Aldo Rebelo explica, pela enésima vez, que novo Código Florestal não vai anistiar as multas dos desmatadores. Mas os ambientalistas não acreditam. E a presidente Dilma vai na onda deles.

Carlos Newton

É impressionante a falta de conhecimento dos ambientalistas que criticam o projeto de reforma do Código Florestal, incluindo a própria presidente Dilma Rousseff, que está sempre ameaçando vetar a proposta, caso haja anistia aos desmatadores, um dos argumentos mais usados pelos ecoólatras e ecochatos que se opõem ao projeto.

Não adianta o relator na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), viver repetindo que não existe anistia, porque a ladainha continua. Por isso, a respeito da proposta aprovada na Câmara, Rebelo está denunciando que “os ambientalistas criam mitos para não discutir o essencial”,.

Submetido a permanente pressão, o deputado do PCdoB não pode ver um microfone que vai logo negando que seu parecer tenha inovado e concedido anistia a desmatadores. “Isso não existe. O que existe é a suspensão das multas, uma possibilidade já prevista num decreto federal assinado em 2008 pelo presidente Lula. Na proposta do Código, apenas reproduzi os mesmos termos do decreto. Isso não abrange desmatamento em área pública, grilagem nem contrabando de madeira”, assinala Rebelo, acrescentando que as regras atuais colocam “99% dos agricultores na ilegalidade”.

O relator explica que suspender a multa não significa anistiá-la. E a suspensão da multa é apenas para aquele agricultor que está irregular com reserva legal e APP [Área de Preservação Permanente]. Em vez de anistia, vai ter a multa suspensa. Se não se regularizar, não averbar a reserva legal, voltará a pagar a multa.

A seu ver, a política de multas é de país atrasado e que não tem uma legislação que funcione. “Não é exemplo para país nenhum viver de multar e autuar. Não podemos viver como europeus e americanos, que têm reserva legal zero, mas também não podemos inviabilizar a agricultura por conta de exigências que nenhum outro país do mundo tem”, adverte.

Rebelo afirma que, quando faz uma nova legislação, o Brasil sempre se debate entre duas opções: uma lei que ninguém cumpre porque não precisa, outra que ninguém cumpre porque não tem como. É preciso uma lei que as pessoas possam cumprir.

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DESMATAMENTO FOI ESTIMULADO

Rebelo reclama que ninguém lembra que o desmatamento na Amazônia foi autorizado e até estimulado pelo governo. A obrigatoriedade da reserva legal de 80% da área só foi estabelecida para a Amazônia em 1998, no governo FHC.

“A maior parte do desmatamento nessa região da fronteira agrícola é anterior a 1998. E o pior é que o governo só dava crédito se você desmatasse ao menos 50%. Em Mato Grosso, eu vi assentados do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] que não recebem verbas porque a legislação mudou em 1998 e agora eles são obrigados a reflorestar 30% da área. Então, se for for esse tratamento, você não tem parâmetros para estabelecer o que é  crime ambiental”, explicou Rebelo, em recente entrevista ao repórter Rodrigo Vargas, da Folha de S. Paulo, acrescentando que os ambientalistas não entendem isso.

Segundo o deputado do PCdoB, os ambientalistas não consideram que exista agricultura no Brasil, tudo é só um gigantesco passivo ambiental. “O sujeito que abriu uma roça de cana na capitania de Tomé de Souza é um criminoso ambiental. O agricultor que plantou a primeira lavoura de café no século 18 também é um desmatador que não pode ser anistiado. Para os ambientalistas, todos esses produtores são criminosos ambientais e precisam reflorestar à luz de uma legislação que é muito recente”.

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PEQUENOS AGRICULTORES

Rebelo critica também os ambientalistas por dizerem que uma área igual à do Paraná deixará de ser recomposta. “Eles não dizem que a recomposição atingiria 2 milhões de agricultores que estão dentro de áreas de preservação permanente e que serão arrancados feito ervas daninhas. O que vai se fazer com essa gente?”, indaga, advertindo que os pequenos produtores familiares precisam ser protegidos.

A esse respeito, o parlamentar explica ser improcedente o temor dos ambientalistas sobre a possibilidade de latifundiários dividirem suas propriedades para serem considerados pequenos produtores.

“Dividir a propriedade para ganhar isenção já é proibido hoje. Se você desmembrar qualquer propriedade, será obrigado a averbar a reserva legal na parte dividida. Isso situamos claramente no texto: reserva legal é eterna”, salienta o relator do Código Florestal, que não entende tantas críticas ao projeto.

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