Após sanção da lei, Moro critica figura do juiz de instrução: “Apesar disso, vamos em frente”

Aliados de Moro acusaram Bolsonaro de traição

Gustavo Maia
Vinicius Sassine
O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota no começo da tarde desta quarta-feira, dia 25, para reforçar sua posição contrária à figura do “juiz de garantias”.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime com vetos a 25 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso há duas semanas e manteve a criação do juiz das garantias, incluída pela Câmara dos Deputados. A decisão contraria Moro, um dos propositores do pacote.

“O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total) e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, cita na nota. “De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, conclui.

EM DEBATE – No sábado, Bolsonaro disse que o juiz das garantias era o único ponto ainda em debate na análise do projeto. Trata-se de um magistrado que cuidaria da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares.

Nesta hipótese, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado. O presidente afirmou que Moro era contra sob o argumento que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas que outros auxiliares da Presidência eram a favor.

No fim da tarde, Moro voltou a falar da sanção da proposta que cria o juiz de garantias, em tom crítico, e sem citar o nome do presidente. 

AÇÃO NO STF –  O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ao O Globo no início da tarde que o partido vai apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a criação do juiz de garantias. O parlamentar disse que sua assessoria vai preparar a ação “imediatamente”, para impetrá-la dentro do período de 30 dias em que a lei ainda não estiver em vigor.

“O presidente infelizmente não vetou, como eu imaginava, o juiz de garantias inserido no projeto anticrime. Defendo o veto, inclusive pela inconstitucionalidade, pois como mexe com organização judiciária teria que a iniciativa partir do Judiciário”, explicou Dias, que é líder da bancada do Podemos no Senado.

ENTENDIMENTO – Entre grande parte dos senadores, o entendimento era que Bolsonaro seguiria a recomendação de Moro e vetaria o trecho do projeto incluído pela Câmara dos Deputados. Por isso, eles aceitaram votar o mesmo texto mesmo sem concordar com a íntegra e, assim, permitir sua aprovação ainda em 2019. “Não houve acordo para votarmos, mas imaginamos que seria óbvio o veto”, explicou Alvaro Dias.


NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Aliados de Moro acusaram Bolsonaro de traição e, mesmo durante o Natal, impulsionaram no Twitter a hashtag #BolsonaroTraidor. O assunto ficou entre os mais comentados da rede na tarde desta quarta-feira. O músico Nando Moura, influenciador digital que participou ativamente da campanha de Bolsonaro e entrou em diversas brigas virtuais para defendê-lo, foi um incentivador da hashtag contra o presidente. A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) também manifestou descontentamento com o texto sancionado por Bolsonaro. Pisou fora da linha, a tropa de ataque não perdoa. (Marcelo Copelli)

8 thoughts on “Após sanção da lei, Moro critica figura do juiz de instrução: “Apesar disso, vamos em frente”

  1. Depois de Flávio, o proximo a cair na malha fina da PF será o próprio Jair. Evidente que Jair se move para tentar salvar a propria pele. Como tudo que faz na presidencia, os atos de Jair são direcionados para beneficiar a família, sua classe de militares e para-militares, ou beneficiar a si mesmo.

    Mas quando as provas são abundantes, nenhum juiz das garantias salva.

    A rapadura é doce mas não é mole não, seu Jair.

  2. A nova lei anticrime impede que o delator narre fatos que não tenha participado.

    Delator não pode mais “engordar” o acordo revelando crimes que não estejam relacionados diretamente à investigação em curso.

    http://bit.ly/37e99Mz

    Mais um avanço para acabar com a farra dos delatores.

    • Como sempre, Alex Cardoso, tu estás na contramão da verdade.

      O correto é:
      Mais um avanço para impedir que os ladrões do povo e do país sejam condenados!

      Te orienta, pelo menos te esforças.

        • Em geral evito tomar dores alheias, para evitar polêmicas, mas gostaria de observar que, quem acusa um erro, acusa quem o praticou. Criticar as mudanças no pacote anti-crime que visam favorecer a impunidade é criticar o Bolsonaro por tê-las aprovado – e também todos os nobres parlamentares, de direita ou esquerda, que compõem a bancada da impunidade. Bolsonaro não tem a culpa exclusiva. Infelizmente.

        • Carlos,

          Lamento que não sejas um leitor e comentarista assíduo deste blog.

          Se tivesses observado com mais afinco, terias lido textos meus onde caio de pau em Bolsonaro, e críticas veementes à sua administração.

          Hoje mesmo tem mais uma, se não percebeste ainda.

  3. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Gustavo Maia , Vinicius Sassine ( O Globo ) , Carlos Newton e Marcelo Picelli acontece que a grande maioria das ” Modificações e Elaborações ” das LEIS no Brasil , visam tão somente legitimar os mais diferentes crimes de ” LESA-PÁTRIA e CORRUPÇÃO ” , efetuados pelos criminosos ” POLÍTICOS – JURÍDICOS INSTITUCIONAIS ” , portanto são ilegítimas , mesmo por quem foi eleito pelo voto popular .

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