Aposentados denunciam nova ameaça à Previdência Social

(artigo enviado por Guilherme Almeida)

A Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (COBAP) estava certa o tempo todo! Bastou o fim das eleições para o governo pré-anunciar uma terrível reforma na Previdência Social Pública, que caso seja aprovada, virá a prejudicar mais de 30 milhões de brasileiros inativos e milhares de trabalhadores da ativa.

Essa manobra maquiavélica ficou evidente após a divulgação do relatório do Tribunal de Contas da União, que clama por mudanças radicais para não colocar em risco o pagamento das aposentadorias daqui 10 anos. Para o TCU, o atual Regime Geral da Previdência é insustentável.

“É uma bomba-relógio”, afirmou o ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, sobre a suposta falta de recursos para continuar pagando as aposentadorias.

Diz o relatório que a Previdência tem déficit de R$ 100 milhões, se forem somadas as dívidas do regime geral e do regime próprio, que trata dos benefícios dos servidores.

Segundo o órgão, o desequilibrio nas contas da Previdência é atribuido principalmente a cinco fatores:

1) gastos com aposentadorias rurais;

2) sonegação de contribuições ao INSS (por parte dos empresários);

3) informalidade no país (falta de carteira assinada);

4) despesas muito elevadas;

5) benefícios fiscais que reduzem as receitas (inclusive a desoneração da folha);

Importante ressaltar e lembrar que a Lei que permite as desonerações foi aprovada no Congresso Nacional. E, caso uma nova reforma previdenciária seja concretizada, será antes necessário sua aprovação nas duas casas (Senado e Câmara dos Deputados). Ou seja, o novo congresso, que começa a trabalhar a partir de 1º de janeiro de 2015, terá um papel importantíssimo para coibir injustiças contra os aposentados, pensionistas e trabalhadores.

Para sanar o anunciado “apagão” ou “quebra” da Previdência Social, o Tribunal de Contas deu sugestões absurdas e maldosas. São elas:

1) aumento do tempo mínimo de contribuição e idade, considerando a expectativa de vida;

2) mudanças nas regras da Aposentadoria Rural, buscando fonte de recursos para a área;

3) igualar a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem;

4) mudar radicalmente para pior as regras da Pensão;

Há anos, de forma pioneira e corajosa, o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, vem alertando a população sobre as intenções do governo em promover uma drástica e dramática reforma na Previdência Pública.

“Cansamos de ver na Imprensa diversas reportagens dizendo que a nossa Previdência estava quebrada, no entanto, estranhamente o Governo Federal intensificava as desonerações da folha de pagamento do INSS, reduzindo assim as receitas do setor. Nós denunciamos essa incoerência administrativa e até promovemos campanhas contra as desonerações. Tudo isso é uma grande armação para não concederem um aumento justo aos aposentados. Não vamos aceitar calados uma maléfica reforma previdenciária que tentarão nos empurrar goela abaixo”, declarou Warley.

A tentativa de reformar a Previdência Pública no Brasil é sustentada por poderosos empresários e pelos grandes capitalistas que controlam os planos de previdência privada.

 

15 thoughts on “Aposentados denunciam nova ameaça à Previdência Social

  1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu de maneira firme, em entrevista concedida em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial, as informações errôneas que foram divulgadas sobre os resultados das contas da Previdência Social. Ele explicou que o suposto “rombo da Previdência”, que teria sido de R$ 42 bilhões, em 2006, não deve ser considerado como “déficit” da Previdência. Este valor, segundo o presidente, corresponde, não a um déficit da Previdência Social, mas às despesas com a política social do governo.
    A manobra contábil que cria o falso rombo da Previdência, e que é alardeada aos quatro cantos pelos defensores da privatização do sistema, funciona da seguinte maneira: consideram como receita do sistema apenas a arrecadação líquida dos contribuintes da Previdência Social. Essa arrecadação foi de R$ 123,5 bilhões em 2006, contra R$ 106,4 bilhões em 2005.

    Eles simplesmente se esquecem de computar como receita a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido das Empresas), que fazem parte da arrecadação da Seguridade Social.

    Mas, por outro lado, esses setores não têm a menor cerimônia em incluir nas despesas da Previdência Social – que chegaram a R$ 165,5 bilhões em 2006 – obrigações que não são, como bem disse o presidente Lula, da Previdência, e sim do Tesouro Nacional.

    • Senhores, pelo amor de Deus, CSLL, Cofins, PIS/PASEP, são todas receitas primárias da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social).

      Resultados para o período de 2005 e 2006:

      Em 2005:

      # Receitas Primárias…………..R$241,3 bilhões
      # Despesas Primárias………..-R$265,5 bilhões
      ———————————————————————-
      Total………………………………..-R$24,2 bilhões (déficit)

      Em 2006:

      # Receitas Primárias…………..R$264,5 bilhões
      # Despesas Primárias………..-R$303,7 bilhões
      ———————————————————————-
      Total………………………………..-R$39,2 bilhões (déficit)

      ………………………………………………………………………………………………………………………………………….

      RESULTADO PRIMÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL

      ANO………………………………………………RESULTADO (em bilhões)

      2000……………………………………………….-R$9,3 (déficit)
      2001……………………………………………….-R$19,5 (déficit)
      2002……………………………………………….-R$22,4 (déficit)
      2003……………………………………………….-R$27,2 (déficit)
      2004……………………………………………….-R$22,1 (déficit)
      2005……………………………………………….-R$24,2 (déficit)
      2006……………………………………………….-R$39,2 (déficit)
      2007……………………………………………….-R$34,1 (déficit)
      2008……………………………………………….-R$205,5 (déficit)
      2009……………………………………………….-R$226,6 (déficit)
      2010………………………………………………..-R$66,5 (déficit)
      2011…………………………………………………-R$58,1 (déficit)
      2012………………………………………………..-R$76,1 (déficit)
      2013………………………………………………..-R$90,1 (déficit)

      Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria do Orçamento Federal.

      • Outra coisa, todos os recursos são bancados pelo Tesouro, pois, tanto o orçamento da Seguridade Social quanto o Orçamento Fiscal contam com a arrecadação tributária como receita.

        Na prática, os orçamentos são separados para efeito de controle contábil. Apenas isso.

        Mesmo assim, os déficits constantes do Orçamento da Seguridade Social estão sendo supridos pelo Orçamento Fiscal, provando que a separação de ambos é para controle contábil.

        Mais uma vez, dizemos que o que tem tornado a Seguridade Social deficitária é a extensão do benefício da aposentadoria aos trabalhadores rurais (que não contribuíram ou contribuíram muito pouco para o sistema), o aumento dos gastos com o Bolsa Família, o aumento dos gastos com o Seguro Desemprego e o aumento dos gastos com o programa de Assistência Social e com a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

        Veja o detalhamento das despesas primárias em 2013 como exemplo, logo abaixo.

        RESULTADO PRIMÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL (2013)
        (I) RECEITAS PRIMÁRIAS……………………….R$576,5 bilhões
        (II) DESPESAS PRIMÁRIAS……………………..R$666,6 bilhões
        ———————————————————————————-
        (III) RESULTADO (I – II)………………………….R$90,1 bilhões (DÉFICIT)

        Vamos abrir as despesas primárias do orçamento da Seguridade Social para entendermos melhor o que está ocorrendo investigando o ano de 2013:

        (1) Principais benefícios da Seguridade Social…………………………….R$552,6 bilhões

        (1.1) Benefícios do Regime Geral da Previdência social………………..R$358,6 bilhões
        (1.2) Pagamento a servidores inativos da União…………………………..R$89,1 bihões
        (1.4) Benefícios assistenciais LOAS/RMV……………………………………R$34,3 bilhões
        (1.5) Pagamento de seguro-desemprego e abono salarial………………R$46,6 bilhões
        (1.6) Bolsa Família…………………………………………………………………….R$24,0 bilhões

        (2) Salários dos servidores ativos………………………………………………..R$15,2 bilhões

        (2,1) Previdência Social………………………………………………………………R$4,2 bilhões
        (2.2) Saúde………………………………………………………………………………..R$7,6 bilhões
        (2.3) Demais………………………………………………………………………………R$3,4 bilhões

        (3) Outras despesas de custeio e capital………………………………………..R$98,8 bilhões

        (3.1) Cumprimento de precatórios e sentenças judiciais…………………..R$0,5 bilhões
        (3.2) Benefícios a servidores públicos…………………………………………….R$5,5 bilhões
        (3.3) Ministério da saúde………………………………………………………………R$75,6 bilhões
        (3.4) Demais………………………………………………………………………………..R$17,2 bilhões

        ——————————————————————————————————–
        TOTAL DE DESPESAS (1+2+3)……………………………………………………..R$666,6 bilhões

        Se somarmos as despesas com o pagamento de benefícios com a LOAS/RMV (1.4), com o seguro desemprego (1.5) e com o Bolsa Família (1.6), teremos um total de R$104,8 bilhões, que tornam o sistema deficitário.

        Aforando que os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social englobam o pagamento de aposentadorias e pensões aos trabalhadores rurais que, também, estão contribuindo para tornar o sistema deficitário, uma vez que a população rural, parte dela não contribuiu, e outra parte contribuiu muito pouco. E mesmo assim recebe o benefício, desequilibrando o orçamento da Seguridade Social.

        Uma solução mais próxima e rápida para reequilibrar o balanço orçamentário da Seguridade Social é eliminar a sonegação de tributos que existe em nosso país, que é da ordem de R$425,0 bilhões por ano.

        • Senhores, para quem tinha dúvidas da composição das receitas e despesas do orçamento da Seguridade Social aí está o demonstrativo completo.

          Vejam que a CSLL, PIS/PASEP e a COFINS são sim, fontes de receita para a Seguridade Social conforme manda a lei.

          Espero ter ajudado.
          ……………………………………………………………………………………………………………………………………

          RESULTADO PRIMÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL (2013)

          I – Receitas Primárias

          I.1 – Contribuições Sociais…………………………………………………..R$569,7 bilhões
          I.1.1 – RGPS………………………………………………………………………..R$307,1 bilhões
          I.1.2 – CSLL…………………………………………………………………………R$50,2 bilhões
          I.1.3 – COFINS…………………………………………………………………….R$159,7 bilhões
          I.1.4 – PIS/PASEP………………………………………………………………….R$25,1 bilhões
          I.1.5 – CPMF……………………………………………………………………….-R$0,2 bilhões
          I.1.6 – CPSS (*)…………………………………………………………………….R$24,6 bilhões
          I.1.7 – Custeio das pensões militares…………………………………….R$1,7 bilhões
          I.1.8 – Concursos de prognósticos…………………………………………R$1,5 bilhões

          I.2 – Receitas Próprias…………………………………………………………..R$0,6 bilhões
          I.2.1 – Saúde…………………………………………………………………………R$0,1 bilhões
          I.2.2 – Previdência…………………………………………………………………R$0,4 bilhões
          I.2.3 – Assistência………………………………………………………………….R$0,1 bilhões
          I.2.4 – Outras seguridades……………………………………………………..R$ 0,0 bilhões

          I.3 – Taxas e outras receitas da Seguridade Social……………………R$6,2 bilhões
          —————————————————————————————————————–
          TOTAL DE RECEITAS (I.1+I.2+I.3)……………………………………………..R$576,5 bilhões

          II – Despesas Primárias

          II.1 – Principais benefícios da Seguridade Social……………………….R$552,6 bilhões
          II.1.1 – Benefícios do Regime Geral da Previdência social…………..R$358,6 bilhões
          II.1.2 – Pagamento a servidores inativos da União……………………..R$89,1 bihões
          II.1.4 – Benefícios assistenciais LOAS/RMV…………………………………R$34,3 bilhões
          II.1.5 – Pagamento de seguro-desemprego e abono salarial………..R$46,6 bilhões
          II.1.6 – Bolsa Família…………………………………………………………………R$24,0 bilhões

          II.2 – Salários dos servidores ativos……………………………………………R$15,2 bilhões

          II.2,1 – Previdência Social…………………………………………………………..R$4,2 bilhões
          II.2.2 – Saúde…………………………………………………………………………….R$7,6 bilhões
          II.2.3 – Demais…………………………………………………………………………..R$3,4 bilhões

          II.3 – Outras despesas de custeio e capital…………………………………..R$98,8 bilhões

          II.3.1 – Cumprimento de precatórios e sentenças judiciais……………R$0,5 bilhões
          II.3.2 – Benefícios a servidores públicos………………………………………R$5,5 bilhões
          II.3.3 – Ministério da saúde…………………………………………………………R$75,6 bilhões
          II.3.4 – Demais……………………………………………………………………………R$17,2 bilhões

          ———————————————————————————————————————–
          TOTAL DE DESPESAS (II.1+II.2+II.3)……………………………………………..R$666,6 bilhões

          RESULTADO: TOTAL DE RECEITAS – TOTAL DE DESPESAS = – R$90,1 bilhões (déficit)

          Obs.: CPSS – Considera a contribuição patronal paga pela União ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.

          • Lembrando que as desonerações tributárias promovidas no governo de Dilma impactaram negativamente as receitas sobre a folha de pagamento (PIS/PASEP, COFINS), e, consequentemente, houve queda nas fontes de receita primária da Seguridade Social.

            Em 2012 deixou-se de arrecadar R$3,7 bilhões, e em 2013 a queda na receita foi de R$13,2 bilhões, segundo informa a Receita Federal do Brasil.

            Veja aqui, na página 28, especificamente:http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/2013/Analisemensaldez13.pdf

            Então, se o rombo no resultado da Seguridade Social, em 2013, foi de R$90,1 bilhões, R$13,2 bilhões são devidos `a política de desonerações tributárias promovidas pelo governo.

          • Perdão: política de desoneração tributária sobre a folha de pagamento das empresas beneficiadas.

            Enquanto isso a sonegação tributária campeia em torno de R$425,0 bilhões.

  2. O maior crime em toda essa história da Aposentadoria, contada com muitas versões, contra e a favor da previdência Social, mostrada pela charge. deixa de ser engraçada, e sua realidade pode ser traduzida como tremenda COVARDIA contra os agora idosos, que na idade produtiva, durante anos. pagaram à Previdência, para ter uma velhice digna e sossegada.

    Como corolário de hipócritas intenções, o Congresso Nacional à guisa de infindáveis e enganosos discursos, à guisa de ajustes que nunca aconteceram para melhorar a vida do aposentado, criaram espantoso elenco de benfeitorias, que ficaram só no papel, o Estatuto do Idoso, que passou a vigorar em 2004… derradeira covardia.

  3. A bem da verdade, alguém tem que pagar pelas estrepolias feitas pelo governo federal. Tudo é mal feito. Como foram sindicalistas, nunca trabalharam, só entendem de trambiques e tapa buracos. Não aceitavam privatizar a petrobras. O que fizeram? quebraram a petrobras, que passou a valer metade. Os funcionários que têm ações ficaram com o mico na mão. Perderam 50% do que tinham. Sem contar aqueles que deixaram seu dinheiro na poupança: rendeu 6% e a inflação foi de 8%. Quem deixou na poupança perdeu 2%. O governo roubou da poupança, roubou da petrobras e roubou com a inflação, porque o único que ganha com a emissão de moeda é o governo tirando do pobre porque o rico se protege. O governo rouba da população alegando que a protege. Voce gostaria de ser protegido pelo atual governo?

  4. Esquecem que o regime próprio é o grande sorvedouro dos recursos. Pesquisem e verão o altíssimo porcentual que consome da massa contributiva, lesando, legalmente, o regime geral. Abraços fraternos.

  5. E os fundos de pensão que estão nas maõs dos PETRALHAS. O que vai ser da futuras aposentadorias dos atuais funcionários da Petrobrás, Banco do Brasil, CEF, FURNAS e muitas outras?
    Terão o mesmo destino dos ex funcionários da VARIG?
    E os atuais funcionários públicos que compulsoriamente são obrigados a contribuir para um fundo de pensão criado para sustentar parasitas petralhas ou petralhas parasitas(a redundância é a mesma)? Ainda se dessem o direito do funcionário optar, seria melhor que correr o risco de malversar o seu próprio capital do sue ser obrigado a deixar que bandidos petistas o façam.
    Ainda nos veremos livres dessa corja maldita de supostos defensores dos direitos dos pobres e dos trabalhadores. NÃO PASSAM DE UM BANDO DE MARGINAIS PIORES DO QUE A SOMA DE ANOS E ANOS DE CORONELISMO!!

  6. ESSES POLÍTICOS DE MERDA QUE O POVO, SEMPRE MANTIDO IGNORANTE, ELEGEU, SE EMPANTURRAM DE DINHEIRO, JUNTAMENTE COM A CAMBADA DO JUDICIÁRIO,E FECHAM PLACIDAMENTE OS OLHOS AO MENSALÃO, AO PETROLÃO E A MIL OUTRAS ROUBALHEIRAS QUE IGNORAMOS, DADO QUE OS ESCÂNDALOS DADOS AO CONHECIMENTO PÚBLICO SÃO APENAS A PONTA DO ICEBERG. MAS O DIA VAI CHEGAR EM QUE O POVO ABRIRÁ OS OLHOS E TODOS ELES PAGARÃO COM A VIDA PELAS SUAS INIQUIDADES. QUEM VIVER VERÁ.

  7. INTERESSANTE LOGO NO COMEÇO DA MATERIA É COLODO LA EM CIMA OS CULPADOS,

    1) gastos com aposentadorias rurais;

    2) sonegação de contribuições ao INSS (por parte dos empresários);

    3) informalidade no país (falta de carteira assinada);

    4) despesas muito elevadas;

    5) benefícios fiscais que reduzem as receitas (inclusive a desoneração da folha);

    CADE O MAIOR CULPADO DE TODOS ?
    O GOVERNO LADRÃO QUE ROUBA TODOS OS ANOS?
    EU TO CANSADO JÁ DESSE BRASIL……NÃO TA MAIS DANDO PRA AGUENTAR.

    – JÁ PASSOU DA HORA DE UMA GUERRA CIVIL.

  8. Proponho que façamos uma campanha pra que se crie no Brasil 2 previdencias, uma do setor privado e outra do setor publico, pois é muito fácil criar privilégios no setor publico e depois manda a conta pro setor privado!!!!!

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