Anistia ampla aos corruptos é uma trama diabólica que o país não pode aceitar

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Jorge Béja

Existem três institutos constitucionais que neste Brasil corrupto podem servir de instrumentos desmoralizadores da Justiça, causadores de revolta na população, expositores do país à censura e ao ridículo internacionais e contempladores de prêmios e benesses a perigosos malfeitores que jamais poderiam voltar ao convívio social. São eles: Anistia, Graça e Indulto. Estes últimos (Graça e Indulto) são prerrogativa do Presidente da República. E nesta última edição (Indulto Natalino de 2017) quase, quase, não se transformou em Anistia, que só pode ser concedida pelo Congresso Nacional, através de lei ordinária.

Por muito pouco — e graça à intervenção da procuradora-Geral da República, que foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu suspender os efeitos e eficácia da malandragem que o presidente Temer usou ao editá-lo — o Indulto Natalino de 2017 não se transformou numa espécie de Anistia, travestida de Indulto.

UM PERDÃO – A Anistia é um benefício que somente o Congresso Nacional pode conceder e implica no “perdão” à prática de um fato criminoso. Geralmente destina-se a crimes políticos, mas nada impede que possa também abranger todas as outras figuras de delitos. Sua concessão pode se dar antes do trânsito em julgado da condenação (Anistia Própria) e depois do trânsito em julgado (Anistia Imprópria).

A Anistia pode ser restrita (quando exige primariedade do agente, por exemplo); irrestrita (quando a todos os autores de crimes atinge, indistintamente, também chamada de Anistia comum ). E se o anistiado cometer novo crime não será considerado reincidente.

NO FIM DO ANO – O leitor já imaginou que, no apagar das luzes da legislatura de 2018, Câmara e Senado venham aprovar uma lei para anistiar todos os que estão sendo indiciados, processados e já foram condenados pelos crimes oriundos do Mensalão, da Lava Jato e de todas as demais operações congêneres e daquelas derivadas? Se não imaginou, então passe a imaginar.

Será no final da legislatura de 2018, porque deputados e senadores, que não forem eleitos no próximo pleito de Outubro, nada têm a perder ao votar a favor da Anistia. E os que se elegeram (ou reelegeram) nem se importam com o mau conceito que os eleitores deles farão. Afinal de contas, todos ainda terão mandatos por mais 4 (deputados) e 8 anos (senadores) e eles sabem que o povo até se esquece em quem votou.

AMEAÇA CONCRETA – Não. Não é exercício de raciocínio. Não é futurologia. Não é “Fake News”. É verdade, tão verdadeira que Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, para citar apenas dois condenados, não estão nem um pouquinho preocupados com os já anunciados 386 e 87 anos de condenação que, até aqui e por ora, a Justiça pode impor à dupla. Eles sabem que um rascunho de lei de Anistia já está sendo redigido.,revisado, e tudo às escondidas, até que o projeto de lei ordinária seja apresentado e votado em caráter de urgência urgentíssima.

Mas ainda existem dúvidas e embaraços tanto na Exposição de Motivos quanto nos artigos desta lei, tão indigna quanto seus autores e tantos quantos a aprovarem. Mas uma vez aprovada, muito pouco ou quase nada poderá ser feito para invalidá-la, visto que o Congresso é competente e soberano para criar esta monstruosidade.

É CONSTITUCIONAL – E como arguir sua eventual inconstitucionalidade, se a própria Constituição, para tanto, autoriza e outorga uma espécie de soberania intocável ao Parlamento? Chega a ser quase um ato discricionário do Congresso. E todo ato discricionário só depende de conveniência e oportunidade de quem deseja baixá-lo ou editá-lo. E nada mais.

Vai aqui uma rápida antecipação do que já está sendo concretamente cogitado, exposto e motivado. Que nenhum dos crimes foi praticado mediante violência e que nenhum tiro foi disparado… Que o prejuízo foi apenas de ordem financeira, patrimonial, plenamente ressarcível… Que investigados, indiciados, processados, delatores, delatados e condenados não são criminosos comuns, mas figuras de relevância no cenário político e institucional e que, por razões que a própria razão desconhece, cometeram deslizes veniais… Que todos são seres humanos, também susceptíveis de cometerem erros… Que todos têm famílias constituídas, muitos com idades avançadas e que estão mergulhados em grande sofrimento…

OUTROS “ARGUMENTOS” – Que o Estado Democrático de Direito não pode compactuar com “apedrejamentos” políticos contra os que dedicaram suas vidas à causa pública, ainda que tenham, neste ou naquele momento, nesta ou naquela ocasião, fraquejado, por um instante ou mesmo por repetitivos instantes… Que suas virtudes, tentos, realizações e conquistas em benefício do povo brasileiro não podem ser esquecidos, esmagados e superados por humanas faltas cometidas… Que proveito terá a Nação ao ver seus súditos e filhos encarcerados por poucos ou muitos anos, se contra eles não se aponta a menor periculosidade contra o próximo e o convívio social?

Isso e muito mais está em andamento, senhores leitores. Aqui não vai um “furo” jornalístico, porque quem escreve não é jornalista. Mas como advogado, aos 71 de idade, vida social, pessoal e profissional honesta, ilibada e jamais disposto a silenciar diante de um escandaloso ultraje que se desenha contra o povo, a Justiça, a ordem e o progresso de meu país, minha consciência ordena que é urgente que meus patrícios saibam da trama que está para acontecer. Mas não será legal? Sim, a Anistia, tal como aqui exposto, é instituto do Direito Constitucional. Mas nem tudo que é legal é moral. Exemplo: devedor de dívida prescrita não está legalmente obrigado a fazer o pagamento ao credor. E moralmente?

19 thoughts on “Anistia ampla aos corruptos é uma trama diabólica que o país não pode aceitar

  1. Pior do que anistiar é sequer denunciar !

    Raquel Dodge está prevaricando e essa atuação da PGR de Temer é inaceitável !

    Raquel Dodge é a Prevaricadora Geral da República !!!

    Já era pra PGR ter feito a 3ª denúncia contra Temer no caso da MP do porto de Santos faz meses !!!

    Mas Raquel Dodge, a Prevaricadora Geral da República, foi escolhida por Temer justamente pra isso: continuar engavetando essa denúncia !

  2. Anistia da corrupção pela corrupção é demência total. Os companheiros do Lula, com as suas bravatas, sofismas, pressões bobas e afins mais o atrapalham do que o ajudam com tanta aporrinhação e baboseiras sobre os desembargadores que julgarão o recurso contra a sentença da JF de Curitiba. No caso Ap-Triplex, a possível reforma da Sentença, com a possível absolvição de Lula, no mínimo face a dúvida invencível quanto a real propriedade do AP e o destino final do mesmo, deve-se ao fato que os Juízes pátrios, apartidários, são apegados à Justiça reta, não se deixam levar pelo clamor público e nem por pressão de nenhuma espécie, seja midiática-partidária, ou seja dos desafetos ou dos companheiros, porque, no frigir dos ovos, o que prevalecerá mesmo, a nosso ver, é a força do Direito que não admite a condenação de ninguém, seja lá quem for o réu, sem prova indubitável capaz de sustentar um decreto condenatório. Deixem o Juízes trabalharem em paz, fazerem a parte deles com tranquilidade e paz de espírito, sem ferimentos às suas idiossincrasias, suscetibilidades, sapiência, crenças e convicções, e depois o conjunto da sociedade apartidária e, sobretudo, Deus, farão os seus julgamentos sobre o conjunto da obra. https://www.brasil247.com/pt/colunistas/geral/337549/O-lado-certo-da-Hist%C3%B3ria.htm

  3. Se essa anistia ocorrer, o nosso glorioso exército, preparado que sempre está para a guerra e a destruição implacável do inimigo, vai fazer o que tem feito desde a guerra do Paraguai: nada, nothing, rien. Né, seu Villas Boas?

  4. Se tiverem coragem de empurrar goela abaixo da Nação uma aberração como essa, é aconselhável que esses crápulas contratem vitaliciamente boas equipes de segurança para protege-los. Não irão frequentar impunemente restaurantes, aeroportos, teatros, nem aqui nem no exterior. Isso que aconteceu recentemente com Gilmar Mendes, ficou só em desaforos verbais, vai ser só fichinha. ESSES VAGABUNDOS NÃO PERDEM POR ESPERAR.

  5. Meu caro Jorge Béja, será que você não errou ao datar a atual legislatura (55ª) como sendo de 2018 (“Será no final da legislatura de 2018”) quando oficialmente ela é a de 2015 até 2019 [“55ª Legislatura (2015-2019) — Portal da Câmara dos Deputados”]?

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