Ameaça de Bolsonaro à Anvisa é grave e requer habeas corpus para proteger servidores

Onde quer que ele esteja sempre será o presidente do cercadinho

Afirmações de Bolsonaro no “cercadinho” são comprometedoras

Jorge Béja

O Habeas-Corpus (HC) pode ser de duas ordens, ou de duas naturezas: repressivo e preventivo. O primeiro (repressivo), se pede à Justiça quando a pessoa já se encontra presa e a prisão é injusta, não tem amparo legal. Se acolhido, a ordem expedida chama-se Alvará de Soltura. O segundo (preventivo) visa impedir que a pessoa venha ser presa, fundamentado na ilegalidade do risco de prisão sem base e motivação legais. De igual sorte, se concedido, o Judiciário expede Ordem de Salvo-Conduto. 

Mas o instituto do Habeas-Corpus a cada dia tem seu emprego e campo de ação ampliados. É comum saber da concessão de ordem de HC para trancar e até mesmo encerrar Inquérito Policial e/ou Ação Penal, até mesmo quando esta já tenha recebido sentença condenatória definitiva e transitada em julgado. Enfim, Habeas-Corpus passou a ser remédio jurídico para tudo, ou quase tudo, no âmbito da área penal.

RESPOSTA À ALTURA – Nesta sexta-feira (17), o Almirante Antonio Barra Torres, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com talento, destemor, placidez e com a costumeira inteligência que Deus lhe deu e cheio de razão, o presidente da Anvisa respondeu à altura a Jair Bolsonaro, que pediu o nome dos servidores da Anvisa que aprovaram a vacinação para crianças a contar dos cinco anos de idade. 

Bolsonaro, ao justificar a requisição dos nomes, veio com a esfarrapada explicação: “Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos, porque queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento quem são essas pessoas e obviamente forme seu juízo”, afirmou Jair.

Não importa que a requisição dos nomes à ANVISA tenha sido “extraoficialmente”. A verdade é que Jair pediu. E pediu de viva voz em transmissão pública.

HABEAS CORPUS – É uma ordem tão inusitada, tão descabida, tão mal vista e tão perigosa que justifica, plenamente, a concessão de Habeas-Corpus para todos os agentes-funcionários da ANVISA, a começar pelo seu presidente, o sempre sereno e douto Almirante Barra Torres.

É certíssimo que se chegar ao Supremo Tribunal Federal  uma petição de HC preventivo para o presidente da ANVISA e extensivo a todos os demais servidores da agência, o salvo-conduto será deferido imediatamente, sem delongas, sem antes ouvir o Ministério Público Federal e sem antes também ouvir Jair Bolsonaro, que é a chamada “autoridade coatora”.

E a petição do Habeas-Corpus nem precisa ser assinada por advogado. Qualquer pessoa pode dar entrada no STF com o pedido. Nem é preciso pagar custas processuais. Também nem precisa escrever muito, visto se tratar de fato público e notório que dispensa comprovação. No máximo 4 a 5 páginas. Isto porque na própria requisição tresloucada de Jair Bolsonaro está implícita a ameaça de, com sua divulgação e tornada pública, causar mal injusto e grave àqueles cujos nomes venham constar da tal “lista”.

MUITAS AMEAÇAS – O presidente Barra Torres disse nesta sexta-feira que em outubro e início de novembro passados chegaram à Anvisa, e-mails com muitas ameaças, até contendo “ameaça de morte”.

Daí porque a concessão de salvo-conduto é garantia que visa a proteção de todos da Anvisa, de não terem seus nomes expostos e de não sofrerem qualquer ameaça. É o remédio para a proteção da incolumidade física e da saúde de todos os que seriam (ou serão) listados. É certo que no salvo-conduto que a Suprema Corte expedirá para o presidente e todos os funcionários-agentes da Anvisa, a todos resguardando de tamanho perigo e a todos protegendo de tanta prepotência e arrogância, nele constará também a revogação da insensata e inacreditável “requisição” da tal lista.

12 thoughts on “Ameaça de Bolsonaro à Anvisa é grave e requer habeas corpus para proteger servidores

  1. Quanto mais são divulgadas esta ‘sandices’, mais eu entendo porque tantos morrem lutando pela democracia que é tudo menos o que passa pela ‘cabeça’ do ‘tosco’ e seus ‘çeguidores’.
    Realmente não passarão; o ‘clã dos inferno’ está fadado ao fracasso existencial.

  2. Como pode ele estar lá tanto tempo e ainda não ter percebido que ele é o Presidente do Brasil. E como chefe do Poder Executivo ele tem a autoridade de convocar qualquer subordinado!
    Mas o cacoete de Miliciano não sai do seu modo de agir!
    Estamos lascados.

  3. Fantástico Jorge Béja, pela sua aula de Habeas Corpus.
    O presidente da Anvisa explicou, que apenas atestou através de estudos científicos a necessidade da vacinação das crianças a partir de 5 anos, para imuniza-las contra a Covid.
    Quem lidera a campanha de vacinação é o Ministério da Saúde.
    Esse stress todo contra vc a Agência é porque o presidente é contra a vacinação e favorável a imunidade de rebanho, para não gastar dinheiro com vacinas e sobrar para sei lá o que?
    Então, alguém tinha que levar porrada na mídia e na live das quintas.
    Não vai dar em nada, porque Barra Torres têm mandato, portanto, não pode ser demitido.
    Bolsonaro quer aparecer, para ver se sobe nas pesquisas. Não vai conseguir

  4. Habeas corpus é um exagero mas descobrir a origem das ameaças de morte não. Então que a nossa ínclita e valorosa PF que vá atrás de quem fez as ameaças de morte, descobrir a origem nem sempre é tão difícil assim, o problema é que a fonte pode estar muito perto do Poder.

  5. Tem que fazer voto secreto nos órgãos científicos como no Tribunal do Juri, que deixou de abrir todos os votos para proteger os jurados caso fosse unanimidade de grupos armados do tráfico e milícias.

    Ou mesmo no caso de atos investigatórios e denúncia como a milícia que não importa quem participou da apuração, investigação e elaboração da peça acusatória, um grupo de delegados assinam o relatório policial e de promotores a denúncia, sem registrar o que cada um fez… então, no caso dos cientistas, depois da discussão, votam, porém sem identificação do voto de cada, mas todos assinam ao final a decisão do colegiado.

  6. Se o perigo de prisão injusta justifica a impetração de Habeas Corpus Preventivo, com a concessão de Salvo-Conduto, o que dizer quando o perigo é de morte? E a autoridade coatora (que difunde e estimula os ataques) é o presidente da República.

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