Apesar da crise, Orçamento destina R$ 4,7 bilhões de vantagens para militares em 2020

Justificativa seria “a dedicação exclusiva e a prontidão permanente”

Gustavo Patu
Folha

Em contraste com o aperto geral em serviços públicos, custeio e investimentos, o projeto de Orçamento federal de 2020 destina R$ 4,7 bilhões à criação de vantagens para a carreira militar. O montante — suficiente para recompor, com sobras, as verbas para obras em estradas e bolsas da Capes, entre outras combinações possíveis — decorre de benefícios instituídos pela reforma previdenciária das Forças Armadas.

Como contrapartida às exigências de maiores contribuição e tempo de serviço para as pensões, o governo Jair Bolsonaro (PSL) incluiu no texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a alta imediata da remuneração da caserna. Para tanto, propõem-se, por exemplo, o aumento do adicional de habilitação — recebido por militares que passam por cursos de qualificação— e a criação do chamado adicional de disponibilidade.

“DEDICAÇÃO E PRONTIDÃO” – A justificativa, para defensores do projeto, é a dedicação exclusiva e a prontidão permanente dos profissionais. Duplica-se, além disso, a ajuda de custo para os que vão para a reserva, de 4 para 8 vezes o valor do soldo. Segundo o cálculo oficial, as novas regras para a inatividade proporcionarão economia de R$ 97 bilhões ao longo de uma década. Já a melhora das carreiras custará quase R$ 87 bilhões no mesmo período.

Em 2020, porém, não se nota um saldo positivo: calcula-se um déficit de R$ 43,5 bilhões na Previdência dos militares, apenas R$ 2,5 bilhões abaixo do projetado para este ano.Entre os ministérios, o da Defesa é o que mais gasta com pessoal ativo e inativo — em 2019, estão autorizados desembolsos de R$ 81,1 bilhões.

AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO – Os valores de 2020 ainda não estão claros, porque grande parte deles depende de autorização especial do Congresso — em razão do atual descumprimento da regra constitucional que impede fazer dívida para pagar compromissos cotidianos da administração. Entretanto o gasto adicional com as carreiras das Forças Armadas consta de um anexo sobre encargos com contratações e reajustes salariais.

Trata-se de um caso raro, no primeiro projeto orçamentário de Bolsonaro, de elevação de uma despesa por iniciativa do Executivo federal. Grandes rubricas, como a Previdência e os programas assistenciais, recebem mais verbas por imposições legais. Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no exemplo mais importante, saltam de R$ 631 bilhões para R$ 683 bilhões, mesmo sem alta do salário mínimo acima da inflação.

TETO – Como há um teto para o gasto total inscrito em 2016 na Constituição, o governo é forçado a comprimir as atividades e programas não obrigatórios — efeito que tende a se tornar mais visível a cada ano. As vítimas mais costumeiras são as obras públicas e outros investimentos, em queda desde o início do segundo mandato da petista Dilma Rousseff.

Em 2020, eles contarão com R$ 19,5 bilhões, equivalentes a 0,26% do Produto Interno Bruto. Para manter o nível observado até 2014, próximo a 1% do PIB, seriam necessários R$ 75 bilhões. A queda do investimento afeta, em especial, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, responsável pelas rodovias federais. Os comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica também contabilizam redução expressiva de recursos.

CORTES – O arrocho chega também ao custeio, categoria que engloba atividades tão diferentes quanto a manutenção da máquina administrativa —iluminação, limpeza, segurança— e bolsas de estudo. Um dos cortes mais rumorosos se dá na  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), cujas verbas de execução não obrigatória caem de R$ 4,1 bilhões para R$ 2,1 bilhões no próximo ano.

Como no caso do contingenciamento imposto às universidades, a repercussão é amplificada pelas tensões entre o bolsonarismo e os setores de Educação e Ciência.

7 thoughts on “Apesar da crise, Orçamento destina R$ 4,7 bilhões de vantagens para militares em 2020

  1. O projeto nem tramitou. Ninguém sabe ao certo se chegará incólume até ser promulgado. O que se sabe é que desde 2001, só os militares das FA perderam, o que se perdeu em direitos, estes jamais retornarão e o que se ganhou pecuniariamente, se dissolve rápido em um outro governo. O fato é um oficial em fim de carreira sai ganhando menos do que um recém ingresso no serviço público. Outro fato é que o exemplo arrasta, não vejo os senhores parlamentares abrirem mão de “seus direitos”, mas sempre justificam falta de recursos na hora de cortar na carne dos outros.

  2. Que dedicação exclusiva?
    Esses milicos vivem tirando escala. Oficiais trabalham dois ou três dias da semana.
    Os suboficiais que “ralam” um pouco mais. Porém, ainda em dia de expediente, passam jogando, correndo e conspirando.
    Nunca conheci um oficial militar que reclame da vida no quartel. Mas reclama do soldo. Quer ter soldo igual de Desembargador, Procurador… pois privilégios já têm muitos.

  3. Eis a razão de poucos acharem provável um golpe. A milicada tá com tudo e não tá prosa (gostou do ditado “vintage”, sr Newton?), com grana boa e prestígio.
    Esse selvagem que está na Presidência vai aos poucos completando missão como a de Maduro.Por enquanto, falta-lhe o Judiciário , mas ele chega lá.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *