Ao privatizar o INSS, o governo estará transferindo 30% da receita para bancos

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Charge do Valdo Virgo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O governo Bolsonaro anunciou, reportagem de Geralda Doca, edição de segunda-feira de O Globo, que, logo após a implantação da reforma, vai enviar mensagem ao Congresso privatizando e terceirizando uma parte dos serviços do INSS. Essa parte se refere a diversos serviços da Previdência Social, excetuando-se as frações destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões. Claro que os bancos vão cobrar pela execução dos serviços, além de terem uma disponibilidade adicional calculada em 130 bilhões por ano.

A justificativa, por incrível que pareça, é transferir esse mercado para o setor privado. O volume das despesas do Instituto com setores a serem privatizados alcança 130 bilhões de reais a cada 12 meses.

MAIORIA SIMPLES – A proposta baseia-se no artigo 201, parágrafo 10, da Constituição, que permite que alteração seja feita no sistema previdenciário através de lei complementar. A lei complementar, ao contrário de emenda constitucional, exige apenas aprovação por maioria absoluta de votos dos parlamentares.

O sistema do INSS continuará existindo, como parte de uma seguradora social. A contribuição das empresas para o INSS continuará sendo de 20% sobre a folha salarial, até poder ser reduzida.

Informo que a contribuição das empresas empregadoras representa hoje em torno de 2/3 da receita total do INSS. Além disso, os empregados permanecerão contribuindo dentro de suas faixas de renda.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO – As regras de pagamento por acidente de trabalho dependem da classificação de risco a que os trabalhadores estiverem expostos. São três estágios: 1% ,2% e 3% conforme o grau de periculosidade. Para quem fica acima da média, o setor que gera esse direito estabelecerá que os que recebem mais pagam mais e portanto, recebem mais seguro.

Geralda Doca, em sua matéria, apresenta um quadro das despesas por setor da Previdência. Aposentadoria por invalidez consome 3,5 bilhões; pensões por morte, 2 bilhões, auxílio doença, 1 bilhão e duzentos; auxílio acidente, 429 milhões; salário maternidade, 53 milhões; auxílio reclusão, 45 milhões. O total das respectivas receitas é de apenas 1 bilhão e 369 milhões de reais. Dessa forma através de contratos com bancos esses serviços passarão a ser regidos pela iniciativa privada.

Verifica-se, assim, uma dualidade administrativa dentro do mesmo sistema.

BANCO VÃO COBRAR – Ocorre que para realizar as tarefas projetadas os bancos, claro, vão cobrar pelos serviços produzidos. O volume é bastante elevado já que a relação exposta acima refere-se ao valor médio dos serviços que serão transferidos. Em termos de receita capitada ela se eleva a 130 bilhões por ano. Esses 130 bilhões representam praticamente 30% de todos os encargos pagos através do INSS. Pergunto eu: qual será a comissão paga a cada banco para o qual serão transferidos os trabalhos de pagamento? Na minha impressão, ao invés de reduzir as tarefas do INSS, a transferência para o sistema bancário terminará elevando a despesa ainda mais. Um ótimo negócio para os bancos.

14 thoughts on “Ao privatizar o INSS, o governo estará transferindo 30% da receita para bancos

  1. Mestre Pedro do Couto:
    Como sempre uma análise sucinta e esclarecedora para seus leitores e admiradores.
    O propósito dessa proposta de privatizar serviços do INSS e repassá-los para os Bancos é a meu juízo vergonhosa. O Estado (cidadão) PERDE e o privado GANHA.
    As propostas do Ministro banqueiro, Sr. Guedes, vem se tornando um escândalo. A sua insistência na Capitalização, que perdeu na Câmara dos Deputados, portanto, só poderia retornar no próximo ano, quando uma proposta é derrotada pelo Legislativo, sua Excelência tentou retorná-la no Senado (mais favorável). Como teria que voltar para ser apreciada pelos deputados, eles inventaram a tal da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela.
    Aonde nós iremos parar com essas pautas bombas, contrária aos cidadãos de menor poder aquisitivo?
    É um stress a cada dia.

  2. O governo estará se livrando de despesas, dívidas, fraudes… O povo será empoderado para decidir como, quando, quanto usar de sua aposentadoria.

    O estado não tem que administrar isso para as pessoas. Esta provado que os recursos da previdência foram roubados e saqueados. Não entendo a dificuldade de deixarem as pessoas decidirem seu próprio destino.

    Temos uma constituíção que interfere em tudo, que privilegia as elites e mantem o povo sob jugo de escravidão. Precisamos de uma nova constituíção.

    Os cidadãos tem o direito decidir pela previdência ou privada, que acharem melhor para suas vidas.

    • Concordo plenamente. Chega de interferência do Estado. O Estado é corrupto, esbanjador e relapso. Para que entregar o meu dinheiro para ele administrar? Os que são contra, são apenas e tão somente aqueles que trabalham pouco e ganham polpudas aposentadorias pagas pelo erário e sustentadas pelo cidadão contribuinte.

      • O sistema de capitalização é combatido, pois como vc disse, tá cheio de vagabundo sendo sustentado com a previdência paga por quem realmente trabalha. Esse é o único medo dessa galerinha. E que cagaço!

  3. Desculpem a ignorancia, mas o dinheiro arrecadado hoje já não recheia os bancos? Já não nos dirigimos aos bancos para receber do INSS? A transferência da administração, na prática, não vai mudar muita coisa, ao meu ver!

  4. Qual seria a garantia do trabalhador que optar pela capitalização de suas contribuições, caso o banco escolhido quebrar??!!

    Alguém sabe?

    Imagina um banco depois de ter um trilhão em caixa, e será rápido, seus donos se mandam, se piquem sabe-se lá para onde??!!

    Vai ficar por conta do azar, da “fatalidade” ou o governo ressarcirá o prejuízo do depositante??!!

      • Minha querida amiga Teresa Fabrício,

        Por onde andas?
        Como estás de saúde?
        Há quanto tempo não leio nada de tua autoria!

        Agradeço a tua resposta, pois indiscutivelmente verdadeira!

        As garantias existirão até um governo petista, no futuro, se apossar e ficar para si a tal capitalização!

        Perfeito.

        Abração.
        Saúde.

        • Estou bem, Graças a Deus! Um pouco cansada dos mimimis, de ver o Bolsonaro tirando onda da cara dos jornalistas, porque paciência tem limite, desesperançada com este STF. Só o que vale é que Lula continua preso, mas até quando Lava Jato vai poder agir? Se soltarem Lula e impedirem a Lava Jato, quero o cabo e o soldado no STF!
          Saúde para vc!

  5. Tá certo o povo americano que decidiu contra o Obama-care, que seria o inps deles. A corte suprema de lá também o proibiu.

    Com essa vitória do povo de lá, alguns comemoraram gritando : Tão pensando que aqui é Brasil?”

  6. Meus caros comentaristas:

    Parece que a maioria acha que o dinheiro dos aposentados nos Bancos serão mais seguros do que administrados pelo Estado.
    Então, concordam que só no setor privado tem pessoas honestas e preocupadas com o povo? Que os ricaços são bonzinhos e preocupados com a justiça social em desfavor dos lucros cada vez mais crescentes.
    Bom, recentemente, as empresas privadas, as empreiteiras estiveram no epicentro de escândalos escabrosos envolvendo o público e o privado.
    Uma empresa que fatura bilhões com carnes de boi, entrou no Palácio e gravou conversas nada republicanas com o presidente que sucedeu a Dona Dilma.
    Entendo, que não se pode execrar o público nem o privado, os dois têm a sua importância para o país. Devemos combater os maus brasileiros, os gananciosos, os corruptos, os traidores da pátria, que infelizmente estão em toda parte, seja no setor público e também no privado.
    Agora, execrar uma parte e tecer loas a outra fica parecendo com a análise de uma perna só. Não há na Terra, um paraíso de homens bons, há sim pecadores de montão. Quem não for que atire a primeira pedra. nem que seja na minha cabeça.

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