Arthur Lira comete erro colossal opondo-se ao reajuste do funcionalismo

Lira teme escassez de recursos para manter o orçamento secreto

Pedro do Coutto

O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, cometeu um erro colossal ao  tomar a iniciativa de opor-se ao reajuste anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro para o funcionalismo público federal, abrangendo assim o Executivo, o próprio Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público.                                                           

A proposta anunciado pelo presidente da República tem como base a reposição inflacionária relativa ao período 2017 a 2021, algo em cerca de 25%. O reajuste ao funcionalismo federal inclui também, como é lógico, as Forças Armadas e a Polícia Federal.

Reportagens de Bruno Góes, Geralda Doca e Manoel Ventura, O Globo, e de Thiago Resende e Renato Machado, Folha de S. Paulo, edições de ontem, focalizam a questão. O deputado Arthur Lira, apoiado pelo Centrão, voltou-se contra a reposição inflacionária ao funcionalismo por temer a escassez de recursos financeiros para manter as verbas do orçamento secreto da Câmara para deputados e senadores.

CUSTO DO FUNCIONALISMO – Tal raciocínio ampliou o equívoco em que se meteu. Basta comparar os R$ 16 bilhões do orçamento secreto com o orçamento geral da União para este ano, que é de R$ 3,6 trilhões. Além disso, o custo do funcionalismo no universo orçamentário é de cerca de 25% a 30%. Portanto, num volume infinitamente maior do que as verbas secretas destinadas ao Legislativo, que aliás foram eliminadas por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Mas não é só essa a questão. O fato essencial é que não compete ao presidente da Câmara definir se existem ou não recursos previstos na Lei Orçamentária. Isso porque a reposição inflacionária aos funcionários federais depende de projeto de lei a ser encaminhado por Bolsonaro ao Congresso. Então, aí sim, os deputados e senadores podem questionar o direcionamento e a disponibilidade de recursos financeiros dentro da escala orçamentária da União.

 Não é da competência do presidente da Câmara antecipar a opinião da não existência de recursos no orçamento. Esta equação depende da ação do Poder Executivo, caso contrário o Legislativo estaria substituindo iniciativas exclusivas do Palácio do Planalto. O deputado Arthur Lira, como facilmente pode-se constatar, ficou em péssima situação diante de 680 mil funcionários públicos e numa posição de ridículo diante dos responsáveis pela elaboração e destinação dos recursos orçamentários do país. No caso de reajuste salarial, a iniciativa é de exclusiva competência do presidente da República. Arthur Lira falhou enormemente.

PEC DOS PRECATÓRIOS –  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante encontro com líderes partidários no final da tarde de quinta-feira, admitiu que a PEC dos Precatórios pode receber emendas por parte do Senado e depois retornar à Câmara Federal. No Estado de S. Paulo, Daniel Weterman e Idiana Tomazelli focalizam esse aspecto da questão que, examinada com mais cuidado, inevitavelmente vai constatar a impossibilidade de a iniciativa receber emendas.

Outro dia escrevi sobre isso e o fato é que a Constituição Federal determina que as emendas constitucionais, como é o caso da dos precatórios, deve ser aprovada em duas sessões na Câmara e mais duas no Senado. Se o Senado introduzir uma emenda, desfigura as votações anteriores na Câmara, pois a matéria a ser apreciada nesta Casa Parlamentar não será  a mesma daquela que foi aprovada pelo Plenário da Câmara.

APROVAÇÃO –  A emenda a um projeto é possível quando se trata de projeto de lei aprovado pela Câmara, emendado pelo Senado, retornando à Câmara Federal. Mas no caso de emenda constitucional, ela tem que ser aprovada quatro vezes, duas pela Câmara e duas pelo Senado. Se adicionada alguma emenda, seja substitutiva ou restritiva, o projeto original está descaracterizado porque só se emenda aquilo com que não se concorda.

Se houvesse concordância não haveria necessidade de emenda. Rodrigo Pacheco chegará a essa conclusão porque inclusive tem assessoria qualificada no Senado. Mas o episódio demonstra que as coisas estão tramitando no Legislativo sem uma atenção mais apurada em torno do que representam as iniciativas parlamentares. Assim, surgiu em relação à emenda dos precatórios um novo complicador, além daquele que já se encontra no STF aguardando a inclusão na pauta para discussão do mérito, uma vez que por oito votos a dois o uso das verbas secretas  foi eliminado pela Corte Suprema.

RECUO NAS VENDAS –  Reportagem de Larissa Garcia, Folha de S. Paulo, revela que o indicador do Santander registra para o mês de outubro um recuo nas vendas do comércio na escala de 3,9%, incluindo, é claro, o varejo cuja recuperação vinha sendo lenta. A piora do poder aquisitivo da população, como era esperado, é apontada como uma causa dominante da retração no consumo porque enquanto os preços sobem, na realidade os salários descem, já que congelados recuam com um avanço no custo de vida.

Um dos setores mais atingidos foi o vestuário (recuo de 23%). Supermercados tiveram recuo de 5,6% e eletrodomésticos 11,3%. Sobre esses números, sugiro que sejam observados pelo deputado Arthur Lira para que ele identifique com mais clareza o erro que cometeu, precipitando-se no plano eleitoral e também comprometendo a sua atuação no cargo em que se encontra.

5 thoughts on “Arthur Lira comete erro colossal opondo-se ao reajuste do funcionalismo

  1. Esse aumento…
    Sabe-se que no funcionalismo federal existe desproporcional piso das categorias, dentro mesmo do Executivo, como das áreas da Segurança Pública, Militares e da Receita, e especialmente comparativamente considerando carreiras do Executivo com o praticado nos Estados.
    A União Federal impos aos estados em recuperação fiscal vedação de reajustamento (não é aumento) dos salários dos servidores mas ela própria, União, ajusta dos seus.
    No Brasil tudo é desigual.
    E ainda pretendem reajustar das FFAA e da Segurança Pública que já tiveram muitos privilégios nesse governo.

  2. O presidente da Câmara está mesmo se achando, ser contra a reposição dos salários dos servidores públicos é tremenda ignorância. Será que no estado dele só tem servidores estaduais? O cara já começa a se queimar no próprio Congresso Nacional.

  3. Se o parlamentar presidente da Câmara errou ao se posicionar contra o aumento do funcionalismo público. Pode ser. Mas será mais uma pedalada do governo federal com fins eleitoreiros.

    • A crise está se agravando perigosamente. Os Supermercados e os Hortifruti estão vazios. Nem fila há, nos caixas.
      Os gêneros alimentícios aumentaram muito e a fome vai batendo nas portas das famílias.
      Brasileiros sem emprego e sem renda pedem ajuda nos ônibus, nas portas dos estabelecimentos, nas padarias.
      Isso causa uma tristeza muito grande. Sei, que muitos não estão nem aí, preocupados com suas empresas, seus negócios, e ainda entendem, que os pobres pedintes são vagabundos.
      Vão ter no futuro o troco da vida. Isso tenho certeza.

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