanto la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

15 thoughts on “Afinal, por que ninguém acredita que o Supremo possa processar e afastar Bolsonaro?

  1. Podem até tentar…tentar e tentar….Agradeço a TI pelo inestimável esforço em ser o maior cabo eleitoral para antecipadamente confirmar a reeleição de Bolsonaro em 2022. Vão em frente rapazes. Muito obrigado.

  2. Kkk caro C.N., é mais fácil o camelo passar por aquela porta estreita, a agulha do que o Pinóquio perder o emprego. Depois que fez a dobradinha, presidente da Câmara e do Senado só perde o emprego se quiser.

    • São outros crimes comuns, Luiz Fernando, como prevaricação, falta de decoro, denunciação caluniosa etc. Só o advogado do Moro apontou oito crimes de Bolsonaro.

      Abs.

      CN

  3. Longe de eu ser Bolsonaristas, mas tenho sempre alertado aqui na TI que QQ tentativa de golpe deve ser rejeitada. Antes de tudo os brasileiros precisam aprender a votar. E os escritores de texto, mais ainda. Bolsonaro está lá porque venceu a eleição. Não pode ser demitido porque agora perceberam que votaram errado. VOTO NÃO TEM ESTORNO.

    • Ronaldo, meu caro comentarista … também penso assim … Bolsonaro foi eleito legalmente – ainda mais com recentes decisões do TSE, né???

      Porém, existe um porém muitíssimo importante … Bolsonaro foi eleito numa simples eleição presidencial … não foi uma eleição constituinte que dê a ele poderes de não cumprir Leis.

      Sds.

    • Ronaldo, votei na “nova política”, mas estão me entregando a velha, puída, surrada, decrépita política.
      Sem contar outras promessas, mas constatamos que não passavam de fake news.
      No entanto, você tem o direito de achar isso tudo uma maravilha.

  4. Eis o que está escrito na CR/88:

    “Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
    I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
    II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.”

    O texto é claro, em quaisquer dos casos (crime de responsabilidade ou crime comum) É preciso que 2/3 da Câmara dos Deputados admita a acusação. Não existe isso de afastamento automático, sem o “concordo” da Câmara.

    Num regime democrático, cassar um mandato recebido diretamente do povo, é assunto muito sério para entregar a apenas um dos poderes. Ainda mais um podre poder como o STF. Neste caso, o legislador está mais do que certo.

  5. O Brasil é uma nação governada por leis, onde uma corrompe a outra. Não devemos procurar por Justiça ou Direito neste País. Não há. É ilusão acreditar que os Excelentíssimo comeram mosca, na realidadede, se omitiram, prevaricaram veladamente.

  6. Para o comentarista Turíbio, que parece não ter entendido:

    A Constituição Federal é dividida em títulos, capítulos e seções.

    O art. 51 está “dentro” do capítulo denominado “Do Poder Legislativo”.
    A palavra “processo” nesse artigo 51 se refere ao processo do Poder Legislativo (na Câmara dos Deputados), não ao processo do Poder Judiciário.

    O art. 102 está “dentro” do capítulo denominado “do Poder Judiciário”.
    A palavra “processar” nesse artigo 102 se refere ao processo do Poder Judiciário (no STF), não ao processo do Poder Legislativo.

    O art. 86 está “dentro” do capítulo denominado “Do Poder Executivo”.
    Esse dispositivo mostra a “atuação” “sobre” o presidente da República de 2 formas distintas e diferentes, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

    No caso de infração penal comum (crime comum ou contravenção penal) o processo é só no Judiciário (STF). A admissibilidade da acusação, citada nesse art. 86, é para se permitir ou não o “julgamento” pelo STF no caso de infração penal comum ou o “julgamento” pelo Senado no caso de crime de responsabilidade.

    Para entender melhor o que diz o art. 86:

    No caso de crime de responsabilidade, há uma primeira abertura de processo (art. 51, I) no Legislativo (Câmara dos Deputados). Só depois desse processo aberto e em curso é que se faz uma admissibilidade pela Câmara dos Deputados, em “outra fase”, que é para poder permitir ou não o julgamento pelo Senado.

    No caso de infração penal comum, há uma primeira abertura de processo (art. 102, I, b) no Judiciário (STF).
    Só depois desse processo aberto e em curso (após o recebimento da denúncia, conforme o art. 6º da Lei nº 8038), é que se faz uma admissibilidade pela Câmara dos Deputados, que é para poder permitir ou não o julgamento pelo STF.

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