Afinal, por que os militares não serão atingidos pela reforma da Previdência?

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Charge do J. Cesar (Humor Gráfico)

Carlos Newton

Economistas de todas as tendências demonstram consenso em dois pontos da crise brasileira, que precisam ser equacionados para que haja uma retomada sólida do desenvolvimento socioeconômico – a reforma da Previdência e a redução da dívida pública bruta, que engloba governo federal, INSS, governos estaduais e municipais. Sem essas duas providências, continuará a falta de recursos para gastos de primeira necessidade, como infra-estrutura, assistência à saúde, serviços de segurança e educação pública. Ou seja, sem solucionar esses dois desafios, o Brasil não tem futuro, será uma gigantesca Grécia tropical.

Diante dessa realidade, seria de se esperar que a campanha eleitoral dos presidenciáveis abordasse prioritariamente esses dois problemas gravíssimos, mas não é isso que se vê nos programas eleitorais, em que os candidatos irresponsavelmente nos prometem céus e terras, representando partidos que mais parecem as Organizações Tabajara a nos informar: “Seus problemas acabaram!”. Mas na verdade eles estão apenas começando…

NÃO HÁ MISTÉRIO – O governo pega dinheiro emprestado com investidores para honrar os compromissos. Em troca, compromete-se a resgatar seus títulos com alguma correção, que pode ser prefixada (definida com antecedência) ou seguir a Selic, a inflação ou o câmbio.

Atualmente, a Selic está em 6,5% ao ano, no menor nível da história. No entanto, por causa das turbulências no mercado financeiro, esse papel continua a ser o mais atraente aos investidores. Como o governo não consegue pagar, vai rolando a dívida através da emissão de mais títulos, e a bola de neve segue aumentando, ameaçadoramente.

Apesar da gravidade da situação, o assunto não é discutido e a mídia se omite, criminosamente, porque está tão endividada quanto o governo e não pode enfrentar os banqueiros.

E A PREVIDÊNCIA – O buraco nas contas da Previdência chegou a R$ 268,8 bilhões no ano passado, em meio às discussões sobre a reforma no Congresso. Mas também no caso do déficit do INSS os candidatos são reticentes. E não é para menos. Os militares pesam 16 vezes mais no rombo da Previdência do que os segurados do INSS.

É espantoso que as Forças Armadas estejam fora da reforma da Previdência. O déficit da reforma (aposentadoria) de cada militar foi de ficou em R$ 99,4 mil no ano passado. E entre os servidores civis da União, o prejuízo do INSS foi de R$ 66,2 mil, contra apenas R$ 6,25 mil de cada segurado do INSS.

Não há um estudo, nenhuma palavra sobre os prejuízos bilionários da pejotização – a transformação de empregados em pessoas jurídicas, para que as empresas e seus funcionários possam sonegar INSS, FGTS e Imposto de Renda.

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P.S.
Este problema da pejotização é fundamental. O único candidato que tocou no assunto foi Bolsonaro, ao criticar os jornalistas da GloboNews por serem pejotizados. É claro que vVamos voltar a esse tema, que não pode continuar encoberto. (C.N.)

9 thoughts on “Afinal, por que os militares não serão atingidos pela reforma da Previdência?

  1. Prezado Carlos Newton

    As pensões para as viúvas e filhas de militares das forças armadas foram estabelecidas durante o império para atender as viúvas e órfãos de militares falecidos na Guerra do Paraguai, e iniciaram, mesmo antes. conforme os arquivos da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império Brasileiro de 1823 (Propõe que se solicite ao Ministério da Guerra a Consulta que fez o Conselho Supremo Militar, em 1811 ou 1812, sobre o modo de se estabelecer um montepio para viúvas e filhos de oficiais militares, no Brasil). https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/montepio-militar

    Sugiro a leitura do seguinte artigo de Gerhard Erich Boehme publicado em terça-feira, 27 de abril de 2010 em http://mujahdincucaracha.blogspot.com/2010/04/sobre-previdencia-dos-militares.html, do qual destaco:

    Em 1960, o Governo resolve incorporar ao Tesouro os fabulosos recursos do Montepio Militar (que era propriedade privada dos militares) e, a titulo de compensação assume o compromisso de pagar a pensão militar em substituição ao Montepio Militar. Saliente-se aqui, que o Governo fez excelente negócio: incorporou uma fortuna ao Tesouro e comprometeu-se em desembolsar suaves prestações ao longo dos anos no pagamento de pensões.
    Esse pagamento, ainda, era capitalizado pelas contribuições dos militares que deixavam para suas esposas e filhas os valores de 20 vezes a contribuição no caso de falecimento normal, 25 vezes no caso de falecimento em serviço e 30 vezes no caso de morte em campanha (guerra).

    terça-feira, 27 de abril de 2010
    Sobre a Previdência dos Militares
    por Gerhard Erich Boehme
    ……………
    No caso específico dos militares, desde os primórdios das Forças Armadas no Brasil, os militares enquanto vivessem recolhiam contribuições voluntárias, quer tivessem filhas ou não, para beneficiar a viúva e as filhas.Esse sistema era chamado de Montepio Militar.
    Em 1960, o Governo resolve incorporar ao Tesouro os fabulosos recursos do Montepio Militar (que era propriedade privada dos militares) e, a titulo de compensação assume o compromisso de pagar a pensão militar em substituição ao Montepio Militar. Saliente-se aqui, que o Governo fez excelente negócio: incorporou uma fortuna ao Tesouro e comprometeu-se em desembolsar suaves prestações ao longo dos anos no pagamento de pensões.
    Esse pagamento, ainda, era capitalizado pelas contribuições dos militares que deixavam para suas esposas e filhas os valores de 20 vezes a contribuição no caso de falecimento normal, 25 vezes no caso de falecimento em serviço e 30 vezes no caso de morte em campanha (guerra).
    Esses valores recebidos, na verdade, eram pequenos e não raro as esposas e filhas de militares passavam necessidades quando a morte surpreendia o militar, principalmente para aquelas esposas e filhas dependentes de militares menos graduados.
    Com o advento da constituição de 1988, outro golpe é aplicado em cima dos militares. É oferecido pelo governo, assim como para os funcionários civis, o pagamento da pensão integral na graduação ou posto do militar no momento de sua morte. Essa proposta resolvia os problemas das necessidades das famílias enlutadas, mas, em sua estrutura escondia um ardil contábil: as contribuições dos militares aumentaram desmesuradamente.
    Em 29 de dezembro de 2000, nova alteração, e claro, mais um golpe. A contribuição aumenta mais (pensão para a esposa 7,5%, pensão para a filha 1,5% e fundo de saúde 2,7% dos vencimentos totais, perfazendo um total maior do que o recolhido pelos funcionários civis) e a obrigação de continuar esse recolhimento na inatividade(os militares são os únicos funcionários federais nessa situação). Esses fatos fazem com que os militares recolham as contribuições, em média, por mais de cinqüenta (50) anos.
    Apesar de tudo, o governo tendo pleno conhecimento de toda essa realidade, não a divulga. A população do País ainda enxerga em cada militar um privilegiado, não raro exposto à execração pública. Onde o privilégio fica difícil de apontar (sem lembrarmos a penca de vicissitudes enfrentadas pelos militares ao longo da carreira) e o fato que a grande maioria dos países do mundo possuem um plano diferenciado de aposentadoria, com alguns privilégios, para os seus militares (no Brasil a aposentadoria dos militares também e diferenciada: é pior do que a dos funcionários federais civis, que nada mais pagam ao se aposentarem com vencimentos integrais).
    Materializando essa situação, hoje, é mais ou menos essa: um Coronel, após mais de 50 anos de contribuição, (isso acontece em todos os postos ou graduações) contribui com R$ 960,00 mensais e ao falecer deixa uma pensão de R$ 8.000,00. Se essa retribuição fosse feita pelo critério anterior, ou seja, de 20 vezes o valor da contribuição, esse valor subiria para R$ 19.200,00. Um valor 120% maior. Em um plano de capitalização particular, durante 50 anos, essa importância seria consideravelmente maior.
    Na nova reforma em gestação, novas perdas, com certeza, virão. Não temos sindicatos para defender os nossos interesses e não fazemos greves. Somos disciplinados e patriotas. Infelizmente os bravateiros são insensíveis e só conhecem os argumentos calcados na força.
    Desse rápido estudo fica claro que o Governo, para resolver seus problemas de caixa, aplica seguidos golpes em cima dos militares. Nessa seqüência é plausível prever, num futuro próximo, o seguinte golpe: vamos matar todos os militares reservistas, reformados e os seus dependentes, pois esses velhinhos só dão prejuízos!
    Pêsames aos brilhantes estrategistas Petistas, terroristas de ontem travestidos de políticos (péssimos) de hoje.
    Agora vamos pensar nas aposentadorias milionárias de terroristas e assassinos, os quais sabiam a quem e por conta de quem lutavam, seguramente não era em favor dos brasileiros, queriam aqui nos impor uma ditadura, tal qual a que tivemos no lado mais triste da Alemanha durante os anos de 1947 e 1989.
    Privilégios e benefícios são almejados por todos, e não custa lembrar um notório liberal francês e habilidoso por desmascarar as propostas socialistas surgidas na França na primeira metade do Século XVIII , que com sua frase foi sábio:
    “O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo.” (Frédéric Bastiat)
    e o seguinte comentário:

    Fonte: Blog do Coronel Lício
    COMENTO: daí se conclui que a bandalheira com os direitos dos militares não pode ser atribuída a $talinácio e seus comparsas. Ela iniciou no governo do tão incensado Juscelino Kubitschek, teve prosseguimento com a “obrada” do “senhor diretas” (aquele que de tão bom nunca foi encontrado) com a cumplicidade dos chefes que não souberam defender seus subordinados, e teve mais um avanço com a edição da “MP do Mal” (legítima negociação entre estuprador e estuprado, onde o conjunto dos militares entrou na posição passiva) durante o governo do “principe da sociologia”, aquele sábio que pediu para esquecerem tudo o que ele havia escrito. Com certeza, pelo que vem sendo divulgado pelo Marechal Genérico, a pá de cal será jogada em breve sobre os despojos da dignidade dos que dedicaram sua vida à Pátria e terão como fruto, quem sabe, uma inscrição na bolsa-miséria socialista. Leia mais no post de março de 2014.

    • Não há justificativa alguma no século XXI manter um sistema de pensão vitalícia para cônjuge.
      O que foi no passado pertence ao passado.
      Naquele tempo o número de baixas militares em conflitos era muito maior. No combate não se serviam dos recursos tecnológicos.
      Não estarmos em tempo de império. Não estamos em período do pós-guerra. Mas estamos atravessando a pós-modernidade onde o embuste serve para desculpa de manter privilégios.
      Mas gerações atuais que não repercutem as ações passadas não há reparação – por isso que cotas precisam continuar existindo, pois você vê uma distribuição desigual da população negra, comparativamente com a branca (eu sou branco e aceito cota).

      As regras que tratam das pensões precisam ser revisadas. Não se justifica pensão vitalícia para cônjuge, especialmente ainda com idade para empregar sua força no trabalho e ganhar próprio.

  2. Enquanto uns contribuem com 8% (militares na ativa) outros com 11%, há ainda os penalizados com 14%, havendo nesses dois últimos, dependendo do ente, pagando duas vezes na atividade e aposentado.

    Um ponto que o prezado CN deixou de citar que contribui com a situação da previdência é a DRU que só no ano de 2015 significou a retirada de 30% das arrecadações sociais, tirando 61 bilhões da Seguridade.
    Depois, na manobra do orçamento, o governo cobre a retirada com aportes do Tesouro – só que não assume isso. Simplesmente diz que o Tesouro está socorrendo em tantos bilhões (inflando os números em várias casas)

  3. Na minha opinião, o maior problema está – além da desigualdade de acordo com a natureza (civil ou militar) e o ente (União, estados e municípios) ao contribuir – também e especialmente nas pensões.

    Vamos comparar com qualquer outro país desenvolvido que está mais em ordem na questão previdência, embora saibamos que a população, em alguns (Japão), está envelhecendo mais rapidamente e sua previdência também é deficitária (então não podemos esperar uma previdência no verde).

    O fato é que pensão vitalícia deixou de ter razão de existir. Esse benefício é um apêndice no sistema previdenciário quando se trata do cônjuge, especialmente em idade para estar na ativa. Serve para alimentar uma geração nem nem.
    No Rio, se criou a pensão em dobro para o cônjuge do(a) agente da segurança pública morto(a) na ativa, ao invés de assegurar uma remuneração enquanto vivo. Premia-se a morte.

    O fato é que se pegarmos países como Canadá, Holanda (foram os que eu encontrei, tempos atrás, e posso citar), o benefício não passa mais de 15 anos, levando em conta idade e tempo da relação.

    • Só complementando sobre pensão vitalícia.
      Tem gente que “se casa” ou dá uma “aparência de união estável” somente para deixar pensão.
      Por conta disso, a melhor forma de evitar grandes prejuízos ao erário, é estabelecer fatores para concessão do benefício, como faixas de tempo de união e pela idade do cônjuge sobrevivente, para definir o quanto durará a pensão, ou faixas progressivas de contribuição que passaria a incidir sobre o valor do benefício no caso de manterem a pensão vitalícia.

  4. Digno CN,max vênia, enquanto houver isenções q.q tipo.
    Enquanto houver sonegação,enquanto houver poupudas verbas para publicidade,leia-se “organizações” Globo.
    Enquanto houver especulacao do capital em detrimento dos investimentos no parque industrial, ciência e tecnologia, educação ampla, trabalho,etc..
    Continuaremos neste bolo de neve “imexivel”.

    Perdoa me,o saudoso escriba Carlos Chagas,dizia INSS sempre teve superávit,o desgoverno na hora do aperto se socorria das verbas em caixa.
    O em rolão,Paulo Paim que votou pela extinção do fator previdenciário,e foi reeleito.
    Quando era oposição,dizia a previdência não tem déficit..

    Sem essas reformas da “VERGONHA”,alencadas.
    As demais, não passarão de engodo.

  5. A Reforma da Previdência ainda não se deu, ou seja, ela pode mudar muito do que está aí. Óbvio está que os direitos adquiridos devem ser respeitados, mas só os adquiridos, as gerações mais novas não farão jus mais a tais regalias. A hora de corrigir erros é agora, chega de privilégios. Ou não teremos reforma

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