Aposentados: Habilidade para impedir veto

Pedro do Coutto

Sem dvida, o lder do governo na Cmara, deputado Cndido Vacarezza, agiu com habilidade flexibilizando o texto do projeto originrio de Medida Provisria do presidente Lula que reajusta os vencimentos dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salrio mnimo, vejam s, apenas 25% dos 27 milhes de inativos que recebem pelo INSS. A medida provisria prope um aumento de 6,1% para aquela frao de trabalhadores que pagaram a vida inteira para assegurar seu direito aposentadoria. A prpria base do governo achou pouco 6,1% e emendou o projeto para 7,7%. O ministro Guido Mantega considerou um exagero, mas admitiu 7%. Assim, se a emenda dos 7,7% for aprovada, torna-se provvel o veto de Lula, apesar de nos encontrarmos em ano eleitoral.

Vacarezza ento apresentou um substitutivo concedendo os 7,7% aos que ganham at 3 mnimos, mantendo os 6,1% para os demais. Agiu com habilidade, pois nesta altura dos acontecimentos, o importante garantir a sano da matria pelo Palcio do Planalto. O problema do veto porm continua, a menos que o texto final possibilite o corte parcial da proposio. A frmula seria aprovar tanto os 7,7 ou 7% num trecho e os 6,1% em outra linha. mais ou menos o que provavelmente Vacarezza tem em mente.

A hiptese do veto, em qualquer matria que exija sano presidencial, sempre sensvel. A boa tcnica legislativa sinaliza para frmulas que permitam o veto parcial, evitando o veto total. Pois o veto total derruba tudo. O parcial, como o prprio nome define, proporciona condies de serem levadas ao presidente duas alternativas. Isso depende da redao final do projeto aprovado.

Por exemplo: se o Congresso decidir substituir integralmente os 6,1% pelos 7,7%, aplicado o veto no haver reajuste algum e o governo ainda por cima culpar o Legislativo. Ao contrrio, se a redao for flexvel, o que algo bastante fcil, deixar o presidente vontade, mas garantir pelo menos os 6,1%. Creio que Cndido Vacarezza conhea o assunto de forma suficiente para no radicalizar a deciso final da Cmara, uma vez que o Senado j aprovou os 7,7%. Estou escrevendo este artigo para pedir ateno dos parlamentares a respeito do assunto. Antigamente, tal alto era o nvel das Casas do Congresso, esta iniciativa seria desnecessria. Mas hoje no temos mais Afonso Arinos de Melo Franco, Santiago Dantas, Carlos Lacerda, Aliomar Baleeiro, ausncias causadas pelo tempo das quais o Parlamento se ressente. O nvel do quadro atual, infelizmente, desceu muito.

Por exemplo: o projeto do senador Raimundo Colombo que isenta de contriburem para o INSS os aposentados que permanecem trabalhando. Como pode haver dvida em torno de matria to clara? O que a aposentadoria? ɠum seguro social cuja aplice vence em decorrncia da liquidao das prestaes. Se algum j pagou por esse direito, tem que lhe ser resgatada a aplice. Cobrar mais por um direito j assegurado representa nitidamente a figura do confisco, proibido pela Constituio do pas. Pois para toda contribuio h que corresponder uma prestao de servio ou um direito adicional. No caso da contribuio dos aposentados , no ocorre nem uma coisa, nem outra. Trata-se de um confisco total. Extinguir a contribuio, como prope Raimundo Colombo, algo totalmente legtimo.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.