Alguém está metendo a mão no dinheiro da Previdência Social

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

O objetivo da Tribuna da Internet é propicia um debate sobre a reforma da Previdência que mostre a realidade da questão, que o governo vem omitindo ao exigir pressa na aprovação da emenda. Sobre o inquietante tema, recebemos um artigo enviado por Mário Assis Causanilhas, ex-secretário de Administração do governo do Estado do Rio, que merece ser lido por todos que se interessam sobre a questão previdenciária.

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CONFUSÃO PREVIDENCIÁRIA
Antonio Licio
(Valor)

Conseguiram confundir totalmente a discussão da reforma previdenciária: governos, economistas, políticos, jornalistas, trabalhadores e patrões. Será muito difícil trazer a um nível mínimo de entendimento para uma votação consciente no Congresso, onde proposta governamental requereu quinze páginas de emendas constitucionais, ou seja, uma mini-Constituinte! Será isso necessário?

“Previdência Social” é o nome de um “seguro-velhice” instituído e organizado pelos Estados modernos visando amparar o cidadão trabalhador nos seus últimos anos de vida a partir de uma poupança “forçada”, capitalizada nos seus anos de trabalho ativo e baseado no princípio questionável de que este cidadão é, por natureza, imprevidente, e, portanto, se deixá-lo livre em suas decisões, ele preferirá consumir sua renda no presente em detrimento de uma segurança no futuro.

Em Teoria de Finanças Públicas é uma “transferência”, não é “imposto”, com implicações macroeconômicas completamente diferentes, inclusive sendo autofinanciável.

REGIME DE CAIXA – A ideia correta de capitalização foi desvirtuada para um “regime de caixa”. Isso porque os mercados financeiros não tinham confiabilidade suficiente para receber esta função até há pouco tempo – as primeiras tentativas de previdência complementar privada nos anos de 1980 resultaram em quebradeira geral, para desespero dos aplicadores. Ainda recente, as previdências fechadas de empresas estatais foram objetos de assalto por parte do partido no poder.

Para melhor entendimento dos atuais problemas, vamos dividir a Previdência em dois grandes blocos: 1- privada, ou Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e; 2- pública, ou Regime Público da Previdência Social (RPPS), sendo esta última nos níveis federal, estaduais e municipais. A previdência privada é administrada pelo INSS e, complementarmente, pelas chamadas entidades “fechadas” de previdência privada, constituídas por empregados de empresas públicas ou privadas e, supostamente, sem visar lucro.

DÉFICIT OU SUPERÁVIT – A primeira grande discussão é sobre déficit ou superávit das previdências e sua sustentação no longo prazo, de onde começaremos. Para isso, há que se definir o que é déficit ou superávit nessas contas. No Brasil, a previdência social é parte da chamada seguridade social, divisão orçamentária onde entram todos os gastos sociais: saúde, educação, todos os tipos de amparo social e até, previdência. Alguns tributos como Cofins e CSLL estão direta, mas não inteiramente, vinculados a esses gastos.

Nesse aspecto, déficit ou superávit ficam extremamente elásticos, basta que se escolha que tipo de receitas e de gastos contemplar. Vamos usar aqui somente as “receitas próprias” da Previdência, aquelas descontadas dos salários, e os gastos com aposentadoria e pensões.

MAL ADMINISTRADA – A reforma da Previdência é necessária porque ela é cara, mal administrada e uma trava para a geração de empregos

Nesse particular, a previdência pública da União é altamente deficitária – entre 2012-2015 foram, respectivamente, R$ 55 bilhões, R$ 57 bilhões, R$ 65 bilhões e R$ 72 bilhões, déficit bancado por tributação geral: o trabalhador ao comprar alimentos e recolher Cofins está financiando o déficit da aposentadoria do marajá federal do Legislativo, Executivo e Judiciário, um acinte em termos de princípios sociais de tributação.

A relação inativo/ativo é de 0,80 ou seja, no regime de caixa seria preciso retirar 80% do salário do servidor ativo para bancar o inativo, com autofinanciamento. Primeira conclusão: há um enorme déficit previdenciário na União, bancado por quem não tem nada a ver com isso: o povão.

ESTADOS E MUNICÍPIOS – Nos Estados a situação é pouco melhor, exceto RJ, RS e SP, que concentraram 60% do déficit total de R$ 49 bilhões em 2015. Os demais têm contas relativamente administráveis. As prefeituras estão, na maior parte, equilibradas, exceto a do Rio de Janeiro, de novo. Segunda conclusão: fora alguns poucos Estados, a previdência estadual e municipal não é, ainda, um grande problema.

No Regime Geral da Previdência Social dos trabalhadores privados, quando se compara “receitas próprias” com gastos de aposentadoria e pensões, houve superávit nominais entre 2010-2014 de R$ 29 bilhões, R$ 46 bilhões, R$ 50 bilhões, R$ 56 bilhões e R$ 61 bilhões, caindo para R$ 4 bilhões em 2015, pela crise (fonte: Anuários Estatísticos da Previdência Social, não disponível 2016). Terceira conclusão: não há déficit na previdência privada, mas superávit. Embolar outros gastos na mesma contabilidade é sofismar.

CUSTO DA PREVIDÊNCIA – Conclui-se então, que não há necessidade de reforma da Previdência? Não. A questão é que ela é muito cara, 28-31% da folha de pagamentos (de fora o “Simples”) onerando justamente o emprego, empurrando os trabalhadores para a informalidade e as empresas para as penalidades.

Uma conta simples de matemática financeira, muito rodada na internet com maiores ou menores precisões, mostra que, se o trabalhador aplicasse 8% de seu salário durante 40 anos a 5% ao ano (média nas previdências fechadas) poderia descapitalizar durante mais 20 anos com o mesmo salário.

Ou seja, aposentadoria integral em 40 anos é possível, sim, e com custos mais baixos do que os atuais 28-31%, com sobrevida de 20 anos. É o tal sentimento que todo aposentado do INSS tem: “Sinto que recebo menos do que contribuí na minha vida ativa”! Estão certos.

METENDO A MÃO… – Se em vez de capitalização fosse mantido o atual e descabido regime de caixa, onde o trabalhador ativo mantém o inativo, a conclusão por cálculo atuarial seria semelhante, desde que todos se aposentassem aos 65 anos.

Portanto, tem havido excesso de arrecadação na Previdência, mas alguém tem metido a mão nessa grana. Onde foi parar todo esse dinheiro? Nos bolsos daqueles privilegiados que se aposentaram precocemente e no caixa da União, que os gastou em outras rubricas. Por isso é necessária uma reforma da Previdência. Por que ela é cara, mal administrada e uma trava para a geração de empregos.

16 thoughts on “Alguém está metendo a mão no dinheiro da Previdência Social

  1. Sr. Carlos Newton, Bom Dia,

    Eu gostaria muito de uma explicação sobre o funcionamento das contas públicas brasileiras e suas possíveis consequências sobre a sociedade nos próximos anos. Não encontrei essa explicação em nenhum artigo até este momento. O Governo Federal divulga que o déficit primário (excluindo o pagamento de juros da dívida) para 2018 será de 129 bilhões de reais – esse já será o 5º ano seguido de déficit. O déficit anunciado da previdência será de 202 bilhões de reais, também para 2018. Os juros da dívida ultrapassarão 350 bilhões esse ano e todo ano é crescente. A dívida pública federal consome quase metade do Orçamento Geral da União. Gostaria muito de ler aqui nesta Tribuna um artigo que explicasse como funciona uma economia nessa situação e principalmente o que terá de ser feito para que se possar visualizar um futuro melhor, que hoje é bastante sombrio. Aguardo ansiosamente um artigo sobre esse assunto nessa Tribuna. Agradeço a atenção!

    • Caro Luís Hipólito Borges,
      Penso, salvo melhor juízo, que o serviço da dívida pública arrolado no ORÇAMENTO FEDERAL abrange tanto a dívida pública externa quanto a dívida pública interna, bem como esse serviço da dívida pública abrange não só a UNIÃO como também os ESTADOS, DISTRITO FEDERAL e os MUNICÍPIOS.
      Esse serviço da dívida pública arrolado no ORÇAMENTO da UNIÃO abocanha 50% das receitas auferidas, ou seja, a metade de tudo aquilo que será arrecadado.
      Uma situação INSUSTENTÁVEL.
      Nenhuma nação pode sobreviver tendo a metade do seu orçamento destinada ao serviço da dívida pública.
      Com efeito, essa é a razão pela qual não temos serviços públicos decentes: saúde, educação, segurança, entre outros.
      Essa situação é de CALAMIDADE PÚBLICA, pois não permite que haja INVESTIMENTOS do ESTADO BRASILEIRO.
      Já passou da hora de o ESTADO BRASILEIRO fazer uma DECENTE AUDITORIA dessa dívida pública, inclusive, se não me falha a memória existe um dispositivo constitucional sobre essa auditoria que os governos brasileiros se recusam a fazer.

  2. Perfeito, “um tiro certeiro no olho da onça”. Resumindo, má administração e desvios, nunca esquecendo que pelo desvirtuamento, no atual sistema, um ativo paga pelo inativo, o correto é o próprio contribuinte bancar a sua aposentadoria. E tem mais, se falece precocemente, esse dinheiro também “some” nos cofres do governo.

  3. Desviam dinheiro para bancos e outras instituicoes finaceiras , para pagarem juros de uma divida que certamente nao existe nos astronomicos montantes revelados , certamente boa parte deste dinheiro dado como emprestimos na realidade , serviram como financiamento de campanhas e leitorais . Que se cumpra a constituicao de 1988 e se realize uma auditoria nessa divida . STF PREVARICANDO !

  4. Previdência

    0 Governo trata a aposentadoria como se fosse uma dádiva, e como tal pretende adiar sua concessão para o mais próximo da morte do beneficiário. Aposentadoria não é presente. Qualquer trabalhador que aplicasse 18% ao mês de seu salário e o capitalizasse a 0,5% ao mês durante 420 meses (35 anos de contribuição), formaria um montante equivalente a 257 vezes o seu salário de contribuição, o que geraria um fundo capaz de pagar-lhe um salário 28,4% maior que o seu, indefinidamente, e isto não é mágica, é simplesmente a simulação do que já é descontado para a Previdência aplicado na caderneta de poupança. Se a Previdência não tem competência para administrar este fundo, que libere os descontos e permita que o próprio, as empresas, ou quem puder fazê-lo, o administre. 0 que não pode é cobrar a vida inteira e, na hora de pagar, tirar o corpo fora.

  5. Faltam verdades e seriedade no debate.
    É preciso abrir, MAS ABRIR MESMO, todos os dados e efetuar uma projeção para o futuro.
    Não creio na CPI de Paim, até mesmo porque ele não merece confiança e faz tempo! Um congresso de deputados/senadores, na maioria, imbecis e vigaristas, não pode e nem deve fazer tais mudanças.
    É preciso uma auditoria isenta, capacitada e onde não participe ninguém além de técnicos. Números e dados não podem ficar nas mãos de políticos profissionais, de neófitos, de leigos ou de palpiteiros.
    Será impossível encontrar-se empresa séria que produza uma peritagem/auditagem nas contas da previdência e oferece cálculos para os próximos 20 anos?
    Todos os lados, mas todos os lados mesmo, utilizam/divulgam e defendem SOMENTE os dados que lhes interessa.
    Pela importância do tema e de seus prolongamentos, é preciso lidar COM A VERDADE!
    Fallavena

  6. E o pior é que vai ter quem o defenderá! Vai ter ainda aqueles pessuá dos direitos do manos, sempre ligados a partidos nanicos de esquerda, que vai se preocupar se esse trabalhador “vítima da sociedade” está sendo bem cuidado na cadeia… Isso é Brasil!

  7. Perfeito. O govêrno não abre, honestamente, as contas da previdência, pois vai evidenciar os roubos, a sua incompetência e sua desonestidade para com os contribuintes.

  8. Para reformar é necessário remover antes de mais nada mal administração.

    Este Governo atual NÃO TÊM aval moral para fazer a reforma, muito menos capacidade para realizar bem o trabalho….

    Portanto, nada, mesma poca d’água de sempre, ate que o governo deste País mude, concretamente.

    Ha tanta gente pra ser colocada atras das grades, sem isso continuaremos dando com os burros n’água, na lama….

    Ta tu do do mi na do

  9. A melhor definição do que querem fazer com a previdência que vi até agora:

    Querem que ela deixe de ser previdência social e passe a ser só econômica (em favor dos bancos).

    Não podemos permitir, dia 28 de abril todos na Greve Geral, vamos parar o Brasil !!!

  10. Deve haver mudanças na previdência? Acredito que sim, pois qualquer sistema pode ser melhorado. Mas não existe matemática que prove que a previdência é deficitária.
    O problema é que o governo precisa encontrar um bode expiatório para esconder sua incompetência.

  11. Porque a mídia não revela isto, será que é medo de perder patrocínio do governo, sempre á assim, escondem tudo ao povo, fazem propaganda enganosa, deveriam responder ao MP, mas ao mesmo tempo que foi proibida a propaganda da reforma da previdência, a ” justiça” mandou liberar, porquê?

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