Alguns direitos que o consumidor acha que tem

Leonardo Girundi

O Cdigo de Defesa do Consumidor e alguns entendimentos da Justia tm mostrado que nem sempre o consumidor tem razo. Vamos citar os casos mais comuns. Exigir a troca de uma roupa s porque ela no serviu ou o presenteado no gostou, por exemplo, uma prtica baseada num direito que no existe. Prtica comum e permitida em alguns pases, como os Estados Unidos, mas Cdigo de Defesa do Consumidor no obriga as lojas a fazerem a troca em casos assim. Mesmo assim, muitos lojistas permitem a realizao da troca como forma de cortesia para fidelizar seus consumidores. A lei diz que o lojista s obrigado a trocar se o produto tiver defeito.

Em caso de compras por meio remoto (internet, telefone ou venda direta, por exemplo), a regra tambm diferente: o consumidor pode desistir da compra em at sete dias, seja por que motivo for. De acordo com o Cdigo, a troca s obrigatria se o produto tiver algum defeito. Mesmo assim, o fabricante tem 30 dias para fazer o conserto do produto. S depois que esse prazo chega ao fim que o consumidor pode exigir uma de trs opes: a troca imediata, a devoluo do dinheiro ou o abatimento proporcional do valor pago.

Interessante que os Tribunais tm firmado algumas excees, como os casos de o produto ser considerado essencial (como geladeira ou carro usado como meio de trabalho) ou de o defeito impossibilitar o uso (pane no motor do carro, por exemplo). Nesses casos, o consumidor no ter que esperar 30 dias pelo conserto. Ele poder exigir de imediato uma das trs opes.

PREO IRRISRIO

Outro direito que muitos consumidores tm pleiteado, mas a Justia tem entendido que eles no tm, a compra de um produto por um preo irrisrio. Em agosto, um juiz de So Paulo negou o pedido de um consumidor que queria ter o direito de pagar R$ 0,01 por um carro. O cliente alegou que a loja anunciou veculos a preo de banana e deveria cumprir o prometido.

Para o juiz, o consumidor agiu de m-f. Os Tribunais tm se manifestado de forma semelhante quando lojas virtuais anunciam produtos por preos muito baixos por causa de erros no sistema. Nesses casos, os juzes tm usado o bom senso. Se um produto custa R$1.000 e anunciado por R$100, por exemplo, est claro que houve um erro. Quando o erro muito grotesco e o preo foge completamente ao padro, principalmente quando no existe uma publicidade especfica de promoo, fica evidente que o consumidor quis tirar vantagem.

Da mesma forma, o consumidor no tem razo quando quer usar o Cdigo de Defesa do Consumidor para se defender de problemas de compras feitas de pessoas fsicas. Nesse caso, no se trata de relao de consumo. Por isso, a lei que vale o Cdigo Civil, o que, na prtica, faz com que seja necessrio o consumidor provar que sofreu um dano, e ainda reduzem em muito o prazo de 90 para 15 dias para reclamar de um defeito.

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7 thoughts on “Alguns direitos que o consumidor acha que tem

  1. Consumidor no tem direitos! Direito no uma questo de consumo, mas sim de cidadania. Quando algum torna-se um consumidor, por que perdeu o direito alguma coisa, j que deve pagar para t-la.
    Obviamente, em biologia, o termo consumidor engloba todas as espcies animais, o que no o caso aqui.
    A ascenso do consumidor o ocaso do cidado. A questo da educao e da sade so clssicas neste ponto.
    Se as pessoas lutassem pelos seus direitos constitucionais educao e sade, a situao destas duas esferas poderia ser diferente. Afinal, pagar pela educao e pela sade, admitir que estes dois direitos foram perdidos.

  2. Por isso que vo continuar errando no preo, nada acontece , tenho certeza que se obrigasse a vender o carro por 0,1 centavo , nunca mais haveria caso de erro de preo ,pois verificariam com lupa as promoes.
    Mais hoje no, divulgam o cidado gasta tempo e dinheiro para ir ate o local de venda quando chega la ou o preo “estava errado” ou o produto acabou .
    Esse capitalismo selvagem e N O G E N T O !

  3. Mas o consumidor tem o direito de ver estampado no rtulo do produto alimentcio no s O PRAZO DE VALIDADE, mas tambm a DATA DE FABRICAO DO PRODUTO. E desde 1993 quase todas as grandes empresas fabricantes de alimentos, como BISCOITOS E MASSAS, excluram IMPUNEMENTE a DATA DE FABRICAO de seus produtos. Mantm apenas a data de VALIDADE. Outra questo sria concernente ao consumidor refere-se manipulao quase diria de preos de produtos por parte de comerciantes, principalmente supermercadistas desde o advento do real, a fim de que o consumidor perca a noo do preo do produto, alm da descarada maquiagem de alguns produtos por parte de fabricantes, como toalhas de papel e papis higinicos cada vez em menores quantidades e com defeitos constantes de picotagem. O caso dos medicamentos vergonhoso e conta com a cumplicidade das autoridades h muito tempo. H remdios, por exemplo, que variam de preos em at 100% entre farmcias e drogarias. E quando se questiona, o comerciante apresenta uma autorizao governamental na tabela de at 200% acima. No bairro do Carlos Newton, por exemplo, ele pode constatar que o supermercado que fica pertinho do edifcio Zacatecas cobra R$ 16,90 por uma caixa de cor vermelha de passas que custa em outro, numa praa no distante onde se localiza o corpo de bombeiros, e no mesmo peso R$ 7,90. Somos jogados s feras.

  4. E outro absurdo, verdadeira falta de respeito ao consumidor, so as instrues de uso, e mais e mais, constantes na bula, em letras miudinhas, que no se l nem com lupa. Alm de tudo, um perigo.
    E apelar para quem?

  5. O Sr. Walter Martins se apresenta como diretor de escola, um professor, portanto.
    A Lei Federal que alberga o Cdigo de Defesa do Consumidor, um dos mais avanados do mundo a 8078/1.990, que estipula direitos e deveres sobre as relaes de consumo em todas as esferas.
    Como precisamos ter sempre normas que regulam as relaes em todos os mbitos da sociedade, Cdigo Civil, Penal, o Cdigo de Proteo ao Consumidor amplia os direitos do cidado neste particular, diferentemente da afirmao do professor que alega o contrrio, que bastaria apenas a cidadania.
    Se o entendimento do sr.Walter estipula que quem adquire algo porque perdeu ” direito alguma coisa”, na verdade compreende-se para o comprador justamente o oposto, que est adquirindo um bem e no perdendo!
    E esta aquisio de modo que no seja um produto depois de comprado e que no tenha a qualidade divulgada na propaganda, outorga direitos ao seu comprador de troca ou at mesmo de reaver seu dinheiro de volta, inclusive na contratao de servios como, por exemplo, uma oficina mecnica que se responsabilizou pelo conserto de um carro e no o entregou devidamente consertado ou um bufet para festas de aniversrio, casamento ou eventos semelhantes.
    O Cdigo de Proteo ao Consumidor enaltece a cidadania, e no ao contrrio.

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