Aras quer “compartilhar” com Supremo o Relatrio da CPI da Pandemia. Que ridculo!

Augusto Aras  um oportunista, um vendedor de tnico capilar', diz Eugnio  Arago - Rede Brasil Atual

Augusto Aras omisso e precisa ser processado pelos senadores

Jorge Bja

“Tudo visto, lido e examinado, devolva-se ao senhor Procurador-Geral da Repblica para que decida a respeito dos deveres, atribuies e obrigaes que lhe competem”. No se v outra deciso de ministro da Suprema Corte, ou de todos os seus ministros, a respeito da medida de “compartilhamento com o STF”, que o Procurador-Geral da Repblica anunciou que tomar referente ao Relatrio da CPI da Pandemia, no tocante aos investigados que tm foro no STF.

O procurador-geral Augusto Aras antecipou nesta tera-feira (dia 23) que vai enviar tudo para o Supremo Tribunal Federa tambm examinar.

ATO INTIL – Aras vai enviar (“compartilhar”) o Relatrio e documentos ao STF para qu? Ancorado em que lei? Com que fundamentao? Compartilhar com a Suprema Corte o qu e com que finalidade? Se algum ministro chegar a receber e se receber, chegar a ler e examinar , no imaginvel nem cogitvel outra deciso, a no ser aquela, que inicia este artigo.

O STF nada pode fazer. Nada pode prover. Nada pode dizer. Se fosse para o STF conhecer do Relatrio e tomar alguma providncia, a cpula da CPI da Pandemia j teria feito isso.

Mas como a medida totalmente descabida a ponto de externar primria ignorncia jurdica , a direo da CPI no endereou o Relatrio e documentos ao STF. E se tivesse endereado, e aqui vai apenas mero exerccio de raciocnio, a deciso do STF seria aquela mesmssima que aqui est. Ou resumidamente: “Ao Procurador-Geral da Repblica”. S isso. Nada mais do que isso.

EST SE OMITINDO – dever do PGR Augusto Aras cumprir com suas obrigaes inerentes ao cargo que ocupa. Deve ele, desde logo, e com base no Relatrio e documentos que recebeu, oferecer denncia ao STF.

Ou se caso for , determinar mais investigaes, neste caso Polcia Federal, visto que a CPI no existe mais por ter sido extinta. Ou no denunciar ningum ao STF. Ou denunciar uns e outros no.

Este o papel de Aras, que os Romanos chamavam de “Dominus Litis”, que significa Senhor (dono) da Ao, perante o STF. Em sua fala na televiso, Aras frisou bem e deu nfase ao fato de que a “CPI est extinta e no existe mais”. Falou isso com olhos arregalados e sobrancelhas mais parecendo um acento circunflexo e levantando brao e dedo.

DECISO TERATOLGICA – Se Augusto Aras v nisso empecilho para pedir mais investigaes, uma vez que a CPI no existe mais, ento que enderece seu pedido de diligncia Polcia Federal, em substituio CPI.

Compartilhar Relatrio e documentos que recebeu da CPI da Pandemia com o STF gesto, atitude e deciso teratolgicas. Se Aras nada fizer, se cruzar os braos, se empurrar com a barriga o Relatrio e documentos que recebeu da cpula da CPI da Pandemia, ento ser inteiramente cabvel a chamada Ao Penal Privada Subsidiria da Pblica, conforme permite o artigo 29 do Cdigo de Processo Penal e o artigo 5, LIX da Constituio Federal “Ser admitida ao privada nos crimes de ao pblica, se esta no for intentada no prazo legal”.

Os sinais indicam que o PGR Augusto Aras nada prover. Ou caso venha prover, ser minimamente. bom que os senadores da cpula da CPI j estejam tratando de encontrar entidade(s) legitimadas(s) a ingressar no STF com a Ao Penal Subsidiria. E comear a redigir a Petio Inicial desta referida ao, que exigir talento, perfeio e robustez comprobatria.

11 thoughts on “Aras quer “compartilhar” com Supremo o Relatrio da CPI da Pandemia. Que ridculo!

  1. Quem sabe, sabe…
    Quem no sabe, bate palmas…
    Muito esclarecedor, o texto.
    Parabns e obrigado pela luz sobre esta questo, demasiadamente capciosa, Dr. Bja.
    Entre mortos e feridos, se salvaro todos os energmenos…
    Alis,como sempre acontece…
    Credo!

  2. Eu acho to engraado as analises jurdicas do Sr. Bej. ele analisa as coisas como se as regras ainda valessem. Algum tem que avisa-lo que as leis no valem mais nada. O jogo outro.
    como se algum o tivesse chamado para assistir um jogo de futebol, mas chegando na quadra, esto jogando basquete e sem perceber, comea a reclamar: – Mas olha s o cara pegou a bola com a mo! Cad o goleiro? Por que ningum faz um gol? hahaha…

    • Sim, esta CPI foi aberta por ordem judicial de ministro do STF. No entanto, a ordem expedida no vincula a tramitao e a finalizao da CPI, materializada no Relatrio final, ao STF.

      Todo Inqurito, seja administrativo, policial ou parlamentar, encerra-se com o Relatrio. O administrativo, subscrito pelo servidor pblico que o presidiu. O policial, pelo delegado de polcia tambm que o presidiu. E o parlamentar pelo agente designado para tal funo.

      Todos os relatrios finais so enviadas ao Ministrio Pblico. Cabe a este proceder, dando-lhe seguimento com a solicitao de mais diligncias, ou, se suficientes as provas apresentadas, apresentar denncia desde logo.

      Neste caso da CPI da Pandemia, o PGR que ouvir o STF sobre as provas colhidas pela CPI. E tanto to tem cabimento. O STF no rgo de consulta. O Judicirio presta a Jurisdio. Ou seja, julga e diz o Direito, desde que acionado, provocado.

      Tambm no teria amparo jurdico um Promotor de Justia receber Inqurito e Relatrio da Autoridade Policial e o Promotor submet-lo antes ao Juiz para “examinar e dizer da legalidade das provas”.

      o Promotor que deve cuidar disso. Se estiver seguro da sua subsistncia e, se for o caso, oferece denncia-crime ao juiz ao qual est vinculado. Caso contrrio, exara promoo fundamentada e pede o que o Promotor entende que est faltando.

      O que o PGR Aras diz que vai fazer no tem amparo legal, no razovel e um gesto que desperta muitas interpretaes de todo tipo.

      • Artigo muito bem fundamentado, sem margem para contraditrio.
        O Ministrio Pblico o Titular da Ao Penal.
        No pode compartilhar uma deciso com o STF.
        Quando o ministro Dias Toffoli determinou diligncias contra os autores de Fakenews, indicando o Ministro Alexandre de Moraes para presidir o Inqurito, sem ouvir a PGR, os membros da Procuradoria ficaram inconformados e citaram esse argumento da Titularidade.
        Portanto, demonstram profunda incoerncia.
        Estamos vivendo uma Torre de Babel jurdica.
        Na verdade, Augusto Aras tem um desejo ardente de ser indicado por Bolsonaro para uma vaga no STF, agora, caso Andr Mendona no conseguir os votos dos senadores, na sabatina da CCJ e no Plenrio.
        Ento, ele usar todos os argumentos possveis e imaginveis, visando procrastinar qualquer medida contra o presidente Bolsonaro.

  3. Estimado Dr. Jorge Bja, boa tarde!

    Como grande conhecedor do direito e considerando que so ditados nas Constituies a forma como organiza cada Estado, que modelo lhe parece mais adequado (com parametro como organizado em outros sistemas no exterior) para indicao dos ministros do STF e tambm do PGR de modo que teramos que modificar a nossa Constituio(??)
    E complementando. Seria possvel mudar essa organizao e a forma de indicao, ou somente uma Nova Constituio poderia fazer(???)

    • Estimado Leo da Montanha. Me d um tempo para estudar as questes que o prezado leitor me apresenta.

      Afinal, dizem que vivo em outro mundo. Assim que tiver as respostas que no meu modesto entendimento forem plausveis, d-las-ei. Seja em artigo, seja enviando ao nosso editor jornalista, Carlos Newton, com pedido de envio a voc.

      Grato por ter lido e indagado.

      • Muito grato ! Tenho passado a refletir. No sentido de que se algo est ruim para todos, como vemos, e se repete (independente de governo ou ideologia se mantido o sistema) ento preciso mudar (o sistema) e a ver sugestes de modelos… No entanto, quanto preocupao com a Carta. Se ela no permitir mudanas. S uma Nova. Ento devemos ver, assim como alternativas caso no pretendemos uma ruptura com a atual, os prs e contras.
        Ser que mudamos tudo ou com a safra que temos de polticos ocorreria de piorar, sendo melhor buscar alternativas.
        Forte abrao!

Deixe um comentário para Jorge Bja Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.