As favelas viraram “cidades informais”. Precisamos “formalizá-las”.

Mário Assis Causanilhas Rodrigues

A exclusão e as desigualdades sociais e econômicas geraram ao longo do tempo um quadro grave de desintegração da sociedade brasileira. Referimo-nos aos guetos que, coincidentemente, se acentuaram a partir da extinção do BNH, em 1986, que mal ou bem realizava projetos na área da habitação popular.

Esses guetos, caracterizados de favelas, se transformaram em micronações com códigos próprios. Seriam, assim, as cidades “informais”. Possuem valores sobre vida, cidadania e relações sociais muito distintos da nação “formal”.

Dessa forma, as transgressões às regras vigentes na cidade “formal” são normais e aceitas pelos moradores dos guetos. Daí o incremento da crueldade na prática dos delitos e o desrespeito pela vida e patrimônio. Tendo sempre como pano de fundo o sentimento de impunidade que se desenvolve em ambas as sociedades ou cidades: a “formal” e a “informal”.

Nos guetos, atualmente dominados pelo tráfico de drogas, armas e munições, as “leis” são próprias, como já foi dito, e praticadas por esses grupos de traficantes. E, conforme a prática reinante, são legitimadas pela aceitação por parte das pessoas que lá residem e têm vida regular fora da delinquência, por medo.

Nesse quadro, torna-se muito difícil a reversão da situação se forem adotadas as medidas até então pensadas e praticadas. A situação exige outros tipos de intervenção de modo a restaurar nos guetos os códigos, valores e costumes éticos e legais da sociedade ou cidade “formal”. E essa intervenção está a requerer estratégias em que a força não esteja em primeiro plano.

As ações não podem ter características de campanhas, têm de ser permanentes. Precisam atuar sobre o resgate das qualidades humanas, auto-estima e reconhecimento das pessoas. Tem de levar em conta que a população das favelas deve ser respeitada e, através da educação e informação, iniciar um processo para conscientizá-la sobre a conveniência e importância de rever valores, reintegrando-a na sociedade “formal”.

No confronto apenas são reforçados os códigos próprios das micronações, aumentando o poder dos grupos de dominação dos guetos e causando constrangimentos às pessoas de bem que lá residem.

O esforço para a reversão dessa situação envolve a participação da sociedade como um todo, os segmentos público e privado, as três esferas de governo, federal, estadual e municipal e os três poderes, executivo, legislativo e judiciário. É um esforço para já.

A sociedade brasileira, e as suas elites, têm de se envergonhar dessa situação e se mobilizar com o objetivo de mudar tudo. A experiência das UPPs poderá apontar um caminho. Embora ainda tenha muita coisa a fazer e ser corrigida.

Mário Assis Causanilhas Rodrigues
 é pós-graduado em Administração Pública
 e foi secretário de Estado do governo fluminense

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