Agências reguladoras se tornam reféns do loteamento político

Paulo de Tarso Lyra (Correio Braziliense)

Um setor que deverá fiscalizar pelo menos R$ 200 bilhões em investimentos nos próximos anos teve sua fragilidade escancarada com a deflagração da Operação Porto Seguro pela Polícia Federal. A prisão de dois diretores de agências reguladoras — Paulo Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) —, que comandavam um esquema de venda de pareceres jurídicos, expôs os problemas de entidades criadas para regular os serviços prestados ao cidadão brasileiro.

Indicações políticas de pessoas sem o mínimo conhecimento técnico para as funções que exercem, falta de independência orçamentária para executar o trabalho, ausência de transparência nas decisões tomadas e diretores que acabam sendo, posteriormente, capturados pelo mercado que deveriam fiscalizar são alguns dos problemas levantados pelo Congresso e por órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais grave é que, por incrível que pareça, as agências reguladoras estão livres do Tribunal de Contas da União e não sofrem hoje nenhum tipo de fiscalização. O assunto é importante e amanhã vamos abordá-lo mais profundamente. (C. N.)

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