Alerta ao consumidor: quem tem de pagar anestesista é o plano de saúde

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Jorge Béja

Os Planos de Saúde deveriam se chamar “Planos de Doença”, tantos são os aborrecimentos, demora, postergações, dificuldades e obstáculos que as operadoras, prestadoras ou o nome que se lhe dê apresentam quando precisamos de atendimento médico. E as frustrações e os aborrecimentos são tantos que deixam os consumidores numa expectativa que só faz piorar a saúde de quem já não a tem na sua mínima normalidade. Perto de 48 milhões de brasileiros têm contratado Plano de Saúde. São incontáveis as queixas nos Procons e as ações judiciais contra os Planos de Saúde, pelas mais diversas razões. E a Justiça sempre decide em favor de quem precisa ser atendido e não foi.

Todos nós, consumidores, somos a parte fraca, a parte enferma, a parte que precisa de atendimento médico. Somos hipossuficientes. E eles é quem são os gigantes que lucram à custa do nosso sofrimento e da roubalheira estatal, que torna precarissimo — ou nenhum — o atendimento público médico-hospitalar em todo o país.

NADA É DE GRAÇA – Sim, roubalheira estatal. Este outro gigante chamado SUS tem recursos financeiros abundantes para dar a todos atendimento médico e hospitalar eficaz e condigno. E nada é de graça. É a contraprestação às contribuições que ao longo da vida todos nós prestamos à previdência estatal, suficiente para dispensar e nem existir empresa de “Plano de Saúde”.

Basta não roubar. Basta fiscalizar o trajeto e a destinação da dinheirama que o SUS entrega à União, aos Estados e Municípios. O novo governo federal que vai assumir no dia 1º de Janeiro de 2019 ainda nem tocou neste assunto, o mais importante de todos. A vida é o bem número 1 de todos nós. E vida com saúde. Porque vida sem saúde é vida moribunda. E quem assim se encontra não vive. Se vive, é um morto-vivo ou vivo-morto.

BARBARIDADE – Ainda que os “Planos de Saúde” fossem primorosos e estivessem sempre ao lado de quem os contrata, sua existência seria desnecessária caso o governo federal (SUS) cuidasse de seus nacionais como deveria cuidar. Vejam só essa barbaridade. É ilógico, irracional, desarrazoado, incompetível com as mais elementares noções do Direito, da convivência social, da civilidade, e de tudo quanto seja digno e honrado, que os “Planos de Saúde” não respondam pelo pagamento do médico-anestesista nas cirurgias que dele necessitam. Quando os planos autorizam a internação e a cirurgia, os honorários e o trabalho do anestesista quem paga é o consumidor-contratante do plano!.

É uma prática que fere os mais elementares princípios da razão, da razoabilidade. Autoriza a cirurgia mas não autoriza o anestesista!. Que é isso?. Então vai-se fazer uma cirurgia a sangue-frio, na dor, sem que o paciente esteja anestesiado?. A anestesia e o anestesista fazem parte integrante do ato cirúrgico. Não há desmembramento. Não há separação. Seja cirurgia complexa e demorada ou de fácil e rápida realização, se é que podemos assim dizer, porque toda cirurgia mexe com todo o nosso organismo. Autorizar a cirurgia e deixar o honorário do médico anestesista para o consumidor pagar é o mesmo que um “Plano de Funerária” fornecer a capela, o traslado do corpo, o cemitério e não fornecer o caixão!

É UM DIREITO – Não. Não cruzem os braços. Procurem os defensores públicos de sua cidade. Ingressem na Justiça. Antes da cirurgia para obter liminar obrigando o plano a arcar com o preço do médico-anestesista. Se depois, para reaver o que foi pago. Dizer que os planos não tem médicos–anestesistas credenciados não vinga. Tem o cirurgião. E ter o cirurgião é o suficiente, porque todo cirurgião tem o seu anestesista com quem trabalha. Aqui vale a máxima do Direito: “O acessório segue o destino do principal”. Se o principal (o cirurgião) o plano cobre, cobre também o anestesista (o acessório), embora ambos, cirurgião e anestesista, sejam inseparáveis, sejam quatro mãos numa só, porque nenhuma cirurgia pode ser feita sem anestesia.

E se esse raciocínio lógico não for suficiente, então, busquem seus direitos na Lei dos Planos de Saúde (nº 9656, de 3.6.1998), que embora tenha sido quase toda alterada após sua publicação 20 anos atrás (1998), pela Medida Provisória 2177-44 de 2001, lá estão quais são os direitos básicos dos contratantes de plano de saúde.

PLANO-REFERÊNCIA – No chamado “plano-referência” está lá o direito à cirurgia e, consequentemente, ao anestesista. É um direito que até a Agência Nacional de Saúde Suplementar” (que horror de nome, como se fosse possível ter saúde mais ou menos e saúde ampliada, complementada) assim indica na Resolução Normativa nº 428, de 7 de Novembro de 2017, em vigor desde 2 de Janeiro de 2018:

” Artigo 7º – Os eventos e procedimentos relacionados nesta Resolução Normativa e nos seus Anexos, que necessitem de anestesia, com ou sem a participação profissional médico anestesista, terão sua cobertura assistencial obrigatória, caso haja indicação clínica, respeitando-se os critérios de credenciamento, referenciamento, reembolso ou qualquer tipo de relação entre a operadora e prestadores de serviços de saúde”. Pronto. “Terão sua cobertura assistencial obrigatória”. Esta é a frase matriz e básica, como está escrito na Resolução da ANSS. Logo, nada mais é preciso dizer para que os leitores façam prevalecer seus Direitos, que são primários, indiscutíveis e elementares.

11 thoughts on “Alerta ao consumidor: quem tem de pagar anestesista é o plano de saúde

  1. -Prezado doutor, por falar em CONSUMIDOR, hoje descobri que estou com o nome no SERASA por causa de uma linha telefônica da TIM, localizada lá em uma cidade do Pará onde o Judas perdeu as botas, e que colocaram no meu nome!
    -Aliás, mais uma linha, fato que me faz lembrar da inútil ANATEL…

  2. A falência do SUS é proposital ,como é a falência da educação pública e de tudo aquilo , que é público . Esta estratégias sórdidas , utilizadas por
    grandes grupos empresariais , que contam com lóbi no poder , visa , enaltecer o privado , desmerecer o público e com isso , fomentar seus lucros . Seria fácil melhorar a qualidade dos serviços Públicos . Basta uma lei determinando que , um parlamentar e seus familiares e integrantes dos demais poderes , por receber seus provento dos cofres públicos , só poderiam fazer uso dos serviços públicos , como a maioria dos cidadãos , que mesmo pagando altos impostos , recebem em troca pessimos serviços . Em pouco tempo , estes serviços alcançaria a excelência .

    COM A PALAVRA O FUTURO PRESIDENTE DO BRASIL E SEU CONGRESSO!!!

  3. KKK não paguei o anestesista mas paguei o instrumentador cirúrgico que, inclusive me deu recibo. De um jeito ou de outro sempre somos achacados nestas hora difíceis. É uma vergonha, sim, sem dúvida que é. Pelo menos os enterros deveriam ser gratuitos, livre de despesas com os coveiros.

  4. Dr. Beja,
    Aonde é que eu posso assinar o artigo?
    Realmente, o acessório acompanha o principal, de modo que o amigo está coberto de razão, o plano ou o seguro saúde autoriza a cirurgia, no entanto, o consumidor é quem arca com os honorários médicos do anestesista e após pede o reembolso à operadora ou seguradora de saúde, pode isso Arnaldo?
    O médico anestesista está vinculado umbilicalmente ao médico cirurgião, assim sendo se o plano ou seguro saúde autoriza o procedimento cirúrgico por óbvio tem que arcar com o custo do cirurgião que envolve o cirurgião, o anestesista, o hospital, instrumentador cirúrgico, insumos médicos, dentre outros insumos.
    Parece-me que são os médicos anestesistas que se recusam a serem credenciados aos planos e seguradoras de saúde, aos contrário dos outros médicos que são conveniados.
    Outra desgraça em nossa amada pátria é a ANS agência reguladora do mercado de planos e seguros de saúde, eis que regula o mercado em prol das operadoras em detrimento dos consumidores.
    Parabéns!
    Um abraço.

  5. Posso estar enganado, mas vamos lá.

    Longe de querer defender os planos de saúde, muito bem chamados pelo articulista de plano de doença, os planos pagam, sim, o anestesista, segundo tabela.

    O que ocorre é que os anestesistas é que não se filiam a plano nenhum. Por esperteza! Por que esperteza?

    Por que sabem que ninguém fará uma cirurgia dispensando anestesia, bem como sabem que ninguém vai, fora de um contexto cirúrgico, bater na porta de um anestesista, buscando consultoria. Aliás, creio que os anestesistas nem “porta” têm.

    Como não são filiados a plano nenhum, o plano de saúde paga ao paciente/cliente pela tabela. E o pobre coitado do brasileirinho que se vire para pagar a diferença ao profissional

    Acho que é isso aí, Dr. Béja; corrija-me, por favor, se eu estiver enganado.

    • Se assim for e se for assim, ainda assim o consumidor-cliente-paciente nenhum centavo teria que pagar ao anestesista. Como ressaltou o dr. João Amaury Belem, cirurgião e anestesista estão umbilicalmente ligados, e tudo que for cobrado deve ser debitado ao plano de saúde. Observação válida e importante do leitor.

  6. Segundo o “Extra” de 10/7/18, “de acordo com o diretor financeiro da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado do Rio de Janeiro (Coopanest-Rio), Dr. Luiz Fernando Falbermann, após a implementação de uma tabela de honorários médicos em 1985, a categoria se reuniu e firmou o acordo de não se conveniar a planos de saúde devido à baixa remuneração”.

    https://extra.globo.com/noticias/economia/saiba-por-que-maioria-dos-anestesistas-nao-credenciada-pelos-planos-de-saude-22871969.html

    • A nota dessa tal cooperativa é desinfluente para o Direito do Consumidor. A questão entre seus anestesistas associados e os planos de saúde é, para os consumidores-pacientes-clientes o que em Direito se denomina “Res inter alios acta”. Ou seja, questão entre terceiros, briga entre eles.

      Eles, plano de saúde e anestesistas. Não será o consumidor que irá pagar a conta. Se levar a questão à Justiça, vence.
      Voltemos ao plano funeral. Digamos que o plano cubra tudo, menos o caixão, porque os fabricantes não são conveniados e os preços dos caixões são superiores aos da tabela do plano. E daí?. Então que o plano pague o preço cobrado pelo caixão, eis que firmou contrato por um serviço pelo qual se obrigou.

  7. Se fosse dar ouvidos à recomendação do Dr. Béja, não teria mais esposa. A menos, no meu caso, em que minha esposa tem a CASSI que paga, atrasado mas paga, o anestesista. Esta sofreu 14 cirurgias extremamente invasivas. E quem não tem uma CASSI?

    Imaginem ter que procurar defensores públicos ou entrar com pedido de liminar?

    Acho que a recomendação me parece semelhante àquela do ministro convidar o cidadão-advogado que ofendera ao STF, ou apenas criticara, para sentar ao lado do ministro e bater um papo cabeça com ele durante o voo! Numa boa?

    O RN realiza algo em torno de 300 cirurgias, por dia, em todo o Estado. Já imaginaram buscar a defensoria pública, esse mastodonte burocratizado quando não se tem uma CASSI ou outro seguro digno desse nome?

    Vai morrer ou esperar na fila.

    • Caro Eduardo, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Liminares podem ser obtidas rapidamente no plantão judiciário.

      No entanto, foquei outra questão, que temo o Dr. Béja não tenha dado a devida atenção. Vou repetir.

      Plano de saúde é contrato aleatório. Cabe ao contratante pagar as mensalidades. Nada mais.

      O contratado deve prestar assistência à saúde do contratante. Mas, há um mas!

      O serviço é prestado segundo faixas de preços diferenciados. Quem mais paga, mais direitos tem. Tem, também, melhores acomodações, transporte de helicóptero, direito a acompanhante, etc.

      Como o bem objetivado é a saúde, tudo que a ela se referir deve ser coberto.

      Ocorre, porém, que anestesistas não se conveniam a planos de saúde. Nem são obrigados a fazê-lo.

      Quando o contratante, paciente, consumidor, escolhe um profissional fora do plano, é reembolsado pelo contratado segundo tabela.

      Infelizmente, o preço tabelado é inferior ao cobrado pelo profissional.

      Talvez fosse o caso de se lutar por aumentar o valor desse reembolso. Mas, sinceramente, não vejo possibilidade jurídica de que haja um reembolso total, seja cobrado quanto for pelo profissional não conveniado.

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