Alexandre de Moraes pede respeito aos direitos fundamentais: “Toda tirania deve ser afastada”

Moraes destacou protagonismo do STF em discussões recentes

Rayssa Motta
Estadão

Responsável por decisões e investigações que têm desagradado o governo federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, dia 10, a independência do Poder Judiciário e destacou o protagonismo da Corte nas principais discussões políticas e legislativas desde a redemocratização.

”Absolutamente nenhuma grande discussão de 1988 até hoje deixou de chegar ao Supremo Tribunal Federal. Não porque o STF puxe ou tenha puxado essa competência, mas porque no Brasil pode ser provocado por muitos órgãos”, afirmou o ministro em transmissão ao vivo na noite de hoje.

AUTONOMIA –  Nos últimos quatro meses, com o agravamento da crise provocada pela covid-19, mais de três mil ações relacionadas ao coronavírus foram parar no STF. Entre elas, aquela em que Moraes deu autonomia a estados e municípios na adoção medidas de quarentena e isolamento social ou uma segunda que decretou a suspensão da dívida pública dos governadores com a União enquanto durar a pandemia.

Para o ministro, a Corte tem o dever de ʽimplementar de forma efetiva o direito à Saúdeʽ. Alexandre de Moraes também defendeu que, além das funções de mediador de conflitos entre os entes federativos e os Poderes, o Supremo tem sido exitoso em efetivar direitos e garantias fundamentais às minorias – a exemplo da criminalização da homofobia e do entendimento de que o crime de racismo pode ser aplicado a casos de antissemitismo.

”Não há mais espaço para discriminação em relação aos direitos humanos fundamentais. A universalidade dos direitos humanos foi conquistada no século passado. A plena efetividade nós temos que lutar para conquistar neste século”, disse.

FAKE NEWS – Moraes, que é relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que miram apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também defendeu a premissa de que ʽtoda tirania deve ser afastada, inclusive a tirania da maioria que elege o Executivo e o Congresso Nacionalʽ em nome da perpetuidade do regime democrático.

”A maioria, mesmo representada no Executivo e no Congresso, não pode discriminar, perseguir ou ignorar os direitos e garantias fundamentais das minorias”, afirmou o ministro.

3 thoughts on “Alexandre de Moraes pede respeito aos direitos fundamentais: “Toda tirania deve ser afastada”

  1. E a tirania daqueles que não tem voto? E a tirania daqueles que acham que sua vontade é mais importante do que o da população? E a tirania dos burocratas? Toffoli se acha o censor da sociedade, Moraes acha que cabe a ele se impor contra a vontade popular. Que arrogantes, se consideram deuses e são bajulados pela mídia e pelos jornalistas.

  2. O Brasil deixou de ser uma democracia quando deixou de ser uma Monarquia. Sem Poder Moderador, dá nisso. De lá pra cá, nenhuma Constituição deu certo. Vivemos atualmente na pior das ditaduras: a do Judiciário, que finge não ser uma ditadura e contra a qual não tem a quem recorrer. São 11 ministros indicados por partidos políticos. Indicados com base em motivações criminosas.

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