André Mendonça subverte a ordem legal e coloca Procuradoria acima do Supremo

TRIBUNA DA INTERNET | Após ataques ao STF, André Mendonça diz que ...

Mendonça se complicou e também complicou Bolsonaro

Pedro do Coutto

O ministro da Justiça, André Mendonça, recusou-se cumprir determinação do Supremo e entregar à Procuradoria-Geral da República a cópia do dossiê que relaciona 579 pessoas acusadas de articular movimentos antifascistas no país. Afirmou que só enviará o obscuro dossiê se solicitado pelo próprio procurador- geral da República, Augusto Aras.

Reportagem de Vinicius Sassine, O Globo de hoje, destaca o assunto e lembra que na semana passada ele também se negou a entregar o estranho levantamento ao STF.

SUBVERSÃO TOTAL – Portanto, digo eu, o ministro da Justiça subverteu a ordem legal do país, pois não há cabimento em colocar o procurador-geral da República acima do Supremo. Aliás, o dossiê foi também solicitado pela Câmara Federal, e a resposta, até este momento está sendo o silêncio.

Há cerca de 10 dias, em uma entrevista à equipe da GloboNews, negou ter conhecimento da existência do dossiê. Entretanto,  na semana passada, por causa do dossiê, demitiu o diretor do Serviço de Inteligência da Pasta sob sua direção.

A meu ver, André Mendonça se complicou, complicando também o governo Bolsonaro.

CPMF É UMA ILUSÃO – Reportagem de Fabio Pupo, Bernardo Caran e Tiago Resende, Folha de São Paulo de hoje, revela uma flagrante contradição entre o projeto de Paulo Guedes sobre a nova CPMF que ele defende, com a realidade tributária. Ao destacar a importância do novo tributo, que a meu ver será rejeitado pelo Congresso, assegurou que reduziria os encargos das empresas sobre a folha de salários, ampliaria a isenção e redução do Imposto de Renda, consolidaria a expansão do Bolsa Família a ser incorporado à Renda Brasil. Acontece que tais benefícios fiscais ficariam entre 228 e 248 bilhões de reais, enquanto a receita da CPMF, presente em seu sonho, possui uma estimativa de 120 bilhões de reais.

REINO DA FANTASIA  – Portanto os benefícios relacionados por Paulo Guedes na verdade só existem no reino da fantasia. Sobretudo, a diminuição dos encargos patronais sobre a folha de salários, obrigação hoje na escala de 20%, mas que ele, ministro da Economia quer reduzir para 10% ou 15%. Impossível.

A Previdência fecharia no dia seguinte, uma vez que a contribuição das empresas é muito maior do que a contribuição dos empregados e dos servidores das empresas estatais.

Outros problemas são o custo dos funcionários e as verbas para saúde.

DIZ O MILLENIUM – Com base em reportagem de Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo de segunda-feira, o custo dos funcionários federais, estaduais e municipais seria 3,5 superior aos gastos com a saúde no Brasil. Desejo colocar o seguinte: Em primeiro lugar o levantamento do Instituto Millenium somou as despesas com todo o funcionalismo público federal, estadual e municipal. Quanto à saúde, fixou-se nas despesas do Ministério, não incluindo os gastos das secretarias estaduais e municipais. Assim inflou as despesas e singularizou a administração da saúde.

O Millenium disse que as despesas com o funcionalismo em geral atingem 928 bilhões de reais por ano e que tal montante equivale a 13,7% do PIB. Acho que está certo o cálculo, apenas acentuo que o PIB brasileiro eleva-se a 6,6 trilhões de reais.

11 thoughts on “André Mendonça subverte a ordem legal e coloca Procuradoria acima do Supremo

  1. Essa precondição, imposta pelo ministro da Justiça, de ser oficiado tão somente por Augusto Arras, é porque André Fonseca tem plena convicção de que o chefe MPF é um quadrúpede do HARAS de Bolsonaro!

    • Não sei se concordo. Pelo que ouvi, ele se formou em Teologia. Portanto, conhece as coisas divinas. Além disso é extremamente religioso. Se fosse um ateu, como eu, tudo bem, mas de um homem de Deus não se pode desconfiar.

      • Formado em Ciências Jurídicas e Sociais em 1993 pela Instituição Toledo de Ensino, no interior de São Paulo, Mendonça concluiu especialização em direito público pela Universidade de Brasília, mestrado pela Universidade de Salamanca (Espanha), com dissertação sobre corrupção e Estado de Direito, e recebeu a avaliação mais alta pela tese de doutorado Estado de Derecho y Gobernanza Global (“Estado de Direito e Governança Global”) na mesma universidade.

        Atuou como professor do curso de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Brasília e é professor visitante em Salamanca e na Fundação Getulio Vargas.

        É, também, bacharel em teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana, em Londrina, e atua como pastor na Igreja Presbiteriana do Brasil “Esperança de Brasília”, em Brasília, de forma não remunerada.

  2. Por favor, não tenho preconceito contra evangélico, tenho um genro pentecostal que é um raro exemplar de caráter e bondade.
    Mas… nos meus tempos de vendedor pracista e representante autônomo, sempre tive um pê atrás com os comerciantes “crentes” por experiência própria, eram pagadores um tanto problemáticos.

  3. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, que trabalhou nos grandes Jornais: Diário da Manhã-RJ, O Globo-RJ, Tribuna da Imprensa-RJ, etc, tinha Programas de rádio de Política e cobertura análise de Eleições, na Rádio Globo, Rádio Jornal do Brasil, CBN. etc, Autor dos Livros; ” O Voto e o Povo “- 1966 e ” O fracasso do Conservadorismo Brasileiro” – 1989, e que nos honra com seus Artigos no TRIBUNA DA INTERNET.

    O Sr. PEDRO DO COUTTO analisa o Projeto do Ministro da Fazenda PAULO GUEDES (71) de desonerar encargos Trabalhista das Empresas que terá um Custo para o INSS de +- R$ 250 Bi, compensando para o INSS outros +- R$ 250 Bi, sendo +- R$ 120 Bi nova CPMF e R$ 130 Bi em nova Tributação de Dividendos, aumento na alíquota máxima de IR de 27,5% para 35%, Sin Tax em Cigarros, Bebidas, artigos de Luxo, etc, etc.
    O objetivo é desonerar a Produção, compensando o INSS com Tributos com Base nos ganhos de Capital.

    Para a Economia como um todo, se coloca na mão dos Empresários Produtores +- R$ 250 Bi/Ano, e se tira dos ganhos de Capital +- R$ 250 Bi/Ano.
    O que se ganha por um lado em sobra para Investimento, é perdido por outro por perda de Consumo.

    Acho que o Congresso fará bem em não aprovar esse Projeto e trabalhar com os dois grandes Projetos de Reforma Tributária Geral que são bons e lá tramitam, a PEC do Dep Fed BALEIA ROSSI MDB-SP elaborada pelo Econ. BERNARD APPY, e a PEC do Dep. Fed. LUIZ CARLOS HAULY PSDB-PR.

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