Artigo de promotor sobre superpoderes do Supremo continua repercutindo na internet

Arquivo para Charges - Página 96 de 135 - Sindicato dos Bancários de Porto  Alegre e Região

Charge do Bier (Arquivo Google)

José Guilherme Schossland

Está cada vez mais atual o texto publicado no Facebook, no ano passado, pelo promotor Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, da Justiça do Paraná. Quem ainda não leu vai entender muita coisa sobre o Supremo atual; quem já leu, com toda certeza vai gostar de ler de novo.

E fica uma pergunta: Por que se calam outros competentes advogados, juízes, juristas, professores de direito, desembargadores, procuradores e todos que exercem a profissão no Direito, diante do estupro da Constituição, dos Códigos Processuais e das demais leis ainda vigentes no Brasil?

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NOVIDADES HERMENÊUTICAS
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

Como são muitas as “novidades hermenêuticas” do processo penal brasileiro, resolvi fazer algumas anotações para me reorganizar na compreensão de temas importantes e reformular minhas aulas de processo penal.

1. Juiz pode instaurar inquérito? Não, salvo se for ministro do STF;

2. Juiz que se considera vítima de crime pode conduzir investigação a respeito? Não, salvo se for ministro do STF;

3. Juiz pode determinar busca e apreensão sem representação do delegado ou do Ministério Público? Não, salvo se for ministro do STF;

4. Juiz pode manter prisão em flagrante sem convertê-la em preventiva? Não, salvo se for ministro do STF;

5. Juiz pode determinar prisão em flagrante de alguém por crime instantâneo, acontecido dias atrás, ao argumento, claramente errado, de que o crime seria permanente, confundindo dado básico de direito penal que diferencia crime permanente de crime instantâneo com efeitos permanentes? Não, salvo se for ministro do STF;

6. Juiz pode dar continuidade à investigação quando o Procurador-geral determina o arquivamento do inquérito? Não, salvo se for ministro do STF;

7. Juiz pode dar entrevista sobre o caso que vai julgar emitindo opinião antecipada sobre o mérito do caso? Não, salvo se for ministro do STF

8. Juiz pode ofender graciosamente a honra dos interessados no processo, externalizando um misto de sentimento de ódio, raiva e inimizade pessoal, tanto no curso do processo, quanto em entrevistas e palestras, repetidas vezes, e seguir se considerando imparcial para analisar o caso? Não, salvo se for ministro do STF;

9. Juiz pode fazer homenagem pública ao advogado do réu, elogiando seu trabalho no caso concreto a ponto de chegar às lágrimas de tão abalado emocionalmente que ficou, revelando uma torcida pela defesa e se considerar ao mesmo tempo imparcial para julgar o caso? Não, salvo se for ministro do STF;

10. Juiz pode investigar crimes? Não, salvo se for ministro do STF;

11. Juiz pode considerar válido inquérito sem fato delimitado para investigação? Não, salvo se for ministro do STF;

12. Juiz pode fazer analogia “in malam partem” (para o mal), alargando o objeto material de um crime por interpretação? Não, salvo se for ministro do STF;

13. Juiz pode dizer ao investigado que ele tem direito ao silêncio, mas caso resolva falar não pode mentir? Não, salvo se for ministro do STF.

14. Juiz pode ser Juiz sem fazer concurso público? Não, salvo se for ministro do STF.

Pois então ? …

20 thoughts on “Artigo de promotor sobre superpoderes do Supremo continua repercutindo na internet

  1. Tudo isso poderia estar em outra esfere se a CPI do Lava Toga andasse. Seu Jair com o senado lutaram bravamente para que a mesma não fosse instalada.

    Alem disso, ministros do STF são indicados pelo presidente com aprovação do senado… logo … esse conluio é um grupo de interesses… não existe inocente e sim palhaço que somos nós que elegemos todo esse sistema.

    • Prezado claudio
      És mais um que entendeu por onde nos enfiaram a faca!
      E a gadolândia e os esquerdalhas agradecendo. Ambos lutaram juntos, na defesa dos próprios interesses, mantendo o STF. seguro para sua missão.
      O pior é que, somente uma parte do povo brasileiro, sabe que está sendo feito de palhaço. A outra parcela, maior de todas, brincando de policia e ladrão!
      Vamos em frente, um dia a casa cai!
      Fallavena

  2. Se todas as acusações de crimes que Bolsonaro e Silveira cometeram são falsas, o STF errou em abrir inquéritos contra eles e o Aras está certo em mandar arquivar quase tudo que é contra o presidente Bolsonaro e seu aliados

    Gostem ou não. o STF é o supremo do judiciário, é a última instância, é o último a falar e o último que que pode errar.

    Evidentemente que têm ministros do STF que tem lado. Mal com STF, pior sem ele. A Câmara dos Deputados Federais e o executivo tem lado. Esse é o nosso sistema democrático, vamos aturar isso por muitas décadas.

    Hoje na CNN aparece o Lula falando sobre o preços do combustíveis, que não podem ser atrelado ao dólar. Isso é uma bandeira que faz tempo é do Ciro Gomes

  3. O STF é órgão essencial da Federação, ele não pode ser extinto porque a Federação é cláusula pétrea, metam isso na cabeça de vocês. É a instituição que tem a atribuição constitucional de interpretar em caráter definitivo as normas constitucionais, não o Presidente da República. Evidente que o STF erra, e erra por último, como toda a corte constitucional no mundo inteiro. Quem é julgado originariamente no STF não tem direito à segunda instância, e assim é em toda Corte Suprema do mundo. Quanto ao inquérito das fake news há arrimo no Regimento Interno do STF no artigo 43 que foi interpretado extensivamente pelo Plenário, pois o RI do STF é de 1980, e é o STF que tem que interpretar o seu RI. Além disso, há a doutrina internacional do direito de defesa da Suprema Corte, o “Contempt of Court”, se a autoridade competente para fazer a defesa do STF, o PGR, não o fizer. Havia parlamentares federais envolvidos nessa questão, e eles estão sob a jurisdição do Supremo.

    Art.43 do RI do STF: “Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua
    jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.
    § 1º Nos demais casos, o Presidente poderá proceder na forma deste artigo ou
    requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente.
    § 2º O Ministro incumbido do inquérito designará escrivão dentre os servidores do Tribunal”.

  4. 3. Juiz pode determinar busca e apreensão sem representação do delegado ou do Ministério Público? Código de Processo Penal:
    Art. 241. Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

    Art. 242. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

    6. Juiz pode dar continuidade à investigação quando o Procurador-geral determina o arquivamento do inquérito? Regimento Interno do STF:
    Art. 231. Apresentada a peça informativa pela autoridade policial, o Relator encaminhará os autos ao Procurador-Geral da República, que terá quinze dias para oferecer a denúncia ou requerer o arquivamento. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 44, de 2 de junho de 2011)

    § 4o O Relator tem competência para determinar o arquivamento, quando o requerer o Procurador-Geral da República ou quando verificar: (Redação dada pela Emenda Regimental n. 44, de 2 de junho de 2011)

    Juiz pode ser Juiz sem fazer concurso público? Sim, os advogados que ingressam nos TJs e nos TRFs pelo quinto Constitucional.

    Constituição, Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

    Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

    • “Thomas, porém, disse que somente os esquerdistas praticam esse tipo de comportamento.”

      As palavras de Thomas de fazem lembrar da advertência de um dos Pais Fundadores da nação americana:

      “Nossa Constituição foi feita somente para um povo moral e religioso. Ela é totalmente inadequada para o governo de qualquer outro.” (John Adams, sexto presidente dos EUA).”

      “Juiz Clarence Thomas, da Suprema Corte dos EUA, soa o alarme: Por quanto tempo o país conseguirá sobreviver se continuar a destruir seus fundamentos culturais?
      Resumo da Notícia: “Juiz Clarence Thomas a Respeito do Vazamento da Suprema Corte: ‘Eu me Pergunto Por Quanto Tempo Teremos Nossas Instituições?”, Breitbart News, 14/5/2022.

      “O juiz Clarence Thomas, da Suprema Corte dos EUA, falou sobre o vazamento do rascunho da opinião sobre o aborto na sexta-feira, dizendo que esse tipo de infração coloca em questão por quanto tempo as instituições do nosso país durarão ‘no ritmo em que estão sendo solapadas’.”

      O juiz Thomas está soando o alerta do “canário na mina de carvão”! Os EUA estão sob o risco de entrarem em colapso se continuarmos a solapar as mesmas instituições que nos levaram ao status de superpotência durante os últimos cem anos.

      “Thomas, o decano no tribunal de mais alto nível do país, estava falando em uma conferência para conservadores negros em Dallas, quando se referiu à questão do vazamento, dizendo: ‘Acho que aquilo que aconteceu na Corte é tremendamente ruim.'”

      Ele continua:

      “Eu me pergunto por quanto tempo teremos nossas instituições no ritmo em que elas estão sendo solapadas e também me pergunto depois que elas desaparecerem, ou forem desestabilizadas, o que teremos como um país?”

      “Após o vazamento, organizações esquerdistas publicaram os endereços residenciais dos juizes conservadores, levando a protestos na frente de suas residências, forte presença policial e pelo menos um juiz sendo levado para um local não revelado, de modo a garantir sua segurança pessoal.”

      Em seguida, o juiz Thomas foi bem certeiro:

      “Thomas, porém, disse que somente os esquerdistas praticam esse tipo de comportamento.”

      As palavras de Thomas de fazem lembrar da advertência de um dos Pais Fundadores da nação americana:

      “Nossa Constituição foi feita somente para um povo moral e religioso. Ela é totalmente inadequada para o governo de qualquer outro.” (John Adams, sexto presidente dos EUA).

      Em contraste, a mentalidade esquerdista atual é a do Comunismo ateísta de Karl Marx. A história nos diz que o que esse tipo de mentalidade traz para suas vítimas:

      “Durante o Reino do Terror, a Assembleia Nacional declarou a França como uma nação ateísta. Mas, uma breve experiência os convenceu que uma nação de ateus não poderia existir por muito tempo. Robespierre então proclamou na Convenção que a crença na existência de Deus era necessária para os princípios de virtude e moralidade, sobre os quais a República foi fundada.”

      Não é necessário ser um gênio para compreender que este estado atual de criminalidade somente resultará em ainda mais criminalidade, até que apareça um ditador que sufoque a criminalidade pública com as botas de aço de soldados estrangeiros.

      Esta calamidade ateísta será conhecida como Nova Ordem Mundial (ou a Grande Reiniciação).”

      • Conforme acima:
        ““Eu me pergunto por quanto tempo teremos nossas instituições no ritmo em que elas estão sendo solapadas e também me pergunto depois que elas desaparecerem, ou forem desestabilizadas, o que teremos como um país?”

  5. Dallagnol foi condenado pelo TCU a pagar 3 milhōes de diarias que teria (malandramente) recebido (se apropriou? roubou?) quando era Procurador…

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