Antigo Coaf fecha o ano enfraquecido e com queda vertiginosa na produção de relatórios

Crise política com Legislativo e Judiciário impactaram o órgão

Marco Grillo
O Globo

Depois de um ano que começou com a promessa de que a Unidade de Inteligência Financeira ( UIF) , o antigo Coaf , ganharia relevância no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, a estrutura chega ao fim de 2019 enfraquecida.

Além de uma alongada crise política com Legislativo e Judiciário, que causou a demissão de um presidente, o órgão de controle foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que afetou sua principal atividade, a produção de relatórios de inteligência financeira.

PERSPECTIVAS – No primeiro semestre, as perspectivas eram outras: “O Coaf tem que ser valorizado e ter uma estrutura compatível com essa tarefa (de produzir informações para investigações criminais)”, disse, em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Ao lado de Roberto Leonel , então presidente do Coaf, Moro sinalizava apoio político e tentava evitar que o Congresso devolvesse a instituição para o Ministério da Economia . De lá para cá, Leonel foi demitido — após criticar o STF — e a UIF deixou a estrutura da Justiça, passou pela Economia e agora está no Banco Central .

TOFFOLI – O impacto mais significativo, no entanto, viria em julho, com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli , proibindo o compartilhamento de dados entre o Coaf e órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal , sem prévia autorização da Justiça.

A determinação, que alterou um procedimento que vigorava desde 1998, quando o Coaf foi criado, levou a uma queda expressiva na quantidade de relatórios produzidos.

Entre janeiro e junho deste ano, em média, foram feitos 741 relatórios por mês. Entre agosto, primeiro mês atingido inteiramente pela decisão, e outubro, a média mensal foi de 160, uma queda de 78%.

CRISE – A mudança foi criticada por Leonel, abrindo uma crise que culminou na demissão dele, auditor da Receita Federal e próximo a Moro desde o tempo em que ambos atuavam no Paraná. Para o ano que vem, além das incertezas quanto ao alcance da atuação, a UIF vai lidar com um orçamento bastante inferior ao que havia pleiteado.

Em ofício, ao qual O Globo teve acesso, o órgão defende que os recursos cheguem a R$ 22,2 milhões, mais da metade para a manutenção e melhorias do sistema que recebe as comunicações de operações suspeitas e dissemina os dados por meio de relatórios. O montante destinado no Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso ficou em 24% do desejado: R$ 5,3 milhões.

INSUFICIÊNCIA – “Diante do cenário exposto, em que o referencial monetário no montante de R$ 5.316.548,00, fixado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal) para esta UIF mostra-se insuficiente para custear as despesas programadas para seu regular funcionamento no exercício de 2020”, escreveu o secretário-executivo do órgão de controle, Jorge Luiz Alves Caetano.

As constantes mudanças levaram até a uma alteração de nomenclatura: a mesma Medida Provisória que transferiu a estrutura para o Banco Central também a rebatizou de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A comissão que analisava o texto, no entanto, aprovou que a estrutura volte a ser chamada de Coaf, o que deve ser aceito pela maioria do Congresso.

Procurado sobre a demanda orçamentária, o Ministério da Economia disse que a UIF deveria ser consultada. A Unidade preferiu não se pronunciar sobre os possíveis impactos da redução nos recursos e a respeito das crises pelas quais passou em 2019.

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