Preterido para o STF, Aras vai se afastando de Bolsonaro

Paulo Roberto Netto
Estad�o

O procurador-geral da Rep�blica Augusto Aras defendeu a compet�ncia de Estados para determinar a vacina��o obrigat�ria contra covid-19 em caso de �ina��o� do governo federal. Em manifesta��o enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta, 25, o PGR afirma que cabe � Uni�o coordenar a imuniza��o da popula��o, mas que governantes estaduais podem agir caso n�o se sintam contemplados pelas determina��es do Minist�rio da Sa�de.

��Ainda que a defini��o das vacina��es obrigat�rias seja atribui��o do Minist�rio da Sa�de, em caso de manifesta ina��o do governo federal em face do cen�rio de calamidade p�blica ocasionado por epidemia viral sem precedentes, poder�o os estados-membros estabelecer a obrigatoriedade da imuniza��o como forma de melhor realizar o direito fundamental � sa�de�, afirmou Aras.

PROTE��O DE TODOS – Em outro parecer, o PGR opina que a vacina��o obrigat�ria se sobrep�e � liberdade do cidad�o em se recusar a se vacinar, pois a medida visa n�o apenas a prote��o individual, como tamb�m a de outras pessoas. As manifesta��es foram enviadas em dois processos que discutem a obrigatoriedade da vacina��o contra covid-19: uma do PDT, que pede o reconhecimento da compet�ncia de Estados e munic�pios para estabelecer a vacina��o, e outra oposta, do PTB, que questiona a obrigatoriedade de se submeter � vacina.

Para Aras, o Minist�rio da Sa�de tem a compet�ncia de coordenar o plano de vacina��o em todo o Pa�s, listando, inclusive, quais vacinas devem ser administradas de forma obrigat�ria. Aos Estados e munic�pios cabem adotar medidas que contemplem as diretrizes da Uni�o de acordo com as caracter�sticas regionais. No entanto, o PGR destaca que em caso de �ina��o� do governo federal, Estados podem agir para implantar a vacina��o obrigat�ria em seus territ�rios.

�Apenas nos casos em que os crit�rios (t�cnicos e cient�ficos pautados na preven��o e precau��o) adotados pelo Minist�rio da Sa�de para dispensa da obrigatoriedade da vacina��o n�o correspondam � realidade local ou no caso de manifesta ina��o do Minist�rio da Sa�de, podem os estados-membros estabelecer a compulsoriedade da imuniza��o por lei que obrigue a popula��o no �mbito dos seus territ�rios�, afirmou.

�INA��O� DO GOVERNO – O PGR justifica a situa��o afirmando que os Estados �n�o podem ter sua compet�ncia legislativa paralisada diante de manifesta ina��o do ente central da Federa��o� durante um contexto de epidemia e emerg�ncia de sa�de p�blica. A compet�ncia, por�m, n�o se estende aos munic�pios, pois n�o h� interesse local que autorizaria tais entes a determinar a obrigatoriedade da vacina��o mesmo no cen�rio de ina��o do governo federal.

Em um segundo parecer enviado ao Supremo, Aras afirma que a obrigatoriedade da vacina��o se sobrep�e � alega��o do PTB de �liberdade individual�, visto que a medida, no contexto da pandemia do novo coronav�rus, visa garantir n�o apenas a prote��o individual, mas a de toda a popula��o.

�A liberdade do cidad�o para escolher agir de um ou de outro modo, nesse campo, h� de ser mitigada quando a sua escolha puder representar preju�zo a direito de igual ou maior estatura dos demais cidad�os�, afirmou. �Nessas circunst�ncias, estende-se v�lida a previs�o que assegura espa�o para a interven��o estatal, no exerc�cio de seu dever constitucional�.

OBRIGA��O DO ESTADO – Para Aras, vacina��o � �quest�o p�blica de sa�de, direito de todos e obriga��o do Estado�, que deve se limitar aos meios legais para garantir a imuniza��o, como a aplica��o de responsabiliza��o do indiv�duo que n�o cumprir com a vacina��o. Um dos exemplos dados pelo PGR � a apresenta��o do cart�o de vacina��o para receber o sal�rio-fam�lia. O PGR pontuou que a atua��o do Estado n�o pode ultrapassar a ado��o da aplica��o de infra��es (administrativas, c�veis ou criminais) para garantir a vacina��o.

�Direitos fundamentais de igual import�ncia, como a liberdade do cidad�o de escolher sujeitar-se ou n�o � medida, usualmente cedem diante do impacto da quest�o social, sendo certo que o cidad�o, sujeito de direitos individuais, integra a coletividade tutelada e ser� tamb�m alcan�ado pela prote��o do todo�, apontou.

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NOTA DA REDA��O DO BLOG � Depois do �retardado completo� definido por sua nora, Bolsonaro encara mais uma bomba da covid-19. Com esse parecer, Aras deve levar o presidente � loucura.� Vai ser hil�ria a rea��o de Bolsonaro. (C.N.) �