Aposentados assustam Mantega, os bancos não

Pedro do Coutto

Uma contradição. Absoluta, das maiores. Os ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo empenharam-se contra o reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais que o salário mínimo, aprovado por unanimidade pelas duas Casas do Congresso. Alegaram que eleva a despesa da Previdência Social em 1 bilhão e 700 milhões de reais a/a, além da prevista, se o acréscimo ficasse na escala de 6,14%. Mas Lula sancionou a lei, sem dúvida levando em conta estarmos em ano eleitoral e ele, mais do que os titulares da Fazenda e do Planejamento, empenhado na vitória de Dilma Roussef. O veto seria um gol contra nessa época de Copa do Mundo.

Preocupados com uma elevação de desembolso da ordem de 1 bilhão e 700 milhões anuais, Guido Mantega e Paulo Bernardo nada disseram e tampouco se afirmaram preocupados quando o Comitê de Política Monetária, do qual fazem parte, ampliou de 9,75 para 10,5% anuais os juros do Tesouro paga aos Bancos para rolar a dívida interna hoje em torno de 1 trilhão e 500 bilhões. Esta medida administrativa, não aprovada pelo Poder Legislativo, aumenta a mesma despesa pública em mais 11 bilhões e 300 milhões de reais a cada ano. Sete vezes pelo menos o valor do reajuste dos inativos. É só fazer as contas: mais 0,75% sobre 1 trilhão e 500 bilhões.

No Brasil, infelizmente, é assim: dois pesos e duas medidas. Dois tratamentos diferenciados, um para os assalariados, outro para os bancos e o comércio. Os juros que cobram em um mês são maiores do que a inflação anual calculada pelo IBGE. Os jornais publicam esta diferença todos os dias. Há duas moedas no país: uma para o capital outra para o trabalho.

Porém a dualidade de tratamento entre um pólo e outro de atividade econômica e produtiva não termina neste ponto. Ao contrário. Vejam os leitores o Imposto de Renda, fantasma na vida  de todos nós, trabalhadores. As empresas têm direito a deduzir, quando da declaração anual, os tributos que pagaram no exercício anterior, inclusive o próprio IR. Nós não. As empresas podem abater a figura, aliás real, do lucro inflacionário. O que significa isso? Muito simples: se a inflação do ano anterior foi, digamos de 5%, as pessoas jurídicas reduzem o imposto a pagar desses 5%. As empresas, se funcionarem em imóveis alugados, têm o direito a abater o valor do aluguel anual.. As famílias não têm a mesma faculdade. As empresas podem abater os juros pagos por fiunanciamentos obtidos. Nós não. Antigamente tínhamos o direito de abater até 5% pela compra de jornais, revistas e livros. O direito foi retirado pelo governo Ernesto Geisel. Mais um torpedo no casco de nosso navio.

Para acentuar a diversidade de tratamento, além das empresas poderem deduzir as contas de energia elétrica, verifica-se que pela legislação brasileira quase todos os contratos possuem cláusula de reajuste anual. Quase todos, porque existe uma única exceção: os contratos de trabalho. Agora, no governo Lula, têm acompanhado a taxa inflacionária encontrada pelo IBGE, exceção do funcionalismo público. Antes de 2003, as perdas resultantes da diferença entre os índices de preços e o realinhamento dos salários eram muito grandes e se acumularam ao longo do tempo. Num sistema como esse, como é possível haver distribuição de renda?

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2 thoughts on “Aposentados assustam Mantega, os bancos não

  1. Boa noite, o meu sogro faleceu em 2010 só que ele já era aposentado há muitos anos, depois que ele morreu a minha sogra começou a receber pensão por morte, ela teria algum direito nesse reajuste do benefício?

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