Agência Nacional de Saúde Suplementar faz um esforço enorme para fingir que está controlando os planos de saúde.

Carlos Newton

Existem várias maneiras de administrar. Uma delas é simples fingir que está administrando, através da criação de factóides (pseudas realizações). Não significa nada, porque as coisas continuam como estão, mas é de rara eficiência para o “administrador”, porque geralmente consegue mantê-lo no cargo. Esta sistemática está sendo usada com sucesso pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sempre alvo de muitas críticas, porque teoricamente é responsável pelo atendimento dos planos de saúde.

De acordo com a própria Agência, 9% das reclamações recebidas são sobre demora no atendimento e 60% sobre negativa de cobertura por parte do plano de saúde, segundo as estatísticas do Disque ANS (0800 701 9656), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

E o que faz a Agência? Ao invés de cuidar da maioria absoluta das queixas (60%), baixando normas rigorosas para evitar que os planos de saúde neguem cobertura aos segurados, a ANS se preocupa exatamente com as reclamações mínimas (9%), sobre demora no atendimento de médicos, dentistas e laboratórios. E ainda alardeia que, antes de publicar a resolução, realizou consulta pública, quando teria recebido mais de 3 mil sugestões.

Assim, ficou parecendo que está fazendo um grande trabalho, não é mesmo? Mas vamos ver o que aconteceu. A Agência, na realidade, simplesmente estabeleceu prazos para os pacientes serem atendidos pelos médicos e laboratórios e fixou uma multa e caso de descumprimento. Os prazos máximos estipulados variam de três a 21 dias, dependendo da especialidade médica e tipo de atendimento.

Em caso de o usuário não conseguir o serviço e o plano não oferecer alternativa, o consumidor pode procurar atendimento com médico ou dentista não credenciado ao plano e solicitar reembolso à operadora, conforme previsto na Resolução 259, publicada segunda-feira.

As operadoras que descumprirem os prazos poderão ser multadas em até R$ 80 mil ou sofrer intervenção, se é que alguém acredita que a Agência chegaria a tanto. Mas as normas são tão tranqüilas que os próprios representantes das operadoras de planos de saúde avaliam ser factível cumprir os prazos para atendimento dos seus usuários. Em nota, também a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) disse que os prazos “são razoáveis de serem cumpridos”.
E a própria Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afirmou que os prazos já vêm sendo praticados pelo mercado, e llembrou que a marcação de consultas ou exames é controlada exclusivamente pelos médicos ou laboratórios.

Traduzindo: é tudo uma grande conversa fiada. Os clientes de planos de saúde raramente reclamam de demora para serem atendidos em consultórios ou para fazer exames. Em praticamente todos os planos, o número de médicos, dentistas e laboratórios é enorme. São múltiplas as opções, sem falar que, em último caso, basta recorrer às emergências dos hospitais conveniados, que atendem a qualquer tipo de doença, indistintamente.

Na verdade, aqueles 9% de reclamações se referem quase sempre à demora na realização de cirurgias, partos tipo cesariana e outros procedimentos médicos que exigem marcação com antecedência e existência de vagas nas salas de operações e até nas UTIs, de acordo com a complexidade do caso.

Note-se, portanto, a criativa ardilosidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar, “mostrando serviço” ao estabelecer normas absolutamente desnecessárias, com multa rigorosa que jamais será aplicada.

Mas é para isso que foram criadas no governo FHC as tais agências reguladoras?  Temos agências para tudo: telecomunicações, aviação civil, transportes, previdência privada, petróleo e por aí a fora. Nenhuma delas funciona. São apenas cabides de empregos, com altos salários e ingresso sem concurso público, unicamente via apadrinhamento político. Recentemente, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o ex-ministro José Dirceu estavam brigando para nomear o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações.

E o pior é que um jornal como O Globo, carro-chefe do maior grupo de comunicação do país, dá uma notícia factóide dessas como manchete. Não é preciso dizer mais nada. Este é o país em que vivemos.

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