Alexandre de Moraes convence o Supremo a proibir greve de policiais 

Resultado de imagem para alexandre de moraes no STF

Moraes criou um problema ou uma solução?

Marcella Fernandes
MSN Notícias

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

MORAES GANHA – No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

GREVISTAS ARMADOS – “Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).

COM RESTRIÇÕES – O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições.

No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF ” afasta-se da Constituição cidadã de 1988″.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGUma questão altamente polêmica e controversa, em que não há parâmetro evidente, cada um vai para um lado. A meu ver, a posição do relator Fachin é mais sensata. Greves de serviços essenciais devem ser permitidas, desde que os serviços não sejam interrompidos. Simplesmente proibir é arriscado, as reações serão inevitáveis. Os policiais podem simplesmente comparecer aos quartéis e delegacias e cruzar os braços. Ou seja, a greve existirá, de uma forma ou outra. (C.N.)

12 thoughts on “Alexandre de Moraes convence o Supremo a proibir greve de policiais 

  1. O Ministro da Cota da Marcola gosta de Proibir.
    È o que fez no Estado do Tucanistão.
    Tudo é Proibido, menos Proibir de Roubar Merendas de Criancinhas indefesas………

    Esse vai longe……

    Marcola acertou em cheio sua indicação

  2. Engraçado que não aparece nem um ministro pata falar das garantias trabalhistas,aliás o Estado é o pior patrão.
    Só se chega a greve pela ineficiência do Estado.
    A propósito gostaria que o nobre Carlos Newton ou o ilustre Bejar , escrevessem sobre o minério Inobio que a China está levado de graça na calada da noite.

  3. Greve de policiais é inconstitucional.Portanto,o STF, no meu modo ver as coisas, agiu certo.

    Agora, o estado tem que dar condições para que os policiais trabalhem com segurança.

    Abraço.

    • Isto aí César…viaturas em condições , armas adequadas, equipamentos de segurança como colete, salário digno…só isto….pena que o governo não faz isto…aí os coitados não podem fazer reivindicação por que senão são punidos e ainda tem que colocar a vida em risco pela população afinal fizeram concurso para isto….dizem ….Quem faz concurso para morrer?? Eles não iriam reivindicar se não houvesse necessidade….mas cada um sabe onde dói o calo….

      • Apenas citei a Constituição Brasileira, apenas isso!
        Se o Estado não tem condições de aparelhar a segurança e dá salários condignos aos policiais, aí são outros quinhentos, como se dizia antigamente.

  4. Caro Jornalista,

    Por coincidência, sexta-feira passada eu conversei com um jovem advogado que havia passado no concurso para DELEGADO NO ESTADO DO TOCANTINS (não me lembro da cidade). Foi, tomou posse e, passado alguns dias, pediu exoneração e voltou para o Distrito Federal.
    Ele me disse que a delegacia onde ele iria trabalhar era um barracão de alvenaria, alugado, sem as mínimas condições de funcionar, e que o aluguel do imóvel era pago pelos traficantes e autoridades locais que, além de pagarem o aluguel da delegacia, ainda bancavam um “bicho”, um adicional para os salários de todos os policiais da cidade. Quando ocorria alguma apreensão de drogas e/ou prisão de traficantes, sempre era de alguma quadrilha rival que pretendia por ali se infiltrar para competir com os traficantes locais. Então virava manchete para mostrar serviço.

    No final de 2016 encontrei com uma amiga de longa data, moça que não via há muito tempo e, perguntando das novidades, ela disse que havia passado para DELEGADA EM SERGIPE. Da mesma forma que o caso anterior, ela foi, viu o lixo onde iria trabalhar e depois de alguns meses retornou para o minguado salário de servidor público daqui do DF: Disse que a barra lá era muito pesada, que a delegacia não tinha servidores e que as únicas coisas que funcionavam de fato eram os grupos de extermínio. Mais não disse por que não dispúnhamos de tempo, mas eu suponho que a situação de Sergipe seja a mesma do Tocantins e que a situação de ambos os Estados seja a mesma de todo o país. Se você não se enquadrar, é melhor sair fora!

    Lembro que um antigo sindicalista da Polícia Federal disse na televisão há uns 15 anos atrás, que “quando o policial pede aumento para os governantes é porque não querem receber dinheiro dos criminosos”. Polícia que recebe dinheiro do crime organizado não precisa (nem reivindica) aumento salarial… Quer só o poder de polícia e a arma…

    No caso brasileiro, sai mais barato para Estado (e mais útil para o superávit primário) deixar o crime pagar aos policiais, já que os únicos que precisam do serviço policial é a CLASSE BAIXA e a CLASSE REMEDIADA, sem carro blindado, sem segurança armada, sem condomínio fechado…
    Quanto à decisão do Supremo:
    -É muito fácil para um doutor cheio de mordomias e que ganha 50 mil por mês condenar uma greve de quem ganha 2 mil.
    -Se você saber o quanto vai ganhar e ter a liberdade de pedir demissão na hora que bem entender for argumento suficiente para impedir a realização de greve, mesmo que o salário seja 100% corroído pela inflação, então O SUPREMO ACABOU COM O DIREITO DE GREVE NO BRASIL, já que não conheço ninguém que entre em um emprego sem antes saber o valor do salário, nem alguém se esteja impossibilitado de pedir demissão, seja funcionário público, seja funcionário privado!!!
    3-Para quem não usa saúde pública, educação pública, transporte público e nem segurança pública, tanto faz existir como não existir polícia no Brasil.
    4-Polícia no Brasil tem que ser sucateada, comendo na mão das autoridades e dos traficantes. Veja o caso da Polícia Federal: Foram dar asas, agora tá querendo prender até ex-presidente!!!
    5-É essa a polícia que você quer? Mendigando 5, 10 reais nas barreiras, trabalhando nas folgas como segurança de políticos (ladrões) e extorquindo comerciantes para sobreviver?

    (Agora o Marcola e o Beiramar, além de bancarem o salário dos manos, terão que pagar o aumento salarial das polícias)

  5. O mais engraçado e dizer que o Estado não faz greve. Deputados e senadores se recusam a trabalhar 5 dias por semana, como todo brasileiro…
    País estranho!!!!!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *