Aposentados do INSS, professores e assalariados seriam os mais prejudicados pela PEC dos Precatórios

Charge do Jota A. (portalodia.com)

Pedro do Coutto

Os aposentados e pensionistas do INSS, os assalariados de modo geral e os professores em particular, de acordo com a opinião de especialistas, seriam os mais prejudicados caso venha a ser aprovada pelo Senado a emenda dos precatórios que, sob a capa de liberar recursos financeiros para o Auxilio Brasil, na realidade impõe um calote aos que aguardam os pagamentos dos precatórios confirmados pela Justiça Federal.

A reportagem de Eduardo Cucolo, Folha de S. Paulo desta segunda-feira, focaliza nitidamente o assunto em relação ao qual acrescento que o tempo de espera na média para que os que venceram ações judiciais recebam através de precatórios é cerca de 30 anos. Podem os leitores perguntar a advogados de seu conhecimento a respeito do tempo entre o ajuizamento das questões, na sua maioria salariais, e a data do recebimento efetivo da decisão tornada irrecorrível pela justiça.

DÍVIDAS DA UNIÃO – Na noite de domingo, entrevistado pela GloboNews, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, disse que nas dívidas dos precatórios existiam débitos estaduais e municipais. Deu a entender assim que as sentenças da justiça (federal) abrangiam situações estaduais e municipais. Não é o caso. O que existe relativamente aos estados e municípios são dívidas da União para com essas unidades federativas. São estados e municípios que ajuizaram questões, na maior parte tributárias, e que obtiveram ganho de causa. Mas este é outro assunto.

O fundamental é que especialistas na matéria, revela Eduardo Cucolo, sustentam que os pequenos credores seriam os mais prejudicados, caso prevalecesse o parcelamento de seus débitos, uma vez que neste caso haveria além da procrastinação, a diluição inflacionária dos saldos. Seriam créditos inscritos na dívida ativa, o que obrigaria a que os atingidos ajuizassem novamente as questões. Seria, portanto, um caminho restrito aos que podem pagar a advogados.

Este enfoque demonstra a frieza com que a emenda dos precatórios trata os credores menores dos precatórios. A grande parte inclusive não é diretamente contra a União e sim resultante de sentenças aplicadas ao INSS por reajustes que deixaram de ser feitos e que a justiça federal considerou ilegais e ilegítimas. Em grande número dos casos, como o prazo de recebimento é de trinta anos, digo, herdeiros recebem os créditos substituindo os seus titulares.

SEGUNDO TURNO – Os resultados do primeiro turno das eleições para presidente do Chile confirmaram a previsão das pesquisas e, assim, o candidato da extrema-direita Antonio Kast obteve 28,4 % dos votos contra 24,9% de Gabriel Boric, da esquerda. O segundo turno está marcado para 19 de dezembro e a legislação chilena permite que concorram candidatos de fora do país.

Um deles, acusado de problemas legais no plano financeiro, reside nos Estados Unidos e teve 13% da votação. Incrível, penso. Mas, o confronto esquerda e direita, mais uma vez, como acontece na França, será decidido pelo rumo que for assumido pelas correntes não vinculadas a nem um pólo e nem a outro, mas que se opõem mais à direita. As eleições em vários países têm demonstrado que entre 20% e 30% situa-se o potencial das posições conservadoras.

QUEDA DA RENDA –  Em editorial, ontem, o Estado de S. Paulo analisou a perspectiva de retomada da economia, mas afirmou que ela se encontra ameaçada pela queda da renda média da população, pois a queda do poder aquisitivo atinge diretamente tanto a indústria quanto o comércio e, com isso, a receita tributária do país. Foi anunciada ontem pelo Banco Central a perspectiva de a taxa inflacionária deste ano fechar em 10,1%, o que vai levar a um aumento da Selic, a uma nova queda no consumo, já que os salários estão estagnados e, em consequência desse panorama, o aumento da dívida interna, hoje na escala de $ 6 trilhões.

A taxa Selic, da qual os bancos, os fundos de investimento e os fundos de pensão das estatais são credores, não pode ficar abaixo da inflação do IBGE, pois nesse caso os juros seriam negativos para os que detêm papéis do Tesouro Nacional. Juros negativos – acrescento – só para os salários e cadernetas de poupança.

ADEUS A DAGOBERTO –  Como no verso de Goethe, a noite chamou para partir o advogado Dagoberto Midosi, campeão de tênis de mesa pelo Fluminense e campeão mundial de veteranos. Ele se foi na semana passada aos 105 anos de idade. Dirigiu o seu próprio carro até os 102.

Adepto fervoroso do turfe, lembrava sempre ter assistido o primeiro grande prêmio Brasil da história das corridas de cavalo. Foi em 1933. Agora,  com a sua viagem, diminui o número dos que estavam no brado na vitória do cavalo Mossoró.

6 thoughts on “Aposentados do INSS, professores e assalariados seriam os mais prejudicados pela PEC dos Precatórios

    • Enquanto isso na Cidade de Tucanópolis, o Prefeituzinho vai para o ataque aos aposentados com mais cobrança.
      Tudo para satisfazer sua tara arrecadatória para engordar as benesses e privilégios dos “comunopatas”. enraizados no desgoverno.

      A reforma da Previdência da Prefeitura de São Paulo acabou com a isenção de aposentados e pensionistas que ganham benefícios acima do salário mínimo (1.100). Esses beneficiários vão passar a contribuir com a alíquota de 14% ao Iprem (Instituto da Previdência Municipal de São Paulo) assim que a medida passar a valer

  1. Quem tem precatórios a receber está sendo diretamente prejudicado. Bolsonaro faria um bem à nação identificando a origem desta monumental dívida. Citando nominalmente quem são os responsáveis. Cabe a ele pagar dívida de outros, como tambem é injusto não pagar e deixar mais uma vez uma bomba relógio para os próximos governos.

  2. Essa PEC do Calote denominada de Precatório, é o maior absurdo que o pior Congresso eleito da história do Brasil, quer impor aos Credores, a mando de Paulo Guedes, sim, é aquele ministro do Posto do Bolsonaro, que na sabatina da Câmera dia Deputados ontem para explicar seus investimentos no paraíso fiscal das Ilhas Britânicas Inglesa, deu uma verdadeira aula de Elisão Fiscal, que significa sonegar sem ser pego pela Lei.
    O ministro explicou, que os impostos no Brasil para quem quer investir são altos e portanto, nesses paraisos, os impostos tendem a zero, logo é para lá, que ele e a torcida empresarial vai para faturar uns cobres, que ninguém é de ferro.
    Pura incoerência, mas, quem acreditou que Guedes tem isso, acredita também em Fantasma. Guedes pressionou o Congresso para aprovar aumento de impostos, através do Imposto do Cheque, quer dizer do Cartão de Crédito, como fez FHC. Rodrigo Maia sepultou a ideia. Arthur Lira, o atual presidente da Câmera já ia embarcando nessa, mas, foi dissuadido por seus pares.
    O Ministro voltou a carga, com a Reforma do Imposto de Renda, mais imposto para a classe média, passou na Câmera, mas, está parada no Senado.
    Bolsonaro apoia Guedes, mas, finge que não é com ele, esse ator de filmes B, tanto, que vem batendo firme no Senado dizendo que não tem maioria lá.
    Bolsonaro acha, que será reeleito e por isso vem trabalhando para aumentar sua bancada no Senado a partir de 2022.
    Aqui no Rio de Janeiro, já fechou com Romário, o ex- jogador, que não tem ideologia nenhuma, difícilmente será reeleito.
    Bolsonaro esquece, que somente um senador será eleito, logo, se conseguir fazer mais quatro senadores apoiadores, aqueles que votam com ele de olhos fechados, terá tido uma grande vitória.
    A vida não será fácil para Bolsonaro a partir de 2022, creio que para ninguém, seja qual for o eleito.
    O desastre tisunamico de Bolsonaro em todos os campos da atividade humana está sendo tão grande, que consertar isso será uma tarefa para gigantes. E superhomem não existe, não é verdade?

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