Com 42 anos de atraso e após a morte de Helio Fernandes, União paga indenização à Tribuna da Imprensa

TRIBUNA DA INTERNET | Onde está o depoimento de Helio Fernandes no Congresso sobre o atentado à “Tribuna da Imprensa”?

Helio Fernandes, após o atentado a bomba à Tribuna

Carlos Newton

Não sei se manifesto alegria ou tristeza, o fato é que foi depositada na 12ª. Vara Cível Federal do Rio de Janeiro a indenização de cerca de R$ 39 milhões em favor da S/A Editora Tribuna da Imprensa (somando a parte líquida R$ 5 milhões e a parte ilíquida R$ 34 milhões), jornal que deixou de circular em dezembro de 2008.

Qualquer cidadão poderá ver os detalhes da condenação no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em decorrência de censura, perseguições e prejuízos morais e materiais sofridos pelo jornal e pelo sempre respeitado e combativo jornalista Hélio Fernandes, que chegou a ser preso várias vezes. A ação foi protocolada em 19 de setembro de 1979 pelo conceituado  escritório do dr. Rafael de Almeida Magalhães  e do agora mais do que destacado escritório Sérgio  Bermudes.

REFORÇO À DEFESA – A partir de outubro de 2008, passou a atuar no processo, 29 anos depois de seu início, no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias, o escritório do jornalista e também advogado Luiz Nogueira, com substabelecimento de poderes dados por Sérgio Bermudes, com a concordância do ex-governador e advogado Rafael de Almeida Magalhães.

A partir daí, pude sentir o quanto esse importante processo, com decisão transitada em julgado na Suprema Corte, referentemente ao direito à indenização, passou a tramitar mais celeremente e com claro reconhecimento por parte do jornalista Hélio Fernandes.

Na fase de execução, fui convidado pelo escritório de Luiz Nogueira para atuar como assistente técnico, tendo produzido parecer de mais de 30 páginas com juntada de mais de 200 documentos que provavam o quão foi destruidora a ação do regime militar contra a Tribuna e o seu intrépido diretor e editor Hélio Fernandes.

FORTE AMIZADE – A amizade e respeito que Hélio Fernandes dedicava ao advogado Luiz Nogueira chegava a ser comovente e o mesmo de se dizer dele para com o Hélio, que foi por ele entrevistado por mais de duas horas em seu programa de televisão, na Rede Vida., chamado “Sábado Especial”.

Infelizmente, o Hélio morreu sem ver o fim dessa interminável e desgastante batalha jurídica. E o que é pior, além de não ter conseguido ver a volta da Tribuna às bancas, dessa vultosa quantia indenizatória nenhum centavo restará para seus herdeiros, pois os valores ficaram totalmente retidos para pagamento de indenizações trabalhistas e ações de execução promovidas pela Fazenda Nacional.

Ao escritório de Sérgio Bermudes, que, ao longo dos anos, defendeu a causa da Tribuna, inclusive durante a ditadura, couberam os justos honorários sucumbenciais correspondentes a 10% do total da condenação e que foram pagos pela União e não pela Tribuna. Por certo, outros escritórios que atuaram na ação deverão ser remunerados.

PROCESSO ARRASTADO – A pergunta que o Hélio nunca se cansou de fazer e que morreu sem ter recebido uma explicação razoável é esta: como pôde um processo defendido pelos melhores advogados do Rio, com a colaboração de escritório de São Paulo, com provas irrefutáveis, ter consumido 42 anos de minha vida sem solução alguma?

Deixo o espaço aberto para quem quiser se manifestar. Estou muito triste, como ex-editor-chefe da Tribuna e assistente técnico de seu processo indenizatório. Não dá para entender tanta demora para julgar uma causa óbvia nem descansar em paz.

31 thoughts on “Com 42 anos de atraso e após a morte de Helio Fernandes, União paga indenização à Tribuna da Imprensa

  1. A justiça no Brasil caminha a passos de cágado tetraplégico, a não ser para soltar notórios ladrões do dinheiro do povo. E também para torná-los elegíveis.

    A maior perda estamos tendo nós e o Brasil, por não contarmos mais com a coragem e as letras de Hélio Fernandes. Perda irreparável.

  2. É lamentável e profundamente triste o que aconteceu. Isto vem provar que não há justiça no Brasil. A maior vítima da infame ditadura foi o próprio Hélio, que, apesar de ter vivido mais de 100 anos, não viu a vitória de sua luta contra os marginais que lhe causaram esse enorme prejuízo. Nossa democracia tem sido vítima de políticos interesseiros e malfeitores. Verdadeiros marginais em sua imensa maioria. A ditadura que a sucedeu foi pior ainda. O número de injustiçados é incalculável. E a “democracia” que se seguiu a ela, lamento dizer, foi pior ainda. Nesse exato momento, estamos passando pelo PIOR período de nossa história regidos por um psicopata que não governou UM SÓ DIA DO SEU MANDATO. Só pensa em se tornar ditador ! E isto pode acontecer! Aí veremos um monte de arrependidos a chorar suas lágrimas. É só aguardar.

  3. Por que não existe justiça para o cidadão brasileiro?
    Por que só temos o aparato judicial, mas a efetivação da justiça não existe para trabalhador, a pessoa comum, por assim dizer?

    Hélio foi duplamente injustiçado:
    Pelo tempo que foi desprezado pelo Judiciário, e depois porque a sua indenização foi paga após a sua morte!
    E, um dinheiro que a sua família não verá um tostão porque destinado aos pagamentos de impostos e leis trabalhistas, em face do atentado que o seu jornal sofreu e a sua vida foi arruinada!

    Sem, entrar no mérito da ação, seus advogados receberam um vultoso honorário, menos o autor do processo que, se vivo estivesse, mais uma vez iria ver o seu patrimônio dilapidado pela justiça!

    Dito isso, e vem à minha mente os 52 milhões de reais roubados pela família Geddel;
    Os bilhões de reais roubados por Lula e sua quadrilha, conhecida como PT;
    Os milhões de reais embolsados pelos que se aproveitam das rachadinhas, roubando parte dos vencimentos de assessores em troca de vagas oferecidas pelo parlamentar!

    Esses não só permanecem impunes, como o produto do roubo pouco ou quase nada é devolvido quando flagrado em plena ação predatória.

    No entanto, Hélio procurou a … Justiça.
    Imaginou, lá pelas tantas, que seria alvo de atenção por parte da senhora de olhos vendados e com o fiel da balança em suas mãos.
    Enganou-se, redondamente.

    Assim como o seu país lhe tolheu a liberdade por conta de um regime autoritário e ditatorial, que lhe impediu de trabalhar informando, noticiando, fazendo as suas reportagens tradicionais, a Justiça agiu da mesma forma, porém sendo lenta, inexplicável e injustamente paquidérmica, arrastando-se como lesma, saboreando desespero e o sofrimento do homem que apenas queria que a Justiça fosse exercida.

    O corpo judicial que atuou nesse processo foi sádico, irresponsável, negligente, e deveria se envergonhar da atuação nesta ação proposta porque atentatória à moral e à ética em qualquer sentido que se queira analisar essa demora de mais de 4 décadas, até o depósito do dinheiro!

    Não houve justiça para com Hélio Fernandes, mas outro prejuízo e maior que o primeiro, o atentado ao seu jornal!
    Não sei se não caberia outro processo, desta vez contra essa demora criminosa de uma sentença, ou seja, uma ação contra a injustiça da Justiça nacional!?

    Se eu fosse algum parente de Hélio, eu já teria pronta essa petição ou exordial, mas eu iria buscar a compensação pelo tempo perdido, displicentemente jogado ao léu, engavetado ou abandonado dentro de um armário ou gaveta, que consumiu a vida de um ser humano por mais de 4 décadas!!!!

    E, o crime está tipificado, pois a pena máxima para um criminoso é de 30 anos. Depois desse tempo o réu é posto em liberdade.
    Hélio foi punido com 42 ANOS sem o seu dinheiro, a sua compensação, a sua indenização justa e indiscutível!!!

    Certamente cabe um processo por dano moral e material contra essa injustiça cometida, que não pode permanecer impune, assim como tem feito com os ladrões do povo e do país.

    O Poder Judiciário precisa saber e tomar conhecimento do poder da justiça, que não pode ser desprezado desta forma tão acintosa, ofensiva, deplorável, degradante e deletéria.

    Membros que atuaram neste processo devem ser punidos sob os rigores da lei, caso contrário, justiça para quê?!
    Apenas para inglês ver, porém atenta e observadora em punir inocentes??!!

    • É inexplicável, uma ação judicial de reparação de danos tão evidentes. Agentes do Estado, em 1981 invadiram a Sede do Jornal Tribuna da Imprensa e explodiram a rotativa que rodava o jornal.
      Um mês depois jogaram a bomba no Riocentro, no dia primeiro de maio. Se explodisse no Pavilhão, seria um desastre.
      Hélio descobriu toda a trama, com nomes e tudo. A explosão visava calar a sua voz crítica. Não conseguiram calar o nosso maior jornalista. Escrevia duas colunas diárias, em seu jornal.
      Conseguiram fechar a TI pela parte econômica.
      É muito arriscado ser oposicionista no Brasil. Há de se ter muita coragem e Hélio Fernandes era um homem destemido.
      Ele tinha esperança de ser indenizado e voltar a rodar o jornal. A justiça brasileira, lhe negou esse direito. Muito triste essa passagem histórica, que desestimula os mais jovens para lutar para melhorar o país. Muitos acham que não vale a pena, porém, não comungo dessa idéia e em homenagem ao Hélio, sigo em frente.

  4. Perfeito Francisco Bendl.
    A lentidão e inoperância do nosso judiciário é histórica e vergonhosa.
    Para Ruy Barbosa, no longínquo 1921, “justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”…..
    Ainda recentemente noticiou-se que o STF encerrou o processo movido pelos herdeiros da Princesa Isabel contra o Estado da Guanabara, pela propriedade do Palácio das Laranjeiras. Referido processo tramitou por mais de 100 anos.

    O que podemos fazer para mudar esse vergonhoso proceder nos nossos tribunais?
    E o que dizer da legislação que permite o uso de recursos infames e protelatórios?
    E o reconhecimento de prazos especiais para entes públicos? Esses entes dispõem de quadros especiais de procuradores, enquanto o cidadão comum na maioria das vezes só dispõe de assistência precária.

    • Prezada Maria G. Carvalho,

      Grato pelo comentário, concordando com as minhas alegações contra a injustiça cometida contra Hélio Fernandes, por parte da … Justiça!

      A bem da verdade temos vários tipos de justiça no Poder Judiciário brasileiro:
      aquela para pessoas comuns;
      para os amigos do rei;
      para os íntimos da corte;
      e as especiais, que escolheram e nomearam os ministros dos tribunais superiores.

      Hélio era um cidadão trabalhador, que importunou uma ditadura postando a verdade.
      Precisava ser calado, arruinado, anulado.
      Não só a verdade foi derrotada, quanto o homem íntegro, honesto, patriota, foi simplesmente execrado, eliminado na sua profissão.

      Portanto, essa justiça comprova que a tal da harmonia e independência entre os poderes é balela, mentira, engodo.
      Tanto protegeu o regime à época, como postergou a indenização o quanto pôde, justamente até o desaparecimento do seu autor.

      Coincidência ou não, o atual Supremo tem se mostrado abjeto, incompetente, um mero tribunal político e em defesa do sistema.
      Foi assim com Lula, quando o livrou das condenações, e agiu contrário à lei quando condenou Sérgio Moro como parcial. Sentença prolatada pelos escolhidos e nomeados pelo ex-presidente … Lula!

      Se ainda quisermos ter uma justiça legítima, isenta e imparcial, a solução é uma só:
      acabar com esse processo imoral e antiético, de o presidente escolher e nomear quem ele quer como ministro dos tribunais superiores.

      Deveria haver um Plano de Carreira somente para juízes concursados, e atingir o STJ como o STF e TSE seria o ápice da magistratura.
      Essa maneira deletéria, tendenciosa, ideológica, tem nos levado a esse tipo de comportamento do judiciário, uma mistura de afronta à Constituição, cinismo e hipocrisia contra o cidadão brasileiro.

      Abraço, Maria.
      Saúde e paz.

    • Só quero acrescentar que a Justiça indenizou o Hélio Fernandes, mas que meteu a mão no bolso para pagar tal indenização fomos todos nós com nossos impostos. As pessoas que praticaram os atos que deram origem a indenização ora depositada, nunca sofreram o menor constrangimento enquanto foram vivos e mesmo depois de mortos. Isto foi um incentivo para outros tentarem fazer o mesmo. Todas as pessoas que praticam quaisquer atos deveriam ser responsabilizados por eles, como pessoas fisicas, sejam eles juizes, policiais, militares e etc.

      • Pinho,

        Discussão interessante, que a tua colocação possibilitaria, caso não mencionasses apenas a questão de Hélio Fernandes, mas o conjunto de precatórios, hoje uma célebre peleia entre o Ministro da Economia e o STF.

        O Brasil deve em precatórios – ações idênticas a de HF – cerca de 90 bilhões de reais!
        Quantia que Paulo Guedes não quer pagar, obtendo a negativa do presidente do STF nesta sua má intenção – mais uma, na verdade.

        Por que apenas protestas pelo que pagaremos pela ação de HF?!
        O valor que foi pago ao falecido jornalista – que Deus o tenha! – corresponde a muito menos de 0,1% daquilo que o Brasil está devendo!

        Mais a mais, como podes alegar que o procedimento de alguém querer ser indenizado porque foi prejudicado, lesado, roubado, incentivará ações desse tipo?!
        Preferes a injustiça que a justiça?!

        E o que me dizes do antro de venais, o congresso, que nos rouba na cara, e nada fazemos?!
        Mas queres criticar quem foi buscar compensação por que foi lesado pela União?!

        Observa, eu disse União.
        O país somos nós, Pinho, logo, todos nós pagamos pelos erros da União, governada por incompetentes, mal intencionados, desonestos, corruptos.
        Evidente que sai dos impostos que pagamos essas indenizações, assim como também remuneramos os ladrões parlamentares e ficamos bem quietos, principalmente quando estouram os escândalos pertinentes às indenizações pessoais, mormente consumo de gasolina!

        No caso de HF, tratou-se de uma indenização justa, não fosse pelo tempo levado até o depósito desta quantia – uma injustiça! -, que atingiu esse valor pelo tempo decorrido, então juros e correção monetária.

        Lamento, mas foste infeliz na tua colocação.
        Muito antes, mas muito antes, mesmo, deverias reclamar – então terias o meu apoio -, do quanto a corrupção nos rouba do dinheiro que pagamos através de impostos à União, que tem sido tão irresponsável, criminosa e cúmplice, dos ladrões que, apesar de flagrados roubando o povo e país, continuam livres, leves e soltos!

    • Embora como direitista, você tenha direito de fazer essa pergunta; porque quem vai pagar essa conta com certeza será o trabalhador de direita.

      Mas, você deveria ficar quietinho, e se dar por satisfeito; não sei, como eles não (ainda não) fizeram um malabarismo retorico para culpar o Bolsonaro por tudo que deu “ruim” em todo esse processo.

  5. Eu não diria que Justiça foi feita.
    Não! Justiça tardia não é Justiça, e sim injustiça qualificada. Ainda mais qualificada quando a parte autora da ação ou a vítima (esta última no processo criminal) vêm falecer durante a tramitação do processo.

  6. Quando alguém defende a prisão a partir da condenação da segunda instância, respondo que sou favorável, mas que isso seja uma questão discutida para todas as áreas judiciais, Sejam cíveis, trabalhistas ou penais.

    Para mim, essa plêiade de recursos intermináveis, que são legais, atrasam o nosso sistema de justiça, porém, embora muita gente fique indignada com certas demoras, duvido que aceitem uma reforma judiciária que limite o número de instâncias e de recursos de qualquer área.

    Imagino a gritaria de advogados, empresários e de todos aqueles que vivem em redor dessa tremenda indústria que virou o sistema judiciário e que se beneficiam por protelações das sentenças.

    O STF deveria ficar somente com as questões constitucionais.

  7. Caro Newton,

    Muito triste tudo isso.

    Sem esgotar qualquer tema, na linha do que foi indicado pelas(os) comentaristas, o extraordinário Helio Fernandes (em memória) costumava pontuar essa máxima de Ruy, asseverando a “injustiça da justiça tardia”…

    Um paradoxo difícil de superar também no quadro do “cidadão” comum em face do agigantamento do estado, o qual dispõe de infinitas vertentes interpretativo-zetéticas e que, no caso, obstou a fruição de direitos fundamentais líquidos, certos e exigíveis por parte do jornalista Helio Fernandes e demais interessados.

    A construção de um estado democrático passa por outras vias de articulação entre o contraditório, a isonomia e a ampla defesa de diretos.

    Paz e Bem.
    Cordialmente,
    Christian.

  8. Lamentável esse desfecho. Carmen Lúcia repetiu: justiça que tarda, falha. O desgosto deve ter abreviado o longevo e incansável Hélio Fernandes, exemplo de vida para nós, jornalistas. Mas que dizer de uma Justiça em que só as partes tem prazo? Um ministro do STF pode pedir vistas e sentar no processo até aposentar, como já ocorreu? Que nome tem isso?

  9. E o que é gravíssimo:a indenização foi inexplícavelmente reduzida,quando voltou ao juízo de origem.
    Se não me falha a memória era de mais de 360 milhões de Reais.
    Com a palavra o Carlos Newton.

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