Aras tenta evitar que autoridades sejam investigadas sem aval do Ministério Público

Augusto Aras da Procuradoria-Geral da República Foto: Adriano Machado/ Reuters

Aras atende Bolsonaro e tenta uma blindagem geral

Mariana Muniz e Aguirre Talento
O Globo

Dois dias após a ação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação na Corte para barrar operações que não tenham passado antes pelo aval do Ministério Público.

A ação apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, propõe que o juiz sempre ouça o Ministério Público, titular da ação penal, antes de decretar medidas cautelares e “proferir decisões que restrinjam direitos fundamentais dos cidadãos”.

NOVA “INTERPRETAÇAO” – No Supremo, ministros avaliam reservadamente que a ação apresentada por Aras indica que o próprio PGR entende não haver a necessidade de consulta prévia ao Ministério Público, já que afirma, no recurso, que não há exigência expressa. O entendimento é o de que o procurador-geral da República está querendo criar nova “interpretação”.

“Não é possível que as investigações preliminares transitem entre a autoridade judiciária responsável e o organismo policial designado para prestar auxílio (polícia judiciária) sem a indispensável supervisão ministerial”, defendeu Aras no recurso.

Na última quarta-feira, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes autorizou buscas e apreensões nos endereços de 23 alvos, entre eles o ministro do Meio Ambiente e o presidente do Ibama, Eduardo Bim – que foi afastado por 90 dias. Moraes também autorizou quebras de sigilo bancário e fiscal.

DECIDIU MORAES – Em seu despacho que autorizou a operação, Moraes determinou que a PGR fosse informada do caso apenas após o cumprimento das diligências, o que não agradou o procurador-geral da República. Geralmente, quando a PF solicita uma medida ao Supremo, o ministro pede um parecer da PGR a respeito do pedido policial. Só depois desse parecer do Ministério Público é que a operação costuma ser realizada.

Após tomar conhecimento da operação pela imprensa, a equipe de Aras divulgou uma nota com críticas ao procedimento adotado, sem citar nominalmente o ministro de Moraes. A PGR afirmou, no comunicado, que “não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”.

MUDANÇA DE REGRAS – Agora, na ação protocolada no Supremo, a PGR pede para a Corte deliberar que é imprescindível a manifestação do Ministério Público antes de o juiz decidir sobre pedidos de prisão provisória, interceptação telefônica ou captação ambiental, quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e de dados, busca e apreensão, entre outras medidas, quando não tiverem sido requeridas pelo MP.

“Da circunstância de o relator de inquérito instaurado contra autoridade com foro no STF exercer a supervisão da investigação criminal”, disse ainda Aras, “não se extrai a possibilidade de o próprio relator, quando requerido diretamente pela autoridade policial, determinar a realização de medidas restritivas de direitos fundamentais do acusado sem a prévia oitiva do Ministério Público”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Aras está atuando abertamente na armação conjunta dos Três Poderes para blindagem completa de governantes, parlamentares e magistrados, que contam com foro privilegiado, para que não possam sequer ser investigados, sem prêvia anuência da Procuradoria-Geral da República e da Direção-Geral da Polícia Federal. O assunto é da máxima importância institucional e vamos abordá-lo em profundidade aqui na TI. (C.N.)

8 thoughts on “Aras tenta evitar que autoridades sejam investigadas sem aval do Ministério Público

  1. Aí tem! Por que o seu Haras não trabalha para investigar corruptos que em Brasília abundam. Porque quer uma indicação para o STF?

  2. Rubem Gonzalez (via Facebook)

    Depois de conseguir fugir de milhares de assassinos ninjas que em três anos não conseguiram localizar seu paradeiro eis que finalmente volta a cena o gay e negro mais perseguido de Pindorama.

    Esse pobre indivíduo passou anos de amargura no exílio em cidades como Paris, capital da Nigéria, Londres capital do Senegal, Nova York grande cidade de Uganda e finalmente Barcelona outra cidade da Etiópia, obviamente todos eles no continente africano, pois um negro que grita sempre mama África não deve procurar exílio em outro lugar.

    Sempre escondido e correndo risco iminente de vida esse cidadão renunciou a sua boquinha maravilhosa de deputado federal, abriu mão de todas as mamatas do poder em favor da esposa ou sei lá marido, de um jornalista milionário que era seu suplente.

    Jurou de pés juntos que não recebeu nenhum tipo de recompensa por esse Nobre ato, provavelmente viveu esses anos terríveis no exílio vivendo de bicos, abrindo valas e ganhando o seu pobre sustento com o suor da testa, afinal não é fácil a vida de um perseguido que corre risco iminente à vida.

    Interessante é que nada mudou no cenário nacional, continua tudo igual, tudo como Dantes no quartel de Abrantes mas como aproximação do pleito eleitoral e este nosso perseguido aparece mais uma vez para tentar outra bocarra no processo eleitoral brasileiro, talvez tenha criado uma nova função ou especialidade no já putrido e fétido cenário político brasileiro.

    Sim, ele voltou, o primeiro super herói do identitarismo brasileiro, Spat Man, o homem cusparada, o defensor das minorias, o paladino das pautas LGBTWXYZ, o ganga zumba contemporâneo, o ícone do homem do século XXI da macheza padrão New left, o inigualável Jean Willis.

    No melhor estilo FHC esqueçam de tudo que eu falei e escrevi o rapaz sai das entranhas do seu doloroso exílio para mais uma vez concorrer ao festival de mamatas de Brasília, só que desta vez será candidato pelo PT, se Lula foi eleito provavelmente será ministro, dessa vez vai poder deixar a vaga para algum suplente com um pouco mais de dignidade e menos suspeitas.

    https://www.facebook.com/rubem.gonzalez.568/posts/525379755309251

    • Vergonhosa essa proteção das autoridades corruptas.
      Todos os brasileiros vão querer isso também.
      Os advogados deveriam exigir isonomia para seus clientes se isso passar.
      Quero esse privilégio para mim também, afinal, quem não quer.
      Ou se locupletam todos ou instaura-se a moralidade.
      Assim não dá. Porque o Rio tá correndo só para um lado.
      Que país e esse? Chamem o Gabeira.

  3. Bom dia , leitores (as):

    Se o ministro/juiz do STF Alexandre Morais tivesse comunicado com antecedência a operação de ” busca e apreensão ” ao PGR Augusto Aras , com toda certeza ele iria alertar as pessoas alvos e dariam um fim no material incriminador e comprobatório , ou seja , o PGR Augusto Aras destruiu a ” credibilidade e respeito ” dos MPs. do Brasil .

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *