Aps soltura do traficante Andr do Rap, Fux altera a forma de distribuio de processos no STF

Mudana objetiva, segundo Fux, o aprimoramento da segurana”

Sarah Tefilo
Correio Braziliense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, publicou uma resoluo alterando a forma de distribuio de processo na Corte. A deciso ocorreu aps o caso do traficante Andr Oliveira Macedo, conhecido como Andr do Rap, apontado como um dos lderes da faco criminosa Primeiro Comando Capital (PCC). A soltura foi determinada pelo ministro Marco Aurlio Mello.

A questo foi discutida em julgamento relativo priso do traficante, na ltima quinta-feira, dia 15. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que os advogados de Andr do Rap protocolaram diversos pedidos de habeas corpus. O ltimo foi para o ministro Marco Aurlio, que tem um perfil mais garantista. Um dos pedidos protocolados pela defesa foi para a ministra Rosa Weber e a defesa desistiu da solicitao, segundo o portal G1.

POSSIBILIDADE DE FRAUDE – H uma norma no regimento que permite que se faa a desistncia que houve nesse habeas corpus sem que haja a preveno. uma sugesto para reforma. Precisa ser reformado, porque isso, com certeza, leva possibilidade de fraude, disse Gilmar Mendes. Preveno um termo que se refere a casos em que um magistrado relator de uma ao na Suprema Corte e fica tambm com outros processos conectados

A resoluo, publicada ainda na quinta-feira noite por Fux, estabeleceu que a distribuio de aes e recursos na Corte precisa seguir esse princpio de preveno nos casos vinculados. Desta maneira, os habeas corpus, por exemplo, vo para o mesmo magistrado, o relator. A mudana tem como objetivo, segundo Fux, o aprimoramento da segurana, da transparncia e da aleatoriedade da distribuio dos processos.

PREVENO – O registro ou a distribuio da ao ou do recurso gera preveno para todos os processos a eles vinculados por conexo ou continncia, nos termos da regra do artigo 59 do Cdigo de Processo Civil, estabeleceu Fux. Na resoluo, fica previsto, ainda, que a homologao de pedido de desistncia, o declnio de competncia ou o no conhecimento do pedido no descaracterizaro a preveno em caso de propositura mltipla de aes ou de recursos.

Ou seja, no possvel retirar um pedido para protocolar outro, com a inteno de que chegue s mos de outro ministro.No documento, o presidente do Supremo ressalta que eventual dvida, omisso ou divergncia na distribuio de processos e a deteco de tentativa de burla aleatoriedade do sistema sero comunicadas e resolvidas pelo Presidente da Corte, mediante deciso fundamentada.

VALIDAO – Ficou, ainda, determinado que a definio de relatores de processos fora do horrio de expediente dever passar pela validao do Coordenador de Processamento Inicial, do Secretrio Judicirio e da Presidncia.

Fux ainda criou o Grupo de Trabalho para Aprimoramento da Segurana, da Transparncia e da Aleatoriedade da Distribuio dos Processos, que ter os membros especificados por ato da presidncia. O grupo dever promover estudos, anlises e relatrios para o aprimoramento dos fluxos de trabalho, dos sistemas informatizados e das normas internas de distribuio de processos do Supremo. Esta equipe ir funcionar por 30 dias, podendo ter o trabalho prorrogado por mais 30.

Na resoluo, o presidente informa ser submetida aos ministros em sesso administrativa proposta de adequao das normas do Regimento Interno que tratem de distribuio de aes e recursos.

7 thoughts on “Aps soltura do traficante Andr do Rap, Fux altera a forma de distribuio de processos no STF

  1. O advogado impetra um “habeas”, mas quer que determinado ministro julgue, pois sabe que ele solta…ai ,cai na mo de outro, ele ento cancela e impetra outro, e assim vai at cair na mo do que ele quer, e assim, o cliente solto…
    Muito interessante a nossa justia…..

  2. O caso de Andr do Rap icnico, um “habeas” impetrado por seu advogado e vai sendo cancelado at cair nas mos do ministro certo, aquele cujo entendimento favorvel a tese apresentada e BINGO !!! Que justia maravilhosa essa a do STF…

  3. At cair na mo do ministro que interessa…
    Com o HC apresentado por ex- funcionrio do gabinete do Narco Aurlio.
    Pergunta-se:
    Quanto teria custado, j que , no caso, dinheiro no era problema.

  4. O Ministro tenta transferir a culpa para os legisladores e aponta para a negligncia de procuradores e juzes que deixaram correr solta o prazo dado pela lei sem tomar a providncia burocrtica de pedir Justia sua prorrogao. Omite, porm, que o assunto da alada de Rosa Weber, relatora da Operao Overseas,
    No justo isentar de culpa os falsos garantistas disponveis para socorrer maganes da poltica. Mas ao faz-lo, sem, antes de soltar Andr, avisar as instncias inferiores do pretenso desleixo, Sua Excelncia d um bom motivo para o desembargador Walter Maierovitch ter batizado de habeas corpus canguru atropelos do STF que desmoralizam o aparato judicial, por mais lerdo e inepto que seja.
    A desmiolada canetada do novo decano abala muito mais a imagem da Corte do que a correta, embora incua, derrubada dela pelo presidente do nada excelso pretrio, ao qual dirigiu crticas grosseiras. E lembra ao desembargador Maierovitch decises similares tomadas pelo mesmo relator, que ora recebe mais pedidos de liberao de chefes do crime organizado. O jurista contou o caso do chefo mafioso italiano Antonino Salamone, cuja extradio pedida pela Itlia foi negada por Mello, em 1995, sob o argumento de uma salada mista de decises de Cortes brasileiras e italianas. E no se conhece comiserao similar do dadivoso ministro fazendo justia a 31% de presos sem condenao, pobres sem helicptero nem lancha.
    Parabns! Fux.

    Jos Numanne

  5. Os ministros denominados de garantistas reprovaram a deciso do presidente Fux, que cassou a deciso do ministro Marco Aurlio de Mello. Foi um desrespeito a deciso do colega. Deveria levar a deciso para exame do colegiado. Mas, vaidoso e estrela, Fux decidiu j no sbado, quando o traficante em liberdade saiu do pas. Portanto, no surtiu efeito a deciso extempornea. Poderia ser evitada a exposio do Tribunal, o argumento do Fux.
    Ningum fica bem na foto, perante a opinio pblica.
    Apreciei sobremaneira, o voto vibrante da ministra Rosa Weber, uma gigante no plenrio virtual, o mais lcido de todos.
    Neste episdio, que caiu no colo do STF, o Congresso foi um dos maiores culpados associado a PGR. Os congressistas, por terem desvirtuado o Pacote Anti-crime do Moro e inventado a tal da reviso da priso preventiva de 90 em 90 dias. Os procuradores, por falta de agilidade na solicitao do exame ao juiz de Primeiro Grau. E o presidente da Repblica, que sancionou essa aberrao.
    No fundo e na forma, todos erraram, cada um na sua medida.
    Tambm discordo da execrao pblica contra o ministro Marco Aurlio neste episdio.
    No custa lembrar, que o STF, na presidncia de Toffoli muitas decises de ministros firam cassadas por ele, que inventou um Inqurito, cuja competncia era do Procurador Geral e ainda nomeou para presidir sem sorteio, o ministro Alexandre de Moraes.
    Fux ficou 1 ano com o pedido para sustar os penduricalhos dos magistrados, na sua gaveta dormitando.
    Ningum ali e em quase nenhum lugar pode falar do colega. Instaura-se a moralidade ou todos se locupletem-se.
    Ontem mesmo, os senhores parlamentares criticaram o Ministro Luiz Roberto Barroso, por ter suspendido o mandato do Senador da cueca recheada de dinheiro da Pandemia. O Ministro Barroso, antes de o execrarem por ter decidido monocraticamente pelo afastamento por quebra de decoro, pediu a apreciao do Colegiado.
    Considero injusta e desarrazoada as crticas contra o Ministro Marco Aurlio de Melo. Se decidiu na forma da Lei (Pacote Anti-Crime), mesmo na ausncia das relaes de causa e efeito, e sem vislumbrar a periculosidade do Ru e os perigos para a sociedade do traficante em liberdade, sua deciso poderia, como o foi revertida por maioria no Plenrio da Corte Constitucional.
    Com bem asseverou magistralmente, a Ministra Rosa Weber, o presidente do STF no pode se arvorar em censor dos Ministros, os seus pares, porm, se ater na Coordenadoria do Tribunal.
    Ainda bem, que a presidncia rotativa (de dois em dois anos). J pensaram se fosse vitalcia?
    J pensaram se o Presidente da Repblica, do Senado, da Cmara, do TCU, fossem tambm vitalcios?
    Por isso, defendo, que Maia e Alcolumbre, presidentes da Cmara e do Senado, no poderiam se candidatar a reeleio das respectivas Casas Congressuais.
    o que penso, desculpem-me os que pensam em contrrio.

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