Aras quer que OAB investigue advogado por possível “abuso do direito de peticionar” contra governo Bolsonaro

Advogado tem mais de 20 pedidos de investigações contra o governo

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, quer que a seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) apure “eventual prática de infração disciplinar” de um advogado por petições contra o governo federal. O advogado em questão é Ricardo Schmidt, que tem mais de 20 pedidos de investigações envolvendo o governo do presidente Jair Bolsonaro, como pontuado por Aras.

Neste caso, Schmidt havia peticionado no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de instauração de inquérito contra a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, após uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrar que “um programa beneficente liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, repassou, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra”.

“ABUSO” – O advogado solicitou, ainda, remessa à PGR para que se pronunciasse sobre instauração de investigação. Como resposta, o PGR negou seguimento da petição, em documento assinado no último dia 16, e sugeriu remessa de cópia dos autos à OAB-SC. Aras citou que Schmidt tem mais de 20 petições “com contornos análogos”, pedindo apuração contra o governo, e que o comportamento do advogado “pode vir a caracterizar abuso do direito de peticionar”.

Conforme o procurador-geral, o defensor “está se valendo da garantia prevista” na Constituição Federal “para manifestar seu inconformismo com os rumos da política nacional e com o atual Governo”. O artigo 5º da Constituição garante a todo brasileiro “o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”.

“Esse descontentamento, por si só, não autoriza o emprego descomedido (irregular, pois) da notícia-crime, comportamento que pode vir a caracterizar abuso do direito de peticionar, mormente porque a persecução penal, em razão do princípio da presunção de inocência, tem por pressuposto indispensável a existência de justa causa”, escreveu o PGR.

CONDUTA EXORBITANTE –  Aras ressaltou, ainda, que “o exercício regular da prerrogativa, direito público subjetivo de índole essencialmente democrática, deve ser salvaguardado, proteção que não afasta, porém, a necessidade de contenção de condutas exorbitantes”.

Ao Correio, Schmidt avaliou a ação do PGR como uma tentativa de intimidação. “Me estranha o procurador querer apurar a conduta de quem denuncia. Peticiono bastante porque o governo comete seguidas ilegalidades”, disse.

11 thoughts on “Aras quer que OAB investigue advogado por possível “abuso do direito de peticionar” contra governo Bolsonaro

  1. A resposta do advogado correta e se funcionasse a justiça Bolsonaro,Salles e Pazuello pelo menos deveriam ser presos.

  2. Tem que proteger o Jair Messias. Nisso eu concordo plenamente com o seu Arias. Nosso presidente precisa ser respeitado e tratado com o carinho espontâneo do povo. Afinal é o nosso herói: quando houve um homem tão honrado, moderado, ilustrado, empático, simpático, e por que não dizer sábio em nossas plagas. Por tudo isso digo: Viva o Jair, que ele tenha uma vida longa (e o povo continue se fundindo pra aprender a não ser besta!).

  3. FARSANTE, BURRO, FANTOCHE de FANÁTICOS RELIGOIOSOS ou MULA do IMPERIALISMO IANQUE?

    Se Jair Bolsonaro estivesse sério na sua desconfiança sobre as vacinas chinesas, ele ordenaria o cancelamento do acordo de compra do Ministério da Saúde com os antivirais da AstraZeneca e a Universidade de Oxford, a serem encapsulados e distribuídos no Brasil através da Fiocruz. Com assinatura do próprio Bolsonaro em solenidade no Palácio do Planalto, o governo já gastou R$1,2 bilhão para ajudar no desenvolvimento da vacina

    https://veja.abril.com.br/blog/thomas-traumann/a-cortina-de-fumaca-de-bolsonaro/amp/

    • Não bastasse a luta do PGR para acabar com a Lava-jato e destruir o ex- juiz Moro de qualquer maneira para mostrar serviço na busca da indicação para vaga no STF, agora o Aras acena com censura ao direito de peticionar dos advogados, notadamente contra o causídico catarinense Ricardo Schmidt, que entrou com 20 petições na Procuradoria para investigar ações do governo
      Um absurdo inominável.
      Fico me perguntando, para que serve hoje o Ministério Público.? Se não serve para nada, deveria ser privatizado. O governo pagaria as empresas concessionárias, por cada Denúncia oferecida. A moda não é privatização, que gregos e troianos defendem? Então, se é para privatizar, que seja ampla, geral e irrestrita. Fala isso para o Guedes, que ele logo aceita. Aproveita demite o Guedes e coloca logo um banqueiro para privatizar o Ministério da Economia.
      O loco, vem aí a farra do boi, da boiada e da privatização de tudo. Será o Benedito. Temos que apelar para tudo que é santo.

  4. Peticionar contra nosso herói?! Não pode, Bolzonaro tem que ter paz de espirito para governar, para coordenar o governo, estimular o povo para a luta contra o coronavirus. Tanta coisa…
    E ainda tem as rachadinhas do filho que é dono de Casa de Chocolate e faz negócios á vista com o setor imobiliário.

  5. Peticionar contra nosso herói?! Não pode, Bolzonaro tem que ter paz de espirito para governar, para coordenar o governo, estimular o povo para a luta contra o coronavirus. Tanta coisa…
    E ainda tem as rachadinhas do filho que é dono de Casa de Chocolate e faz negócios á vista com o setor imobiliário.

  6. Boa dia , leitores (as ):

    Senhora (es) Sarah Teófilo ( Correio Braziliense ) , Carlos Newton e Marcelo Copelli , porquê o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, até hoje não tomou a mesma iniciativa de acionar a seccional de São Paulo e de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP-BR) que investiguem os advogados do ex-presidente LULA ,pelo ” USO E ABUSO ” do direito de defesa dando um verdadeiro ” DERRAME DE RECURSO ” no judiciário e procurem saber a origem dos honorários recebidos .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *