Ao aceitar a tese de que Silveira é inelegível, STF anula também a candidatura de Lula

Perdão a Silveira não anula cassação, dizem ministros - 21/04/2022 - Poder - Folha

Inelegibilidade de Daniel Silveira poderá atingir até Lula

Carlos Newton

Como diria o jornalista Mauritônio Meira, separando e saboreando cada sílaba, está “sen-sa-ci-o-nal” a briga entre o presidente da República e o Supremo. Como todos sabem, devido a declarações de um deputado sem a menor expressão, que pertence ao baixíssimo clero da Câmara, os três Poderes acabaram se envolvendo num conflito delicado e perigoso, pois ninguém sabe aonde isso pode levar, institucionalmente.

Há muitas ocasiões na vida em que a melhor solução é ficar quieto e fingir de morto, aguardando os rumos dos acontecimentos antes de se tomar uma posição. E o Supremo estava procedendo assim, como se realmente existisse um pacto de silêncio em torno do decreto imperial de Jair Bolsonaro, baixado para anular a prisão, a multa, a cassação e a inelegibilidade do desprezível deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

FALA, MORAES – Entretanto, na manhã desta terça-feira, dia 26, o silêncio foi quebrado quando saiu publicada uma decisão interlocutória do ministro Alexandre de Moraes, a primeira tomada por ele após o decreto de Bolsonaro. Com isso, o enredo da trama institucional ficou ainda mais surpreendente e intrincado.

Na decisão, o relator deu dá 48 horas para a defesa de Silveira se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar, que na opinião de Moraes ainda estaria obrigado a usar tornozeleira eletrônica, apesar de sua prisão ter sido anulada.

Até aí morreu Neves, como se dizia antigamente. Era esperada uma forte reação de Moraes, conhecido por seu pavio curto. Com esta decisão, o ministro deixou claro não considerar que o decreto presidencial já esteja em vigor . Ora, se Silveira precisa usar tornozeleira, é sinal de que a graça concedida por Bolsonaro seria do tipo vacina e não pegou… Ou seja, Moraes se apressou, imprudentemente, porque o Supremo ainda não determinou a suspensão ou anulação do decreto – algo que ainda está longe de ser decidido, se é que será… O decreto está valendo, é claro!

RELATOR SE ENROLOU – Assim, na ânsia de reagir, Moraes se enrolou todo, ao simplesmente desconhecer a existência do decreto de outro Poder, um ato discricionário que está legalmente em vigor, até que o Supremo se manifeste.

Em seguida, outra grande surpresa, porque nessa decisão interlocutória Moraes tomou outra importantíssima iniciativa, ao afirmar que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade.

No entendimento do ministro, que está juridicamente corretíssimo, qualquer que seja a avaliação feita pelo STF a respeito do decreto, o ato de Bolsonaro não anularia a inelegibilidade do deputado, porque é determinação estipulada pela Lei da Ficha Limpa.

Ressalte-se, ainda, que, dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado”, decidiu Moraes.

LULA FOI APANHADO – Ao defender essa tese, que está rigorosamente dentro da lei, o relator Moraes pode estar dando um golpe de morte na candidatura de Lula da Silva e de outros condenados na Lava Jato, como Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e tantos outros.

O fato concreto é que as decisões do Supremo que beneficiaram Lula – incompetência territorial da 13ª Vara Criminal de Curitiba e imparcialidade do então juiz Sérgio Moro – não sepultaram as duas condenações dele, confirmadas por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e um delas teve decisão unânime também no Superior Tribunal de Justiça.

Ou seja, se Daniel Silveira está inelegível por ter sofrido condenação colegiada no Supremo, o ex-presidente Lula se encontra na mesma situação, porque em democracias a lei tem de valer para todos.

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P.S.
Notem que este artigo traz reflexões totalmente baseadas na forma da lei. Mas isso não significa muito no Brasil de hoje, em que o Supremo se dá ao luxo de interpretar leis que têm redação clara e precisa, torturando-as ao estilo de Brilhante Ustra, até que essas leis confessem o objetivo almejado pela maioria dos ministros.

Bem, 0 assunto é apaixonante e depois voltaremos a enfocá-lo. (C.N.)

26 thoughts on “Ao aceitar a tese de que Silveira é inelegível, STF anula também a candidatura de Lula

  1. Até que enfim o STF fez algo de que possamos nos orgulhar: inviabilizou a candidatura do Lula firula.Que bom!
    Falta a do Bolsonaro para devolver aos brasileiros o otimismo que era nossa marca registrada: somos pobres mas temos vergonha!

    • Rue, pena de vc em.lutar tanto por um candidato que implante uma ditadura no país,bse quer tanto vá para a Argentina, Venezuela que já estão bem adiantadas, nos livre de pessoas como vc, pegue uma carona com o Zéca ROUANET pagodinho.

  2. Alguém ali agasalha.
    Claudio Humberto, STF agasalhou

    O ex-presidente nacional da OAB e jurista Reginaldo de Castro lembrou que Lula assinou decreto indultando o terrorista italiano Cesare Battisti, assassino de quatro pessoas em seu país, logo após o STF autorizar sua extradição. Mesmo beneficiando um facínora, o ato foi acatado pelo STF.

  3. Artigo não escrito, mas bastante usual na política e na justiça brasileira.
    ” Aos amigos, os favores da lei, mas aos inimigos, os rigores”.
    Como a “lei” é a norma de conduta de uma sociedade, é deve ser baseada nos costumes do povo que a vai cumprir, o artigo acima esta totalmente em uso, de forma informal.

    • ” Se um eleitor vota por engano num corrupto , é equívoco; se votar no mesmo pela segunda vez é porque quer ser parceiro da corrupção “.

      Pedro Simon, ex-senador gaúcho.

      • “Se um robô, um desqualificado que não sabe pensar por si próprio e não sabe debater ideias.
        Não sabe pois é um fracassado, por isso trabalha por $0,17 por postagem.
        Não ligue, cague e ande.”
        Jaco

  4. Mas terá como sempre, uma atuante “força oculta”, conforme:
    “Notícias e análises geopolíticas semanais.” Benjamim Fulford. “Os regimes do G7(só?) controlados pela KM(Máfia Khazariana) estão matematicamente condenados, apesar do aumento da repressão,” As nações anglo-saxônicas costumavam ter o respeito do mundo porque defendiam a democracia, os direitos humanos, a gestão econômica competente etc. ocorrido?” Sua resposta foi “a máfia khazariana”.

    • “Os usurpadores de progenitura”!
      “A grande maioria dos sobreviventes judeus do mundo são descendentes de europeus do Leste e, sendo assim, principalmente de origem Khazar. Se é assim, isso significa que seus antepassados não vieram do Jordão, mas do Volga, e não de Canaã, mas do Cáucaso, uma vez que acredita-se ser o berço da raça ariana, e que geneticamente estão mais estreitamente relacionados com as tribos Hun, Uigur, e que Magyar à descendência de Abraão, Isaac e Jacó “.
      Arthur Koestler “A DÉCIMA TERCEIRA TRIBO” pág. 17. https://hebreuisraelita.wordpress.com/2012/06/09/edomitas-amalequitas-e-khazares/

    • Lamentável descaracterização de conteúdo e forma!
      PS. (“Se tu deixares de livrar os que estão sendo levados para a morte, e aos que estão sendo levados para a matança; se disseres: Eis que não o sabemos; porventura não o considerará aquele que pondera os corações? Não o saberá aquele que atenta para a tua alma? Não dará ele ao homem conforme a sua obra?” [Provérbios 24:11-12].)

  5. Esperar da Suoremíssima alguma coerência é atestado de burrice ou inocência. Depois de fazer tudo para constitucionalizar o maior roubo da História, envolvendo bilhões, como a Lava Jato e colocar o crápula Lula como um herói nacional e quem conduziu a operação como bandidos, só podemos tê-la como um Tribunal de Exceção.

    Como os “homens de bem” estão absolutamente calados, sobra para o nosso execrável Presidente questionar esse estado de coisa a que chegamos.

    Melhor análise previa que já vi:

    https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/barbosa-acha-que-lula-entregara-presidencia-no-colo-de-bolsonaro.html

  6. O mais lamentável é que hoje está fixado na cabeça do cidadão que nada ocorre grátis no STF.

    Isso representa uma acentuada corrosão na sociedade brasileira.

    O cidadão, hoje, acha que ele existe, apenas, para pagar impostos com o dinheiro que recebe com árduo trabalho.

    No passado, antes da deterioração do Estado brasileiro, os cidadãos não emigravam para outros países. Agora, emigram em número cada vez maior.

    Solução ? Com o Poder longe do povo, em Brasília, será muito difícil, talvez impossível.

  7. O narco-socialismo tucano-petista conseguiu transformar o STF num escritório de advocacia do crime organizado. A nomeação de um serviçal do PCC para a corte foi um golpe mortal na pouquíssima credibilidade que restava ao “supremo”. Uma consequência do aparelhamento do tribunal por notórios defensores de causas do narcotráfico é o ódio manifesto por militares e policiais. Daí, a perseguição ilegal que o Xandão do PCC e os seus cúmplices movem contra o deputado Daniel Silveira, um ex-cobrador de ônibus e ex-PM.

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