ANS derruba liminar e libera aumento abusivo (10%) para os planos de saúde

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Charge do NEF (Jornal de Brasília)

Marlla Sabino
Poder360

Após vitória na Justiça, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autorizou reajuste das mensalidades de planos de saúde individuais e familiares em até 10%. O índice vale no período de maio de 2018 a abril de 2019. A medida foi possível após o desembargador do TRF-3 (Tribunal Federal da 3ª região) Nelton dos Santos acatar recurso da agência contra a liminar (decisão provisória) que restringiu o reajuste em 5,72%, inflação do setor de saúde e cuidados pessoais divulgada pelo IBGE.

A decisão do juiz abriu caminho para a ANS fixar o percentual que considerasse apropriado. Para Santos, o reajuste dos planos de saúde é uma questão complexa, que envolve aspectos técnicos que não podem ser desprezados.

PLANOS INDIVIDUAIS – Segundo a agência reguladora, o reajuste atinge cerca de 8 milhões de usuários, 17% do total de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. Até abril, 47,3 milhões de brasileiros tinham acesso aos serviços.

Segundo a ANS, o percentual estabelecido é o máximo que pode ser aplicado. Dessa forma, as operadoras podem adotar índices inferiores ao divulgado ou manter os valores das mensalidades.

LIMINAR – Em 14 de junho, a Justiça Federal de São Paulo atendeu pedido do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e fixou em 5,72% o limite máximo para o aumento dos planos de saúde.

A ação movida pelo Idec é baseada em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a política de aumento de preços dos planos. Em nota, o instituto afirmou que decisão da TRF-3 desconsidera a gravidade dos erros e ignora as falhas da metodologia dos reajustes aplicados pela ANS, “permitindo que a lesão aos consumidores se agrave”. O Idec analisa as possibilidades de recorrer contra a decisão.

ACIMA DA INFLAÇÃO – Desde 2004, o índice de reajuste autorizado pela ANS supera a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em 12 meses encerrados em abril, o índice acumula alta de 2,76%.

Ainda assim, o aumento de 10% é o mais baixo concedido pela agência desde 2014, quando a ANS fixou limite de 9,65%

De 2000 a 2018, os reajustes aprovados pela ANS para os planos individuais e familiares acumulam variação de 421,49%. No mesmo período, a inflação acumulada é de 228,83%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As instituições democráticas estão funcionando, como costuma ser alegado. O problema é que só funcionam contra os interesses do povo. Apenas isso. (C.N.)

 

13 thoughts on “ANS derruba liminar e libera aumento abusivo (10%) para os planos de saúde

  1. Todos esses problemas de preços são consequências de um estado controlador, socialista.
    Fosse aqui um país capitalista de verdade não estaríamos nesta situação caótica de desemprego e de problemas de toda a ordem, em que a todo momento o estado tem que intervir para corrigir seus erros com outros.

  2. Essas agências só servem para aumentar preço e dar ótimos salários e mordomias a seus diretores, essa da saúde, é a mais criminosa, o SUS está uma esculhambação, falta tudo, apesar de sermos explorados pelos impostos escorchantes. Pobre cidadão brasileiro, tu é culpado, na hora do voto indigno, por migalhas, o resultado é esse: migalhas.

  3. Uma Nação que tem Tofolli, Lewandovski e Gilmar como Ministros da mais alta Corte do País jamais poderemos esperar algo de bom e útil para a vida do Cidadão de Bem e a Pátria, se protestarmos ou recorrermos à Justiça eles vão nos trucidar e ainda matar em praça pública. Uma Nação que elege Lula e Dilma 2 vezes, só pode dar nisso, o poço passou do fundo, e marchamos para além do imponderável !!!

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