Aprovado o envio de investigações sobre Lula para o Supremo

Charge do Pelicano, reprodução da Charge Online

Márcio Falcão
Folha

O Supremo Tribunal Federal manteve, por 8 votos a 2, em sessão nesta quinta-feira (31), a decisão provisória do ministro Teori Zavascki que mandou o juiz Sergio Moro enviar todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato para o tribunal, porque alcançaram autoridades com foro privilegiado.

Relator da Lava Jato no STF, Teori afirmou que “eventuais excessos bem intencionados” podem colocar em risco a validade de investigações, em recado indireto a Moro.

O ministro disse “que será difícil”, por exemplo, confirmar a validade do grampo feito pela força-tarefa da Lava Jato de um telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, no qual tratavam do termo de posse do petista para a Casa Civil.

COMPETÊNCIA

O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná.

Segundo Teori, não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do Supremo fazer essa análise.

“Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo”.

O ministro afirmou que, como o telefonema de Dilma dizendo que mandaria o termo de posse para Lula foi gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, haverá dificuldades para confirmar esta prova.

“A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova”, disse Teori.

DILMA INVESTIGADA?

Mas a Procuradoria-Geral da República já afirmou ao STF que há indícios de desvio de finalidade na nomeação de Lula – que está suspensa por outra decisão liminar do tribunal – e avalia se pedirá investigação de Dilma ao STF.

Em um recado indireto a Moro, Teori afirmou que o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já anularam operações por atropelos processuais.

“Diante da situação [que o país passa], de comoção social que essa situação promove, é importante que investiguemos, que o Judiciário controle, que o Ministério Público se empenhe, que as autoridades policiais se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado, independentemente do cargo que ocupam, da posição econômica que têm e dos partidos que ocupam. É muito importante investigar.”, disse.

Para o ministro, a investigação tem que ser dentro dos limites da Constituição. “Para o Judiciário, e sobretudo para o STF, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal, porque eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações, nós já conhecemos essa história e já vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contrário. Não será a primeira vez que, por ilegalidades no curso de uma apuração penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações”, completou.

ESCUTAS ILEGAIS

Presidente do STF, Ricardo Lewandowski disse que há um histórico de juízes e policiaIs que fazem escutas ilegais, que continuam investigando a pretexto do encontro fortuito, quando a pessoa telefona para alguém grampeado. Questionado por Marco Aurélio se fazia referência a Moro, Lewandowski negou.

Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio defenderam que Moro deveria enviar ao STF apenas a parte de pessoas com foro. Fux defendeu que a presidente não foi investigada nesse caso.

“Fico a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos fatos que se passam sobre o seu crivo antes de remeter o fato para os STF. Há fatos que – verdadeiras bravatas – que se submetam ao STF como um nada jurídico. Para que os juízes não se balizem pelo fato de – apareceu autoridade – mande pro STF.”

Marco Aurélio criticou a divulgação dos grampos que, segundo ele, “colocou mais lenha na fogueira, em prejuízo da nacionalidade e paz social”.

DESAGRAVO

Celso de Mello fez um desagravo a Teori que foi alvo de protestos e críticas de grupos pró-impeachment e contrários a Lula.

“Essa corte não se curva a ninguém, não tolera nem admite abusos cometidos por quaisquer dos governantes”, disse.

Moro já enviou o material das investigações de Lula que seguirá para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. Em outra ação em análise no Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já defendeu que as apurações devem seguir com a Justiça do Paraná.

PRIVACIDADE

No julgamento, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) disse que houve “usurpação” de competência do STF e violação do direito à privacidade para contestar a divulgação das conversas.

“No caso específico da senhora presidenta da República, houve sim violação às regras de segurança nacional. Não porque o conteúdo da fala afete a segurança nacional. Mas porque o sigilo telefônico da chefia do Executivo, da chefe de governo e da chefe de Estado, é questão de segurança nacional”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois que as sessões passaram a ser transmitidas pela TV, o Supremo mudou muito e a vaidade fala mais alto, os julgamentos ficaram prolongadíssimos, uma chatice. Na sessão desta quinta-feira, jogaram muita conversa fora para acabar decidindo o que já estava decidido, pois o juiz Moro desde a semana passada já havia enviado ao Supremo as gravações sobre Lula. Depois, encaminhou as planilhas de pagamento da Odebrecht a políticos. Ou seja, a bola está com o Supremo. O ministro Celso de Mello disse que “esta corte não se curva a ninguém”. No entanto, como dizia o genial comediante Francisco Milani, com quem trabalhei na TV, “há controvérsias”. Realmente, todos nós temos direito de duvidar da atuação do Supremo, depois da histórica sessão que mudou as regras do impeachment. (C.N.)

23 thoughts on “Aprovado o envio de investigações sobre Lula para o Supremo

  1. Então é muito simples!!! INVALIDEM TODAS AS GRAVAÇÕES entre Lula e outro bandido (ou bandida) com foro privilegiado e, então , não haverá dúvidas que a investigação deverá permanecer em Curitiba!
    Sem foro vai pro Moro!

  2. OS PETRALHAS E SEUS CÚMPLICES SÓ TEM RESPALDO DE SEUS IGUAIS ! RUI BARBOSA TREME NO TÚMULO AO VER PROSPERAREM NO BRASIL AS NULIDADES ! AS RUAS NOS ESPERAM, TEMOS QUE DEFENDER O INTERESSE PÚBLICO E DE NOSSA NAÇÃO, JÁ QUE QUEM TEM O DEVER E A FUNÇÃO INSTITUCIONAL E CONSTITUCIONAL SE ACOVARDAM E CORREM EM DEFESA DOS CRIMINOSOS DE LESA-PÁTRIA !!

  3. Sobre a nota do CN: total razão no que diz sobre o Supremo. Vejam que um ministro (Barroso) faz comentário nada edificante sobre o pmdb, logo ele que como ministro deverá julgar processos envolvendo o partido! Passou o tempo em que os ministros deveriam demonstrar imparcialidade?

  4. No julgamento de hoje o STF não decidiu nada. Só validou a liminar de Teoria. O Supremo ainda vai decidir se fatia a investigação de Lula, se uma parte fica com Sergio Moro, outra com o STF, se fixa tudo com Moro, se fica tudo com o STF. Também vai decidir se a Dilma cometeu crime de obstrução da Justiça. Antes vai ouvir a PGR. No final o STF vai decidir que a investigação do Lula fica com Moro. Se a Dilma for investigada por crime de obstrução da Justiça isso ficará com o Supremo. Estão fazendo tempestade em copo d’água.

    • Exatamente, Adamo. A decisão será no julgamento da ação que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, que mandou devolver ao juiz Moro a investigação sobre Lula. Mendes estava em Portugal e volta ao país amanhã.

      Abs.

      CN

  5. Contínuo sem entender.
    Mantiveram o despacho do Teori mas não julgaram se o caso Lulla continua com o Moro…
    Estão medindo a opinião pública.
    Todos às ruas novamente !!!

  6. O que vai decidir tudo é o julgamento da semana que vem da liminar do Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil. Se confirmarem a liminar do Gilmar o Lula não pode ser ministro e o processo de investigação volta para Sérgio Moro. Simples assim.

    • Prezado Marcos Jorge,

      Apesar de ter começado como jornalista de Política, a vida me levou por muitos caminhos. Trabalhei com Francisco Milani, Marcos Wainberg e a patota do Mauricio Sherman, que me ensinou muito sobre televisão. Trabalhei também com Walter Clark, grande amigo, Walter Avancini, Fernando Barbosa Lima, Alcino Diniz, Wilton Franco, Hamilton Alcantara, João Loredo, Fernando Pamplona e muitos outros diretores que construíram a TV brasileira, que é uma das melhores do mundo. Deste pessoal, só sobraram Sherman, Wainberg e eu. Recordar é viver. E vamos em frente, enquanto pudermos.

      Abs.

      CN

    • É mesmo?

      Porque foi então que o seu “Ministro Cardozo” entendeu que a conversa gravada entre o Demóstenes Torres e o Carlinhos Cachoeira, em situação idêntica, serviu de prova para depor o Senador da República?

      Quantos pesos e quantas medidas a sociedade vai ainda aturar a cada novo CRIME dessa quadrilha, até virar essa mesa podre?

  7. Já no dia 23 março , eu comentei na TI, na caixa de comentários de um post do Dr. Jorge Béja , como se pode ler no link abaixo

    http://www.tribunadainternet.com.br/ao-divulgar-grampo-juiz-moro-agiu-em-legitima-defesa-da-legalidade/#comments

    a minha preocupação com o parágrafo 10 da então liminar do ministro Teori, que já falava em

    – COMPROMETIMENTO DA VALIDADE DA PROVA COLHIDA e de
    – EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS NO PLANO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DISCIPLINAR OU CRIMINAL.

    O momento é complicado não só para o juiz Sérgio Moro mas para a Lava Jato pois o STF, ao referendar a liminar de Teori Zavaschi sobre o caso dos grampos de Lula , embora sem julgar-lhe o mérito, disse apenas o óbvio constitucional : que Moro deveria ter enviado os autos para o Supremo Brasília assim que soaram nas gravações as primeiras vozes de autoridades com foro privilegiado.

    Ou seja , a pedra no nosso caminho , como tenho comentado por aqui , chama-se FORO
    PRIVILEGIADO e não iremos longe , fazendo de contas que a aberração inexiste.Ou STF muda a jurisdição , ou tem que votar conforme as suas regras.

    Ontem, quem ouviu o latinório supremo , entendeu direitinho que , apesar dos elogios à PF, ao Judiciário , à 1a instância e mais alto que o blábláblá de que TODOS os bandidos precisam ser punidos , no frigir dos ovos , o que o ministro Teori disse – e os colegas assinaram embaixo – foi que o segredo das gravações se faz necessário , no caso em pauta, para evitar o “comprometimento da validade de provas colhidas” e “eventuais consequências no plano de responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”.
    Vale registrar ipsis litteris os trechos mais alarmantes do julgamento.

    Citando:

    “A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação”

    Teori deu um puxão de orelhas em Moro e, como a seguir o seu voto mereceu do plenário só elogios , os demais togados endossaram a reprimenda. O supremo se posicionou no sentido se que Curitiba tomou uma decisão que cabia a Brasília.

    Também ficou evidente que, por ter sido feita fora do tempo legal do grampo,aquela conversa na qual em que Dilma envia pelo Bessias o termo de posse para Lula , não será validada . Afirmou o ministro:

    “Para o Judiciário, e sobretudo para o STF, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal, porque eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações, nós já conhecemos essa história e já vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contrário. Não será a primeira vez que, por ilegalidades no curso de uma apuração penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações”.

    Traduzindo a ameaça velada: o ministro está falando da Operação Castelo de Areia, que depois de ter todas as suas provas anuladas, foi pulverizada pelo STJ .

    Infelizmente, na minha modesta opinião, a decisão de ontem do plenário na prática deitou por terra as esperanças que tínhamos, desde quando da liminar de Gilmar Mendes, de que o processo de Lula seja devolvido ao juiz Sérgio Moro. Não importa o que vier a ser decidido quanto a Lula ser ministro ou não. O processo de Lula vai continuar no STF , porque Dilma, Jacques Wagner, Nelson Barbosa etc ,têm foro especial.

    Como leitor, a minha compreensão do texto não se deixa “contaminar” pelo que eu quero que aconteça , mas pelo está escrito.

  8. Muito blá blá blá, para decidir se Lula fica para ser julgado no STF ou
    com o Sérgio Moro, numa decisão que deveria ser bem simples: o Lula
    tem cargo que lhe permite ter foro privilegiado? Se não tem, por que essa
    vaselina toda para o Lula ser investigado e julgado pelo Dr. Moro.

  9. Meus caros, RUI BARBOSA, está morrendo todos o dias de vergonha, em ver a que ponto chegou o STF, hoje é stf, o ESTUPRO E VILIPENDIO DA SRª JUSTIÇA, POR QUEM TEM O “DEVER” DE DIGNIFICAR E HONRAR. LULADRÃO TEM RAZÃO, OS ministros estão pagando a indicação petistas e o cargo vitalício, alto salário e mordomias, pouco trabalho, enquanto o CIDADÃO TRABALHADOR RALA PELO PÃO DE CADA DIA (NÃO CONTANDO 10 MILHÕES DE DESEMPREGADOS, QUE REPRESENTAM 40 MILHÕES NA RUA DA AMARGURA.
    stf, É CONIVENTE COM O ROUBO DE BILHÕES DO COFRE PÚBLICO, É UMA VERGONHA.
    Infelizmente temos um CONGRESSO, corrupto e podre, comandado por acusados de roubo do cofre público, que se omitem, pois contam com o “beneplácito” do stf, da conivência, (ISSO TAMBÉM É CORRUPÇÃO MORAL) PELO “FAMIGERADO FÓRUM PRIVILEGIADO.
    Permitam: A CADA UM SEGUNDO SUAS OBRAS” E “PAGARÁS ATÉ O ÚLTIMO CEITIL” JESUS, LEIS CÓSMICAS QUE ALCANÇAM A TODOS NÓS, ALÉM TÚMULO, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS À CONSCIÊNCIA- TRIBUNAL DIVINO, ACREDITEM OU NÃO, A VIDA CONTINUA, E TEREMOS O “RANGER DE DENTES” NAS TREVAS OU O “CÉU” DE LUZ DIVINA.
    DA VIDA MATERIAL NADA SE LEVA, ATÉ O CORPO FÍSICO, FICA PARA O BANQUETE DOS VERMES.

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