Ao admitir que ofícios não estão públicos, ministro confirma que há orçamento secreto

Marinho se recusa a revelar as verbas “secretas”

André Shalders e Breno Pires
Estadão

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) admitiu pela primeira vez que os ofícios usados por políticos para destinar verbas do orçamento secreto criado pelas emendas de relator-geral não estão públicos. A admissão contraria o discurso do ministro Rogério Marinho, que insiste em dizer que “não há nada de secreto” na destinação de verbas da sua pasta.

Na narrativa do ministro, repetida pelo presidente Jair Bolsonaro, os documentos estão publicados no site da pasta na internet. O Estadão quis saber onde poderia encontrá-los. A resposta é que não há obrigatoriedade para divulgação. Ou seja, não existe transparência nesses gastos públicos;

DIZ O MINISTÉRIO – “O MDR destaca que, por se tratar de um instrumento novo, não foi instituída a obrigatoriedade de os ofícios de parlamentares com o direcionamento de recursos estarem disponíveis na plataforma”, afirmou.

O Estadão revelou o conteúdo de mais de 100 desses ofícios reservados nos quais deputados e senadores determinam a destinação de recursos das emendas de relator para obras e compra de máquinas agrícolas, como tratores.

A divisão das cotas foi feita dentro do Palácio do Planalto, no gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos. Os políticos tratam a verba como “minha cota” e definem, até mesmo, o preço do que deve ser comprado, gerando superfaturamento. A divisão dos recursos não foi equânime e desrespeitou veto do próprio presidente Jair Bolsonaro que impedia a interferência do Congresso na aplicação dessas verbas.

EM SIGILO TOTAL – A reportagem do Estadão também insistiu para que o ministério de Rogério Marinho dissesse se há, em algum documento ou página pública, os nomes dos congressistas que indicaram a destinação das verbas. A pasta não respondeu até a conclusão desta edição.

Além de os ofícios não estarem públicos, como admitiu o ministério, não há na maioria dos casos nenhuma outra fonte de informação pública sobre qual político indicou o quê, ao contrário do que acontece com os demais tipos de emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissões).

Na plataforma +Brasil, criada pelo governo para disponibilizar dados sobre convênios, a única informação disponível sobre a destinação das verbas RP 9 é o dado de que se trata de uma “emenda de relator”, sem mais detalhes.

SEM TRANSPARÊNCIA – No dia 7 de abril, a reportagem solicitou ao ministério, por meio de Lei de Acesso à Informação, “todos os documentos de autoria de deputados federais e senadores que foram encaminhadas ao ministério com indicações de propostas para celebração de convênios e contratos de repasse nos últimos doze meses”.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da LAI, considerou o pedido “desproporcional”. “Estima-se que o tempo de geração de PDF é de aproximadamente 5 minutos, que neste caso representariam 5.785 minutos de trabalho ou 96,4 horas de mão de obra dos agentes públicos desta Pasta para atendimento a um único pedido de informação”, justificou. Mesmo depois de recurso, a pasta não liberou o acesso aos ofícios.

Em conversa com apoiadores na terça-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro negou a existência do orçamento secreto. “Como o Orçamento foi aprovado, discutido durante meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escreverem isso”, disse.

ALEGAÇÕES ABSURDAS – Em entrevistas sobre o assunto, o ministro Marinho também costuma argumentar que o fato de o Orçamento Geral da União ser votado pelo Congresso a cada ano significaria que não há nada de secreto sobre os acordos políticos para destinação das verbas RP 9 – o que não é verdade.

Do total de R$ 3 bilhões indicados, pouco menos de R$ 1 bilhão estão cobertos por algum tipo de informação disponível no site do Ministério. Sobre os R$ 2 bilhões restantes, não há qualquer informação sobre quem direcionou as verbas. O mesmo acontece com os R$ 17,1 bilhões restantes das emendas RP 9 de 2020, inclusive em outros ministérios.

Ao longo da última semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional mudou de versão algumas vezes sobre o sigilo dos documentos relacionados às emendas de relator-geral (RP 9).

VERSÕES CONTRADITÓRIAS – Na quarta-feira, por exemplo, a pasta disse que “os documentos e ofícios referentes aos convênios firmados pelo MDR estão disponíveis na Plataforma Mais Brasil”, versão que seria negada pela própria pasta mais adiante.

Em outros momentos, o ministério disse que “os documentos exigidos pela legislação para a aprovação dos instrumentos (convênios) são disponibilizados na plataforma Mais Brasil de forma pública. Os documentos disponíveis no âmbito da Pasta são os mesmos inseridos na plataforma”. Como os ofícios de deputados e senadores destinando dinheiro são oriundos de negociações políticas, não há qualquer exigência legal de que eles sejam enviados.

Senadores também alegaram que não poderiam divulgar os documentos alegando “risco à segurança do Estado” e até mesmo à “segurança da família”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O fato concreto é que o Estadão conseguiu pegar o governo com a mão dentro do cofre, subtraindo preciosos e escassos recursos públicos para comprar o apoio de parlamentares nas votações de interesse do Planalto, o que não significa que sejam do interesse público, em operação comandada por um general-ministro, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)

8 thoughts on “Ao admitir que ofícios não estão públicos, ministro confirma que há orçamento secreto

  1. Dá Série : “Eu avisei”””..
    Tanto faz Democratas como Republicanos, no final dá no mesmo
    1o. Lugar – Nóissss
    2o. Lugar – Nóissss também.
    3o. Lugar – Nóis de novo.
    4o. Lugar – Que se danem…

    eh!eh!eh

    Biden imita Donald Trump e fará deportação em massa de brasileiros
    Voo deve chegar no Brasil na quinta-feira, com cerca de 130 pessoas

    https://odia.ig.com.br/mundo-e-ciencia/2021/05/6146323-biden-imita-donald-trump-e-fara-deportacao-em-massa-de-brasileiros.html

  2. 1.000 advogados e 10.000 médicos entraram com um processo contra o CDC, a OMS e o Grupo de Davos por crimes contra a humanidade

    Uma grande equipe de mais de 1.000 advogados e mais de 10.000 especialistas médicos, liderada pelo advogado alemão Reiner Fuellmich, iniciou procedimentos legais contra o CDC, a OMS e o Grupo de Davos por crimes contra a humanidade. Fuellmich e sua equipe apresentam o teste de PCR incorreto e a ordem para os médicos descreverem qualquer morte como uma morte de Covid, como fraude.

    O teste de PCR nunca foi projetado para detectar patógenos e é 100% impreciso em 35 ciclos. Todos os testes de PCR monitorados pelo CDC são fixados em 37 a 45 ciclos. O CDC reconhece que testes acima de 28 ciclos não são permitidos para um resultado positivo confiável.

    Isso invalida mais de 90% dos casos / “infecções” alegados da Covid detectados pelo uso desse teste incorreto. Além dos testes incorretos e certidões de óbito fraudulentas, a própria vacina “experimental” viola o Artigo 32 da Convenção de Genebra. De acordo com o Artigo 32 da Convenção de Genebra de 1949, “mutilação e experimentos médicos ou científicos não exigidos para o tratamento médico de uma pessoa protegida” são proibidos.

    De acordo com o artigo 147, a realização de experimentos biológicos em pessoas protegidas é uma violação grave da Convenção. A vacina “experimental” viola todos os 10 códigos de Nuremberg – que acarretam pena de morte para aqueles que tentarem infringir essas leis internacionais.

    https://www.stylourbano.com.br/1-000-advogados-e-10-000-medicos-entraram-com-um-processo-contra-o-cdc-a-oms-e-o-grupo-de-davos-por-crimes-contra-a-humanidade/

    • José Roberto, o artigo do seu link é a maior coletânea de desinformação criminosa antivacina que já tive ocasião de ler. As alegações de milhares de mortes e centenas de milhares de acidentes nos testes não foram provadas por ninguém, os testes foram efeitos abertamente inclusiva no Brasil, as alegações de que as vacinas espalham o vírus são pura desinformação, e a conclusão final de que os riscos de mortes e danos vacinais superam os da própria COVID são, além de absurdamente inverídicos, criminosos porque estimulam a não vacinação. E as alegações de que é contra a ética médica políticos, jornalistas e pessoas sem formação médica apoiarem publicamente a vacinação é similar a dizer que só um especialista em armas de fogo pode aconselhar alguém a não apontar uma arma carregada para outa pessoa e puxar o gatilho. Deixo para você imaginar como aplicar os mesmos argumentos a quem recomenda o uso da cloroquina sem ser médico, como por exemplo o presidente Bolsonaro.

  3. Isso sim é compra de votos.
    O Mensalão que condenou J Dirceu não existiu.
    Não foi privado a origem de recursos.
    Não foi identificado nenhum beneficiário que tenha se vendido.
    E nem foi determinado nenhuma votação impopular que necessitasse de comprar votos.

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