Alexandre de Moraes autoriza o acesso de Aécio à delações em inquérito das obras da sede do governo de MG

Aécio Neves foi indiciado pelo crime de corrupção passiva

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que a defesa do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) tenha acesso a declarações de delatores no inquérito em que o parlamentar é investigado por supostas ilegalidades cometidas durante a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais. Aécio nega as acusações.

“Julgo parcialmente procedente a reclamação para garantir ao advogado portador de procuração nos autos o acesso às declarações prestadas pelos colaboradores que incriminam o reclamante, já documentadas, bem como aos documentos todos e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas”, escreveu.

DEPOIMENTO ADIADO – O ministro, no entanto, não analisou o pedido de suspensão do inquérito, também feito pela defesa mesma ação ao STF. Moraes entendeu que essa solicitação estava prejudicada, já que o depoimento do parlamentar previsto inicialmente para esta quinta-feira, dia 6, foi adiado para o dia 12.

Os advogados defendiam a necessidade de suspensão das investigações, porque, sem acesso aos depoimentos dos delatores, haveria “risco concreto” de Aécio Neves “ser submetido ao constrangimento ilegal de ser inquirido sem ser-lhe franqueado acesso às provas”.

Os delatores que contribuíram para as investigações contra o deputado são diretores das construtoras OAS e Santa Bárbara Engenharia. A defesa argumentou que, ao indiciar Aécio Neves, a polícia citou os depoimentos destes delatores, mas o acesso dos advogados ao conteúdo dos depoimentos foi negado.

O INQUÉRITO –  O ex-governador de Minas e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) é acusado, junto com outras onze pessoas, de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitação. Segundo o relatório da PF, o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Há, ainda, indícios de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra.

A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões. Os onze indiciados ao lado de Aécio Neves são representantes das empreiteiras envolvidas. Inicialmente, a construção da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o custo da obra passou de R$ 1,8 bilhão.

Em nota divulgada em março, quando Aécio e os demais suspeitos foram indiciados, a defesa do deputado afirmou que o inquérito não apresentou nenhuma prova de ilegalidade e que as obras da Cidade Administrativa teriam seguido “as melhores práticas da administração pública”. A obra ainda teria passado pelo crivo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

One thought on “Alexandre de Moraes autoriza o acesso de Aécio à delações em inquérito das obras da sede do governo de MG

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *