Aposentadorias do funcionalismo não constituem déficit do INSS

Pedro do Coutto

É preciso que alguém de visão clara e boa fé informe ao ministro Garibaldi Alves, e esclareça de uma vez por todas, que as aposentadorias dos funcionários federais, civis e militares, não constituem responsabilidade do INSS. É exatamente o que estou tentando fazer agora através deste site. O titular da Previdência necessita compreender as diferenças, as quais , entretanto, são computadas pelos gênios da tecnocracia como uma coisa só. Não.
O INSS é responsável pelas aposentadorias e pensões de celetistas, como é o caso do pessoal da Petrobrás, Furnas, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica e demais trabalhadores particulares, para ficar só nestes suficientes exemplos. Reportagem de Lu Aiko Otta, O Estado de São Paulo de 4 de Julho focalizou o tema.

O Tesouro Nacional é que arca com os desembolsos, envolvendo a administração direta, as autarquias e fundações. São campos diversos. Mas a tecnocracia os une para criar a ilusão de um prejuízo crônico. Eliminam a linha que divide a previdência da seguridade e concluem pela soma de encargos, mas sem a adição das respectivas receitas. O segredo do falso fracasso financeira da Previdência está nesse ponto. Vamos por partes.

Como a Secretaria do Tesouro divulgou a partir da página 33 do Diário Oficial de 30 de maio, o orçamento da Seguridade Social de 2011 é de 290 bilhões de reais. E as despesas com o funcionalismo civil e militar da União elevam-se a 189 bilhões. Muito bem. Feitas as contas e levadas a Garibaldi Alves, o titular do MPS visualizou um déficit da ordem de 18,7 bilhões de reais no período janeiro-maio deste ano. Visualizou errado. Deixou-se levar pelo papo da tecnocracia. A tecnocracia não diz que dos 189 bilhões relativos ao custo dos funcionários um terço refere-se ao pagamento de aposentadoria e pensões dos funcionários. Logo, por ano, são aproximadamente 60 bilhões. Em cinco meses (janeiro a maio), portanto, 25 bilhões.

Esta parcela entra na conta da Previdência de Garibaldi Alves. Mas os seus especialistas não o esclarecem que esta despesa não lhe cabe. Pertence ao Tesouro. Mas é contabilizada na conta do INSS. Falso. Inclusive os técnicos orçamentários ocultam que os funcionários públicos contribuem com 11% sobre seus vencimentos, sem limite, para justamente assegurar sua aposentadoria. A parcela da receita não é computada. Não entra como fator de arrecadação. Só como fator de despesa. Além do mais, os funcionários públicos pagaram por esse direito a vida toda. O produto dos descontos praticados onde foi parar? A que rubricas se destinaram?

Quanto aos celetistas, os empregados contribuem com os percentuais, conforme a faixa de renda, de 9, 10 e 11%. Mas até o limite de 3 mil e 700 reais, teto atual das pensões e aposentadorias. Assim, a contribuição máxima de um celetista, por mês, é de 407 reais, ganhe  ele o que ganhar. Os funcionários públicos pagam 11% sobre o que efetivamente percebem, sem limitação alguma. São movimentos, como se constata, diferentes.

Contribuir sem limite pagam as empresas particulares e estatais para o INSS: 22% sobre a folha mensal de salários, sem teto limitativo. Como pode terminar em déficit um sistema que condiciona as aposentadorias em 3,7 mil reais e não impõe qualquer limite para a contribuição das empresas? Impossível. Uma regra de três simples acredito que resolva a questão definitivamente. Os empregadores, na verdade, contribuem com 75% da massa de recursos previdenciários. Se o ministro Garibaldi Alves entender a estrutura e a mecânica do INSS verá que não existe déficit algum. Elementar, como diria Sherlock Holmes.

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