Apesar do alto custo, a Justiça do Trabalho continua morosa

Roberto Monteiro Pinho

Segundo dados do programa Justiça em Números (Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário), divulgados este ano, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2003, a Justiça do Trabalho gasta R$ 3, 5 mil por trabalhador atendido, foram 8,4 bilhões necessários para sustentar 2,4 milhões de trabalhadores e empresas em 2007, este valor representa, segundo o CNJ, 0,31% do PIB do Brasil.

A folha de pagamento continua a abocanhar a maior parte desses R$ 8,4 bilhões da Justiça do Trabalho — 94%, para o bolso dos servidores e juízes. O número aumentou em relação à 2006 (93,65%) e 2005 (92,5%). O orçamento da Justiça do Trabalho foi de R$ 7,3 bilhões em 2006. O valor é R$ 1,3 bilhão a mais em comparação ao ano anterior. Já o gasto só com o Tribunal Superior do Trabalho foi de R$ 422 milhões.

A folha de pagamento pesou mais no orçamento da Justiça do Trabalho. Em 2006, 93,65% dos gastos foram destinadas ao pagamento dos funcionários. No ano anterior, o número foi de 90,50%. O TST foi entre os tribunais trabalhistas o que mais investiu em informática, destinando 8% de seu orçamento para a área. A média de gastos com informática da segunda e primeira instância foi de 0,95%.

Analisando os números, concluímos que a ação chegando aos juízos e tribunais do Trabalho são mais processos do que os magistrados conseguem julgar. Em 2006, ingressaram na Justiça do Trabalho 3.504.204. Foram julgados 3.306.831. A conclusão é que no final do ano havia quase 200 mil processos a mais nas gavetas da Justiça do Trabalho, que se somaram ao estoque de anos anteriores de cerca de 3 milhões de causas, mas segundo fontes oficiosas estima-se que existem 14,5 milhões de ações congeladas na especializada.

Ainda de acordo com os números de 2007, a Justiça do Trabalho é entre todas a que a tem a maior taxa de reforma das decisões da primeira e segunda instância do Judiciário brasileiro. A segunda instância trabalhista é a que mais reforma decisões dos juízes de primeiro grau. De cada cem sentenças das varas trabalhistas submetidas à análise dos tribunais regionais, 43 são modificadas.

O índice de reforma das decisões de segundo grau contestadas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é de 25, 3, e os juízes que mais têm as decisões cassadas por seus superiores são os paraibanos, neste Estado de cada dez sentenças, oito são modificadas. As decisões dos juízes da 11ª Região da Justiça do Trabalho (Amazonas e Roraima) são as que menos sofrem alterações. Neste caso, a taxa de reforma é de 30,6%.

O índice de recorribilidade também é maior no Judiciário trabalhista. Há recurso ao TST contra decisões dos TRTs em 34,6% dos casos. O percentual de sentenças de primeiro grau que são contestadas em segundo, contudo, é bem maior — 77,9% nos processos em fase de execução e 62,7% nas ações em fase de conhecimento.

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