Ao proibir motoboy de depor, Nunes Marques tomou uma decisão ilegal e muito suspeita

Nunes Marques autoriza motoboy a não comparecer à CPI | Carlos Dehon | Noticias de Acopiara e região

Nunes Marques desmoralizou a CPI e afrontou a Constituição

Jorge Béja

A Constituição Federal (CF) diz que sim. Que as comissões parlamentares de inquérito têm, sim, poderes de investigação próprias das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, que são a Câmara dos Deputados e o Senado Federal (artigo 58, parágrafo 3º). Poderes próprios das autoridades judiciais são os mesmos poderes da magistratura.

Mas o recém-empossado ministro do STF,  Nunes Marques, na noite desta segunda-feira (30) disse que não. Que a CPI da Covid não tem aqueles poderes previstos da CF.

ATO INCONSTITUCIONAL – O ministro desprezou o que determina a Constituição, porque o ministro decidiu que o motoboy da VTCLog, convocado para depor no dia de hoje, terça-feira (31) na CPI da Pandemia, não está obrigado a comparecer. É o mesmo que proibir a CPI de convocá-lo!

Noticia-se que o advogado que impetrou no STF o Habeas-Corpus para o motoboy é o mesmo que defende o Queiróz. A decisão do ministro é anormal. É teratológica. Não é preciso conhecer os fundamentos da petição do HC nem as razões da decisão do ministro. É teratologia pura.

Maculou o Supremo. Interveio onde não poderia intervir. Só os integrantes da CPI é que sabem da necessidade da convocação de pessoas para depor. Quem investiga é a CPI. E só seus integrantes é que conhecem o que já foi apurado e comprovado após tantos meses de trabalho. Só eles sabem o motivo da convocação do motoboy.

OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA – A decisão deste ministro tem até mesmo a conotação de obstrução da Justiça. As CPIs não têm “poderes de investigação próprias das autoridades judiciais”? Logo, os senadores da CPI da Covid estão investidos nestes poderes. Impedir que o motoboy compareça para depor é obstaculizar os trabalhos investigatórios da CPI? Ou não?

Assim, de súbito, aparece um ministro do STF que decide pela proibição do motoboy de ir depor! Vejam bem: proibição de ir depor. A decisão não foi no sentido de “não prestar compromisso de dizer a verdade”, de “permanecer calado”…Não, não foi essa a decisão. A liminar desobriga o motoboy de comparecer. É uma decisão inédita, suspeita e muito mal vista, especialmente porque a CPI apresentou nesta terça-feira (31) fotos de que o motoboy fez o pagamento de ao menos quatro boletos em benefício de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde.

19 thoughts on “Ao proibir motoboy de depor, Nunes Marques tomou uma decisão ilegal e muito suspeita

  1. Caríssimo dr.Béja,

    Sintomas evidentes do “saber jurídico notório” do escolhido e nomeado ministro de Bolsonaro!

    Nunes Marques comprova a sua nulidade na função de magistrado, além de ter uma bagagem profissional e pessoal nada dignas, desde quando “elaborou” um currículo recheado de cursos e teses que não havia realizado e os trabalhos eram plágios!

    Caso Mendonça, a segunda escolha de Bolsonaro, for sabatinado e aprovado pelo senado – que acatará a decisão presidencial -, teremos dois ministros “mágicos” em transformar currículos medíocres em extraordinários, que se unirão a Toffoli, de igual “capacidade” notória em em termos jurídicos.

    Três indivíduos que serão as últimas instâncias para se obter justiça.
    Sinceramente, mas será dependermos muito da sorte para sentenças isentas e imparciais.

    Forte abraço.
    Saúde e paz.

  2. Essa decisão de impedir alguém de depor é além de absurda, mil vezes pior do que a decisão do depoente permanecer calado.
    Mas, os bolsonaristas se calarão inertes, porque esse ministro Cássio, foi indicação de Bolsonaro, portanto, está imune a críticas. As indicações de FHC, LULA, DILMA, e TEMER, segundo a cabeça oca do presidente, não têm o notável saber jurídico e a ilibada reputação.
    Se ele pudesse, cassaria os dez ministros, permaneceria com o Cássio. Nomearia quem fosse da sua copa e cozinha para completar os onze.
    Esse tese não é esdrúxula, pois ele declarou recentemente, que enviaria uma PEC ao Congresso visando dobrar o número de Ministros para ele formar maioria na Corte. Inclusive teve ou sopraram a ideia dos Ministros terem mandatos, conforme o tempo dos senadores (oito anos).
    Se o golpe vier, será o fim da independência do Judiciário.
    Até a Direita começa a ficar assustada.

  3. Para derrubar ministros do Supremo, sem fundamentação ou fato que os desabone, não seria factível em Regime Democrático de Direito.
    Os regimes Ditatoriais, sim, podem faze-lo, através de Atos Constitucionais, exemplo do AI-5.
    Em 1977, o presidente Ernesto Geisel lançou um pacote intervindo na composição do Senado. O “alemão” nomeou um Senador em cada Estado para não perder a maioria no Parlamento. Foi uma ação contra o povo, que elegeu a maioria dos senadores do MDB e apenas um da ARENA.
    Tudo que é pensado nesse governo, teve um exemplo nos 21 anos da Ditadura Militar.

  4. Na nossa terra temos de sobra doutores, santos em andores, e esgotos com maus odores. Saber notório é noção vendida aos simplórios para o falso excelência se embevecer.

  5. E contrária a posição da corte em outros julgados.
    Se a decisão está divorciada de razões e fundamentos na lei, então é impeachment do Ministro Nunes Marques.

  6. Imagina se dois Ministros indicados pelo Genocida da República ficam na Turma que trata das questões que o governo mais gostaria de contar com decisões favoráveis… que estrago está por vir.

    Considerando que falta 1 ano para as eleições de 2022, seria conveniente que o relator da CCJ e o Presidente do Senado segurassem e não submetessem à aprovação o indicado André Mendonça para a vaga de Março Aurélio de Ministro.
    Temos precedente nos EUA devido à proximidade das eleições e possibilidade de mudança do mandatário.

  7. Ué? Esperavam o que de um verme comprado?

    Isso aí é um capacho que aceita que o demônio limpe os sapatos na boca dele.

    E ainda vem o andré merdonça.

    Apertem os cintos que vai piorar!!

    PQP!!!

    JL

  8. Seria bom se a CPI solicitasse á Faculdade do Piauí as notas do Kassio Nunes e requisitar da Faculdade de Salamanca a natureza dos cursos online feitos pelo juiz.
    Seguindo seu exemplo de sucesso, estou pensando em fazer um cursinho aqui em Madureira, onde resido, de direito fajuto e “obter” um diploma qualquer em Salamanca. Não dá para arranjar uma indicação com o Jair Boca de Cloaca para o STF, mas vou impressionar as Paollas daqui da área.

  9. Vou ter que insistir de novo.
    Supremo é supremo.
    O Supremo interpreta qualquer lei, do jeito que eles quiserem.

    E já existe jurisprudência; que permite prender quem contesta o supremo.

    O Dr. Beja não tem medo de ser preso; por alguma das interpretações de algum artigo de alguma lei ?

  10. Bom dia , leitores (as):

    Senhor Jorge Béja , p/que servem os assessores jurídicos do ” SENADO FEDERAL ” , que fazem os membros da CPI , serem humilhados e desautorizados por decisões estapafúrdias e ilegais dos ministros/juízes do STF ?

  11. Mas quando um ministro da mais alta privilegiatura solta um elemento da mais alta trambicabilidade há que se considerar que um juiz de Roma (pretor) Lucius Antonius Rufus Appius não inspirou nenhum juiz de Berlin.
    O romano assinava L.A.R Appius.
    Saudosista, penso que fim levaram os Catões de Utica ou os Varões de Plutarco.
    Ridendo castigat mores.
    Hehehehhehehehehhehehhehehh

  12. Decisão que viola a Constituição, não só a separação de poderes, cláusula pétrea, como também o art. 49, X da Carta Magna, que diz que é função do Congresso Nacional fiscalizar o Poder Executivo, inclusive as entidades da administração indireta. Agora autoridade judicial ter poderes de investigação é inadequado, o órgão que investiga é a polícia judiciária e, em algumas circunstâncias, o Ministério Público, que não deveria fazê-lo, tendo em vista que exerce o controle externo da atividade policial.

  13. Conclusão, nomeou este senhor que não é capaz ou está macomunado com o governo, que coisa mais escabrosa, mais imoral, não deveria ser nunca para ocupar este cargo.

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