Agências reguladoras? Só extinguindo…

Carlos Chagas

Faltasse alguma evidência da vigarice que foi o capítulo das Agências Reguladoras, na trágica novela do neoliberalismo dos tempos de Fernando Henrique Cardoso, não falta mais.

Foi dele a decisão que mergulhou o Brasil no rol das frágeis nações submetidas à voracidade das poderosas. Pretendendo enfraquecer ainda mais as estruturas do poder nacional, o sociólogo fez mais do que suprimir direitos sociais, extinguir garantias constitucionais, entregar patrimônio público ao estrangeiro, privilegiar a especulação financeira diante da produção industrial e favorecer as elites em detrimento das massas.

Para completar a demolição da nacionalidade tão árduamente erigida desde Getulio Vargas, FHC criou as Agências Reguladoras, poderes paralelos às funções do Estado, cuja ação se superpôs aos ministérios e empresas oficiais, garantindo ao poder econômico privado as decisões mais importantes de governo. Seus diretores manteriam mandatos indemissíveis e poderiam contrariar programas e estratégias do próprio Executivo.

Enquanto permaneceu na presidência da República, até burlando a Constituição e comprando votos para reeleger-se, ele manteve as Agencias Reguladoras a serviço das multinacionais e do capital especulativo brasileiro, mas depois foi pior.

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METADE PARA CADA UM

Com a ascensão do Lula, cujas diretrizes só se coadunavam em boa parte, não integralmente com a venda do país ao estrangeiro, ficaram as Agências Reguladoras meio soltas no ar, perdendo espaço para os ministérios e conselhos governamentais. O diabo é que o PT entrou em campo com seus métodos peculiares de administrar, ou seja, metade para os companheiros, metade para a causa pública.

Logo os novos donos do poder perceberam que poderiam faturar não apenas nos ministérios e nas empresas estatais, mas também nas Agências Reguladoras. É o que a Polícia Federal acaba de concluir, depois de mais um ano de investigações. Na Agência Nacional das Águas e na Agência Nacional da Aviação Civil, com a ajuda da chefia do escritório da presidência da República em São Paulo, e na Advocacia Geral da União, descobriu-se mais uma imensa lambança, inclusive interligada a alguns réus do mensalão.

Ficou mais triste a emenda do que o soneto, em se tratando de tucanos, primeiro, e de companheiros, depois, restando à presidente Dilma a alternativa cirúrgica de extinguir de uma canetada todas as Agencias Reguladoras. Se tiver força no Congresso, é claro.

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COMO REDUZIR GASTOS PÚBLICOS

Junto com essa nova campanha do desarmamento, destinada a deixar os bandidos mais à vontade pela entrega das armas dos cidadãos honestos à polícia, vem uma outra de igual periculosidade. Começou, nos meios de comunicação, mais uma blitz para a redução dos gastos públicos, como se fossem a causa maior da crise econômica que já nos assola. O que pretendem seus comandantes? Demissões em massa no serviço público e se possível nas empresas privadas; cortes em investimentos sociais, como saúde, educação e segurança; aumento de impostos; privatização do patrimônio público que ainda restou.

Só falta mudarmos de nome, outra vez. Já fomos Ilha de Santa Cruz, Terra de Santa Cruz, Brasil Colônia, Brasil Reino Unido a Portugal e Algarves, Império do Brasil, Estados Unidos do Brasil, simplesmente Brasil e, agora, República Federativa do Brasil. Caso nos chamem de Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e até França, dará no mesmo…

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