Alterar prazo de validade de testes e vacinas contra Covid-19 é caso de Polícia

vacina para coronavirus oxford chinesa

Ilustração: Edson Lovatto (Arquivo Google)

Jorge Béja

Pode até ser seguro. Ser eficaz e nenhum dano causar. Mas que dá para desconfiar, isso dá. E como dá! Vem aí — ou já estão aí — vacinas e testes contra a Covid-19 com prazo de validade perto de vencer ou já vencido.

Mesmo assim tudo será utilizado. Isto porque os laboratórios e/ou as agências reguladoras, do Brasil e mesmo do exterior, deram autorização para a “esticagem” do prazo de validade impresso e estampado no produto.

MENTIROSOS OU NÃO – Das duas, uma. Ou os prazos de validade impressos em rótulos, frascos e embalagens de medicamentos são mentirosos, ou são verdadeiros. Se são mentirosos, é caso de polícia.

Se são verdadeiros e os laboratórios e agências reguladores esticam sua validade, também é caso de polícia. Isto porque não se admite contornar, esticar, aumentar, alterar enfim, prazo de validade impresso em produto, comestível e medicamentoso.

Além da razão humana não aceitar esse “jeitinho” de dar como válido para o consumo o que o próprio fabricante informa não ser mais válido por causa do prazo ultrapassado, a lei também não aceita tal manobra.

DIZ A LEI – Vamos ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON). Determina o artigo 31: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores“.

Este dispositivo legal vigente no Brasil não pode ser descartado. E não existe no próprio CODECON, nem em outra legislação nacional, permissão para que o prazo de validade estampado em qualquer produto posto à venda seja desrespeitado. E quando este produto é alimentício ou medicamentoso, muito maior rigor e fiscalização é preciso da parte do poder público e do comércio em geral.

Quando o fabricante de um medicamento, mais ainda de um teste e de uma vacina contra a Covid-19, estampa o prazo de validade, este prazo não pode depois ser alterado por portaria, por outro qualquer ato administrativo, por lei, nem pelo próprio fabricante. É inadmissível raciocínio contrário. É inadmissível e inexistente qualquer justificativa, porque não se pode justificar o injustificável.

5 thoughts on “Alterar prazo de validade de testes e vacinas contra Covid-19 é caso de Polícia

  1. Prezado Dr. jorge Béja,

    Com meus já completados cinquenta anos de exercício da medicina, jamais tive conhecimento e muito menos recomendação de colega meu de se tomar ou aplicar via oral, intramuscular ou venosa medicamento com prazo de validade vencido prescrito em bula. Isto é simplesmente criminoso !

    • Dr. Ednei, antes de escrever o artigo pensei muito em ligar para sua casa a fim de saber sua opinião. Mas conhecendo sua sapiência, cultura e franqueza do dr. Ednei, médico, psiquiatra, psicanalista e neurologista dos melhores do mundo, arrisquei sem antes ouvi-lo. E vejo que acertei. Seu comentário abona o conteúdo do artigo. Grato por ter lido e comentado

  2. 1 – O medicamento é experimental; e se a experiência comprovou que o teste é eficiente (ou ineficiente) em um período maior que o anteriormente estipulado, muda-se a bula.
    Quando no inicio (década de 60), a cloroquina não podia ser ministrada em gravidas e crianças, para combate a malária; posteriormente por se comprovar um remédio sem muitos efeitos colaterais, a bula foi alterada, para permitir crianças e mulheres gravidas não morressem de malária.

    2 – É só dizer que foi o Biden que autorizou; que aí, ninguém reclama.

    3 – Isso me fez lembrar o trabalho que as padarias tinham na década de 70, para alterar o carimbo impresso nos saquinhos de leite A e B, que após os dois dias de validade,

  3. Brilhante Dr. Beja! Muito bem apontou. Se somando, ainda, o comentário do Dr. Ednei. E mais um crime das autoridades e desse DesGoverno Federal.

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