Aras defende que Estados tornem obrigatria a vacina em caso de inao do governo federal

Preterido para o STF, Aras vai se afastando de Bolsonaro

Paulo Roberto Netto
Estado

O procurador-geral da Repblica Augusto Aras defendeu a competncia de Estados para determinar a vacinao obrigatria contra covid-19 em caso de inao do governo federal. Em manifestao enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta, 25, o PGR afirma que cabe Unio coordenar a imunizao da populao, mas que governantes estaduais podem agir caso no se sintam contemplados pelas determinaes do Ministrio da Sade.

Ainda que a definio das vacinaes obrigatrias seja atribuio do Ministrio da Sade, em caso de manifesta inao do governo federal em face do cenrio de calamidade pblica ocasionado por epidemia viral sem precedentes, podero os estados-membros estabelecer a obrigatoriedade da imunizao como forma de melhor realizar o direito fundamental sade, afirmou Aras.

PROTEO DE TODOS – Em outro parecer, o PGR opina que a vacinao obrigatria se sobrepe liberdade do cidado em se recusar a se vacinar, pois a medida visa no apenas a proteo individual, como tambm a de outras pessoas. As manifestaes foram enviadas em dois processos que discutem a obrigatoriedade da vacinao contra covid-19: uma do PDT, que pede o reconhecimento da competncia de Estados e municpios para estabelecer a vacinao, e outra oposta, do PTB, que questiona a obrigatoriedade de se submeter vacina.

Para Aras, o Ministrio da Sade tem a competncia de coordenar o plano de vacinao em todo o Pas, listando, inclusive, quais vacinas devem ser administradas de forma obrigatria. Aos Estados e municpios cabem adotar medidas que contemplem as diretrizes da Unio de acordo com as caractersticas regionais. No entanto, o PGR destaca que em caso de inao do governo federal, Estados podem agir para implantar a vacinao obrigatria em seus territrios.

Apenas nos casos em que os critrios (tcnicos e cientficos pautados na preveno e precauo) adotados pelo Ministrio da Sade para dispensa da obrigatoriedade da vacinao no correspondam realidade local ou no caso de manifesta inao do Ministrio da Sade, podem os estados-membros estabelecer a compulsoriedade da imunizao por lei que obrigue a populao no mbito dos seus territrios, afirmou.

INAO DO GOVERNO – O PGR justifica a situao afirmando que os Estados no podem ter sua competncia legislativa paralisada diante de manifesta inao do ente central da Federao durante um contexto de epidemia e emergncia de sade pblica. A competncia, porm, no se estende aos municpios, pois no h interesse local que autorizaria tais entes a determinar a obrigatoriedade da vacinao mesmo no cenrio de inao do governo federal.

Em um segundo parecer enviado ao Supremo, Aras afirma que a obrigatoriedade da vacinao se sobrepe alegao do PTB de liberdade individual, visto que a medida, no contexto da pandemia do novo coronavrus, visa garantir no apenas a proteo individual, mas a de toda a populao.

A liberdade do cidado para escolher agir de um ou de outro modo, nesse campo, h de ser mitigada quando a sua escolha puder representar prejuzo a direito de igual ou maior estatura dos demais cidados, afirmou. Nessas circunstncias, estende-se vlida a previso que assegura espao para a interveno estatal, no exerccio de seu dever constitucional.

OBRIGAO DO ESTADO – Para Aras, vacinao questo pblica de sade, direito de todos e obrigao do Estado, que deve se limitar aos meios legais para garantir a imunizao, como a aplicao de responsabilizao do indivduo que no cumprir com a vacinao. Um dos exemplos dados pelo PGR a apresentao do carto de vacinao para receber o salrio-famlia. O PGR pontuou que a atuao do Estado no pode ultrapassar a adoo da aplicao de infraes (administrativas, cveis ou criminais) para garantir a vacinao.

Direitos fundamentais de igual importncia, como a liberdade do cidado de escolher sujeitar-se ou no medida, usualmente cedem diante do impacto da questo social, sendo certo que o cidado, sujeito de direitos individuais, integra a coletividade tutelada e ser tambm alcanado pela proteo do todo, apontou.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Depois do retardado completo definido por sua nora, Bolsonaro encara mais uma bomba da covid-19. Com esse parecer, Aras deve levar o presidente loucura. Vai ser hilria a reao de Bolsonaro. (C.N.)

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